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A transi\u00e7\u00e3o da ditadura civil-militar para a Nova Rep\u00fablica na d\u00e9cada de 90 poderia ter sido um per\u00edodo de revis\u00e3o do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua forma\u00e7\u00e3o. No entanto, os tra\u00e7os autorit\u00e1rios, exacerbados ao longo da ditadura, s\u00e3o legados que o pa\u00eds carrega at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Por tr\u00e1s da vig\u00eancia desses tra\u00e7os, est\u00e3o uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT), afirmou que n\u00e3o pode “ficar remoendo sempre” o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerim\u00f4nia de anivers\u00e1rio de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1\u00ba de abril deste ano.<\/p>\n “O que eu n\u00e3o posso \u00e9 n\u00e3o saber tocar a hist\u00f3ria para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, \u00e9 uma parte da hist\u00f3ria do Brasil que a gente ainda n\u00e3o tem todas as informa\u00e7\u00f5es, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu n\u00e3o vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse pa\u00eds para frente”, disse em entrevista para o programa\u00a0\u00c9 Not\u00edcia<\/em>, da\u00a0RedeTV!<\/em>.<\/p>\n Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que “\u00e9 um erro n\u00e3o trabalhar\u00a0a mem\u00f3ria da ditadura<\/a>“. “H\u00e1 uma narrativa de que \u00e9 melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso \u00e9 imposs\u00edvel sem saber o que efetivamente aconteceu”, afirma o soci\u00f3logo.<\/p>\n “Algumas pessoas acham que para se avan\u00e7ar no plano pol\u00edtico \u00e9 preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso j\u00e1 foi feito. Isso vem sendo feito h\u00e1 anos. Desde o fim da ditadura militar n\u00e3o se analisa a ditadura militar, n\u00e3o se julga, n\u00e3o se faz nada”, defende.<\/p>\n Lebauspin associa, por exemplo, a presen\u00e7a militar na\u00a0tentativa de golpe<\/a>\u00a0para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presid\u00eancia como um resqu\u00edcio da interven\u00e7\u00e3o militar. “Tem tudo a ver com a n\u00e3o mem\u00f3ria da ditadura e o n\u00e3o julgamento. Na Alemanha se faz um esfor\u00e7o monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em v\u00e1rias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui n\u00e3o houve isso.”<\/p>\n Na mesma linha, o professor do Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aar\u00e3o Reis Filho, afirma que lembra de “l\u00edderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a n\u00e3o olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e n\u00e3o ficar remoendo as feridas”. Isso mostra que o Brasil “dedicou pouca aten\u00e7\u00e3o para refletir sobre a\u00a0estrutura de Estado<\/a>\u00a0montado durante a ditadura e suas pol\u00edticas”.<\/p>\n For\u00e7as Armadas<\/p>\n Com isso tra\u00e7os autorit\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 do per\u00edodo da ditadura militar, mas de outros governos, como do Estado Novo de Get\u00falio Vargas e do per\u00edodo escravocrata, continuam presentes na sociedade brasileira. Entre esses legados, o professor elenca a autonomia das\u00a0For\u00e7as Armadas<\/a>. “S\u00e3o um verdadeiro Estado dentro do Estado. Elas t\u00eam uma estrutura educacional pr\u00f3pria e uma justi\u00e7a espec\u00edfica. Isso permitiu que as For\u00e7as Armadas cultivassem ideologias cada vez mais anacr\u00f4nicas, mas muito vigentes dentro das For\u00e7as Armadas.”<\/p>\n O professor explica que somente a partir do governo de Dilma Rousseff (PT) \u2014 e ainda timidamente \u2014 foram feitos esfor\u00e7os para revisar essa estrutura militar, principalmente com a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV)<\/a>, em 18 de novembro de 2011. Ainda assim, Aar\u00e3o afirma que “houve uma esp\u00e9cie de pacto: a gente n\u00e3o mexe com voc\u00eas, voc\u00eas n\u00e3o mexem com a gente. Esse pacto na esperan\u00e7a ilus\u00f3ria de que, com o tempo, as feridas iriam ser sanadas”.<\/p>\n Um ano depois do encerramento da comiss\u00e3o, ocorrido em 2014, o pesquisador e integrante da CNV, Lucas Figueiredo, afirmou que o relat\u00f3rio final com 4.328 p\u00e1ginas ficou “muito fraco”.<\/p>\n “O pai da crian\u00e7a \u00e9 o Tancredo (Neves), que fala abertamente que n\u00e3o vai investigar. (Jos\u00e9) Sarney entrou vendido porque era muito fraco, ele se escorava nos militares. Depois Collor e Itamar fazem vistas grossas. FHC e Lula colocam a Uni\u00e3o para combater a abertura dos arquivos na Justi\u00e7a, que \u00e9 uma postura mais grave. E voc\u00ea tem a\u00a0Dilma<\/a>, que \u00e9 de uma passividade absoluta, porque as For\u00e7as Armadas mentiram descaradamente para ela durante a CNV e ela n\u00e3o fez nada”, disse em entrevista \u00e0 BBC na \u00e9poca.<\/p>\n Essa passividade dos seguidos governos se somou \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da extrema direita dentro dos quart\u00e9is, que foi ganhando terreno principalmente a partir da ditadura militar. O professor Daniel Aar\u00e3o Reis Filho afirma a tend\u00eancia de extrema direita entre os militares “\u00e9 muito forte”. “Nada nos diz que essa tend\u00eancia est\u00e1 neutralizada.”<\/p>\n “Houve um esfor\u00e7o geral em transformar as For\u00e7as Armadas brasileiras, que eram plurais, em verdadeiros monolitos. As escolas militares continuam intoxicando com teorias pr\u00f3prias da Guerra Fria, anticomunistas e que continuam alimentando que os militares s\u00e3o os donos do civismo e os salvadores da paz, os tutores da Rep\u00fablica. Eles montaram o\u00a0sistema educacional<\/a>\u00a0extremamente unificado, monol\u00edtico, sem pluralismo e sem um culto \u00e0 legalidade. Esse \u00e9 um dos legados da ditadura extremamente nocivo \u00e0 democracia”, afirma o professor da UFF.<\/p>\n Capitalismo<\/p>\n Outro legado que o professor elenca \u00e9 o processo das desigualdades sociais e regionais. “A ditadura propulsou o\u00a0capitalismo brasileiro<\/a>\u00a0para um patamar mais alto. Ao contr\u00e1rio da ditadura argentina, que empurrou o capitalismo argentino para baixo, aqui no Brasil, o capitalismo deu um salto para frente, mas \u00e0 custa de desigualdade sociais.”<\/p>\n Ao longo da ditadura, houve uma aproxima\u00e7\u00e3o entre as burguesias industrial e agr\u00e1ria, somada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro na economia, seguida pela\u00a0depend\u00eancia econ\u00f4mica<\/a>\u00a0de pa\u00edses hegem\u00f4nicos. Nesse cen\u00e1rio, o Estado atuou para garantir as demandas e os lucros das elites em detrimento dos direitos da classe trabalhadora, aumentando a desigualdade econ\u00f4mica.<\/p>\n Os preju\u00edzos para a classe trabalhadora foram observados na diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio; na perda da terra entre os trabalhadores rurais devido ao aumento dos latif\u00fandios; e na repress\u00e3o. De acordo com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo caiu<\/a>\u00a0cerca de 40% entre 1964 e 1974, saindo de R$ 2.142 para R$ 1.247, com a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o e pelas diferentes moedas que o Brasil teve ao longo das d\u00e9cadas.<\/p>\n Na vis\u00e3o do professor da UFF, desde ent\u00e3o, o Brasil n\u00e3o conseguiu inverter “radicalmente o curso das desigualdades sociais”.<\/p>\n “O capitalismo brasileiro continua, fundamentalmente, no padr\u00e3o do modelo criado pela ditadura, na hegemonia do capital financeiro, que continua sugando as nossas riquezas atrav\u00e9s dos juros da\u00a0d\u00edvida p\u00fablica<\/a>. Metade or\u00e7amento brasileiro \u00e9 destinado a pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Tem um processo de hegemonia do chamado mercado, fundamentalmente especulativo, que n\u00e3o se destaca por investimentos produtivos, e essa hegemonia foi consagrada na \u00e9poca da ditadura”, diz.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n Entre outros legados, o professor cita a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. “A gente sempre teve uma tradi\u00e7\u00e3o aqui no Brasil de que a pol\u00edcia, em vez de proteger a cidadania, reprime a cidadania. Esse esquema, que vem de antes da ditadura, foi potencializado enormemente durante e permaneceu depois dela. Tem\u00a0a autonomia das pol\u00edcias militares<\/a>, a cria\u00e7\u00e3o desses batalh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de choque, os famigerados BOPES [Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais], que vivem barbarizando as popula\u00e7\u00f5es mais pobres”, afirma.<\/p>\n Na mesma linha, Rodrigo Lentz, advogado, professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa, afirma que a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds revela “a manuten\u00e7\u00e3o de um terrorismo de Estado, numa coopera\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e For\u00e7as de Seguran\u00e7a, num processo amplo de cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0crime de terror<\/a>\u00a0das periferias brasileiras”.<\/p>\n Esse processo conta com a “atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares completamente de forma ilegal e de viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos humanos de determinado grupo social, onde a democracia n\u00e3o chegou do ponto de vista de liberdades democr\u00e1ticas e garantias individuais”.<\/p>\n O pesquisador defende que o\u00a0hist\u00f3rico de tortura<\/a>, execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias ou de falsifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de crime como atos de leg\u00edtima defesa t\u00eam legitimidade quando h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio Estado. “Tudo isso \u00e9 registro da nossa Rep\u00fablica. A tortura como um mecanismo institucional, sobretudo, ficou assim implementada durante a ditadura do Estado Novo, no governo Vargas.”<\/p>\n “A pol\u00edtica de exterm\u00ednio como a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica come\u00e7ou na d\u00e9cada de 50, quando Amaury Kruel foi o chefe do Departamento de Pol\u00edcia da Capital Federal. Eram pr\u00e1ticas que j\u00e1 existiam antes, mantidas durante a ditadura e hoje”, afirma.<\/p>\n Lentz, inclusive, relaciona esse hist\u00f3rico violento e autorit\u00e1rio ao que ocorre\u00a0hoje na Baixada Santista<\/a>\u00a0com a Opera\u00e7\u00e3o Escudo, que matou 45 pessoas em 36 dias, entre 7 de fevereiro e 14 de mar\u00e7o. “H\u00e1 uma legitima\u00e7\u00e3o social, uma produ\u00e7\u00e3o de um consenso, que leva a sociedade a legitimar esse tipo de pr\u00e1tica”, diz.<\/p>\n O pr\u00f3prio governador de S\u00e3o Paulo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) declarou que “n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed<\/a>” com as den\u00fancias de letalidade policial que foram feitas \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Em 2023, a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Escudo matou 28 pessoas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro, como resposta \u00e0 morte de um policial da Rota. A segunda fase da opera\u00e7\u00e3o matou uma pessoa a cada 19,2 horas.<\/p>\n Democracia de baixa intensidade<\/p>\n Diante deste quadro permeado por legados autorit\u00e1rios, \u00e9 de se questionar se o regime pol\u00edtico brasileiro se constitui como uma democracia. “Nenhuma sociedade passa de forma inc\u00f3lume por 20 anos de um regime autorit\u00e1rio, considerando toda a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica brasileira. Algumas coisas estruturam, o governo, o Estado e a sociedade”, afirma Lentz.<\/p>\n O pesquisador defende que o Brasil est\u00e1 “longe” da\u00a0ideia de democracia<\/a>\u00a0no sentido etimol\u00f3gico da palavra, como governo do povo. “\u00c9 muito longe daquilo que a gente vive nas democracias liberais pluralistas, onde Brasil mais se encaixa, que s\u00e3o democracias governadas por elites, com competi\u00e7\u00e3o eleitoral, com um sistema de um Estado submetido a regras eleitorais de maioria e com garantias de algumas liberdades individuais de forma seletiva.”<\/p>\n A ideia de “democracia de baixa intensidade”, criada pelo soci\u00f3logo Boaventura de Sousa Santos, parece se encaixar no caso brasileiro, de acordo com o pesquisador. “A democracia de baixa intensidade se caracteriza, sobretudo, pela baixa participa\u00e7\u00e3o social. \u00c9 uma democracia representativa, mas que n\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o social e por isso tem baixa legitimidade”, afirma. “Quanto menor a\u00a0participa\u00e7\u00e3o social<\/a>\u00a0nas institui\u00e7\u00f5es e na tomada de decis\u00e3o do Estado, menor o alcance das pol\u00edticas dessa democracia em torno da sua popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O pesquisador tamb\u00e9m destaca que esse quadro gera uma esp\u00e9cie de “desencanto social e legitima\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas e solu\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias”, o que demanda urgentemente uma mudan\u00e7a estrutura. “Eu n\u00e3o diria que a gente vive num regime autorit\u00e1rio, mas tamb\u00e9m a gente vive com a democracia bastante prec\u00e1ria e seletiva. Isso \u00e9 uma das raz\u00f5es de estar permanentemente amea\u00e7ada pela\u00a0extrema direita<\/a>\u00a0hoje.”<\/p>\n Uma pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado mostrou que aumentou a quantidade de pessoas para quem tanto faz se o pa\u00eds \u00e9 uma democracia ou ditadura. Em outubro de 2022, o percentual era de 11% entre os entrevistados. Ano passado, subiu para 15%. Tamb\u00e9m cresceu o n\u00famero de entrevistados que consideram um regime ditatorial aceit\u00e1vel sob determinadas circunst\u00e2ncias: de 5% para 7%.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Matheus Alves de Almeida<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estruturas da seguran\u00e7a p\u00fablica, das For\u00e7as Armadas e do capitalismo nacional foram cristalizadas durante o per\u00edodo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[325,881,449],"class_list":["post-34802","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-ditadura","tag-impunidade","tag-militares"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-93k","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34802"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34805,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34802\/revisions\/34805"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/i0.wp.com\/images03.brasildefato.com.br\/dbaa4fce73782510300805680ec18cdb.webp?w=600&ssl=1\")
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\nEstudantes presos no Congresso da UNE em Ibi\u00fana em 1968 \/ Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/cdn.brasildefato.com.br\/media\/011fbd622b4dadd81b231389a2571412.jpg?w=600&ssl=1\")
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\nRepress\u00e3o policial a trabalhadores em manifesta\u00e7\u00e3o no ABC paulista durante a greve de 1979 \/ Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/images03.brasildefato.com.br\/3916625ddb9295f84d0559d1d8544221.webp?w=600&ssl=1\")
\nMaria de Bel\u00e9m Souto, no enterro de seu filho, o estudante Edson Lu\u00eds, morto pela ditadura militar \/ Arquivo Nacional\/Correio da Manh\u00e3<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/images01.brasildefato.com.br\/6128bb8a6c73a8a0b5f011a158fadd37.webp?w=600&ssl=1\")
\nCivil sendo preso por militares em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, no dia 1\u00ba de abril de 1964 \/ Arquivo Nacional\/Correio da Manh\u00e3<\/p>\n