{"id":34958,"date":"2024-04-17T16:46:27","date_gmt":"2024-04-17T20:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=34958"},"modified":"2024-04-17T16:46:27","modified_gmt":"2024-04-17T20:46:27","slug":"mpf-divulga-dados-de-sua-atuacao-em-casos-de-reforma-agraria-e-conflitos-no-campo-em-rondonia-nos-ultimos-dez-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/04\/17\/mpf-divulga-dados-de-sua-atuacao-em-casos-de-reforma-agraria-e-conflitos-no-campo-em-rondonia-nos-ultimos-dez-anos\/","title":{"rendered":"MPF divulga dados de sua atua\u00e7\u00e3o em casos de reforma agr\u00e1ria e conflitos no campo em Rond\u00f4nia nos \u00faltimos dez anos"},"content":{"rendered":"<div class=\"img\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsImage\" title=\"Arte: Comunica\u00e7\u00e3o\/MPF\" src=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/ro\/sala-de-imprensa\/noticias-ro\/mpf-divulga-dados-de-sua-atuacao-em-casos-de-reforma-agraria-e-conflitos-no-campo-em-rondonia-nos-ultimos-dez-anos\/image_preview\" alt=\"Arte retangular com foto em preto e branco de trabalhadores rurais arando a terra. Um dos homens levanta uma picareta enquanto o outro usa uma picareta na terra. Em amarelo as palavras Reforma Agr\u00e1ria.\" width=\"400\" height=\"266\" \/>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"discreet\"><strong>MPF<\/strong> &#8211; Nos \u00faltimos dez anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) atuou em diversos casos de conflitos no campo, quest\u00f5es fundi\u00e1rias e reforma agr\u00e1ria em Rond\u00f4nia. Foram 167 investiga\u00e7\u00f5es, 29 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou institui\u00e7\u00f5es e mais de 310 pe\u00e7as judiciais, entre a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e manifesta\u00e7\u00f5es em processos judiciais. Os casos envolveram \u00e1reas que, somadas, resultam em n\u00famero superior a 300 mil hectares de terras, com valor estimado de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>De 2014 a 2024, foram ajuizadas oito a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Dessas, tr\u00eas pediam reintegra\u00e7\u00e3o do Incra na posse de im\u00f3veis rurais em terras da Uni\u00e3o, em Machadinho do Oeste, e outra pedia \u00e0 Justi\u00e7a Federal a anula\u00e7\u00e3o de processo de desapropria\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ocorreram centenas de manifesta\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais de grande impacto na quest\u00e3o agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria de Rond\u00f4nia. As manifesta\u00e7\u00f5es do MPF contestando valores de indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural para fins de reforma agr\u00e1ria resultaram em economia de milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos. O MPF conseguiu demonstrar \u00e0 Justi\u00e7a que as avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis que seriam desapropriados estavam acima do real. Em apenas tr\u00eas desses casos, os valores estavam R$ 56 milh\u00f5es acima do correto.<\/p>\n<p>O MPF tamb\u00e9m demonstrou a propriedade p\u00fablica de \u00e1reas ou irregularidade na titula\u00e7\u00e3o de um total de 157 mil hectares em Rond\u00f4nia. Isso impediu diversas reintegra\u00e7\u00f5es de posse e usucapi\u00e3o em benef\u00edcio de latifundi\u00e1rios e em desfavor de pequenos ocupantes de lotes de terras, bem como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o irregulares.<\/p>\n<p><strong>Conflito no campo \u2013<\/strong> A pedido do MPF, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a concedeu em 2023 a federaliza\u00e7\u00e3o (incidente de deslocamento de compet\u00eancia) de seis investiga\u00e7\u00f5es que tramitavam na estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica estadual, com v\u00e1rias v\u00edtimas de assassinato e tentativas de assassinato. A investiga\u00e7\u00e3o passou a ser feita pela Pol\u00edcia Federal e a Justi\u00e7a Federal passou a ser a respons\u00e1vel pelo processamento e julgamento de mandantes, intermedi\u00e1rios e executores dos assassinatos de lideran\u00e7as de movimentos de trabalhadores rurais que denunciavam grilagem de terras e extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira em Rond\u00f4nia.<\/p>\n<p>Outras atua\u00e7\u00f5es do MPF resultaram em opera\u00e7\u00f5es policiais contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas de fraude e grilagem de terras p\u00fablicas. Um exemplo \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Amicus Regem, que desarticulou uma das organiza\u00e7\u00f5es especializadas em falsifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n<p><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es &#8211;<\/strong> Dentre as 29 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas, duas se destacam. O primeiro exemplo \u00e9 do S\u00edtio Beira Rio, em Nova Mamor\u00e9, sobre o qual havia, em 2020, dois processos possess\u00f3rios e um incidente de conflito agr\u00e1rio na Justi\u00e7a Estadual. O MPF recomendou que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) identificasse a \u00e1rea como sendo de terras p\u00fablicas federais e deslocasse os processos para a Justi\u00e7a Federal. Al\u00e9m de cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o, o Incra revogou uma norma que impedia a vistoria em im\u00f3veis. A \u00e1rea de 6.500 hectares tinha valor estimado de R$ 45 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O Incra tamb\u00e9m acatou outra recomenda\u00e7\u00e3o do MPF para fazer um mapa delimitando as \u00e1reas p\u00fablicas (terras ind\u00edgenas, parques etc) e os im\u00f3veis particulares pr\u00f3ximos ao projeto de assentamento Nova Floresta, no munic\u00edpio de Governador Jorge Teixeira. Havia suspeita de que latifundi\u00e1rios pretendiam incorporar irregularmente \u00e1reas p\u00fablicas, sendo algumas ocupadas por trabalhadores rurais sem-terra. Tramitavam, na Justi\u00e7a Estadual, diversas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias disputando por \u00e1reas entre 4 a 5 mil hectares do projeto de assentamento, estimadas em torno de R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Procedimentos \u2013<\/strong> Atualmente, o MPF trabalha em 67 procedimentos relacionados \u00e0 reforma agr\u00e1ria e quest\u00f5es fundi\u00e1rias de ocupa\u00e7\u00e3o e grilagem de terras p\u00fablicas em Rond\u00f4nia. Dentre estes procedimentos, est\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es violentas contra trabalhadores rurais sem-terra em Ariquemes, Machadinho do Oeste, Theobroma, Rio Crespo, Cujubim, Itapu\u00e3 do Oeste, Nova Mamor\u00e9, entre outros munic\u00edpios rondonienses. Os procedimentos versam sobre morte de trabalhador rural sem-terra, conflito armado, amea\u00e7as de morte, amea\u00e7as diversas, mil\u00edcia armada, apura\u00e7\u00e3o de medidas adotadas pelo Incra para identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas e acompanhamento de processos de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n<div>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<br \/>\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia<br \/>\n<a href=\"tel:(69) 3216-0511\">(69) 3216-0511<\/a> \/ 98431-9761<br \/>\nprro-ascom@mpf.mp.br<br \/>\nwww.mpf.mp.br\/ro<br \/>\nTwitter: @MPF_RO<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; MPF &#8211; Nos \u00faltimos dez anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) atuou em diversos casos de conflitos no campo, quest\u00f5es fundi\u00e1rias e reforma agr\u00e1ria em Rond\u00f4nia. 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