{"id":34961,"date":"2024-04-19T09:43:30","date_gmt":"2024-04-19T13:43:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=34961"},"modified":"2024-04-19T09:43:30","modified_gmt":"2024-04-19T13:43:30","slug":"terra-direito-fundamental-dos-povos-indigenas-nao-ha-marco-temporal-para-o-que-e-originario-e-inalienavel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/04\/19\/terra-direito-fundamental-dos-povos-indigenas-nao-ha-marco-temporal-para-o-que-e-originario-e-inalienavel\/","title":{"rendered":"Terra, direito fundamental dos povos ind\u00edgenas: n\u00e3o h\u00e1 marco temporal para o que \u00e9 origin\u00e1rio e inalien\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

por Dom Leonardo Steiner* <\/strong><\/em>O Brasil se encontra, mais uma vez, diante de um desafio e de uma oportunidade hist\u00f3rica para avan\u00e7ar decisivamente na garantia da vida<\/a>, dos territ\u00f3rios<\/a> e dos direitos<\/a> dos povos ind\u00edgenas, primeiros habitantes deste espa\u00e7o que hoje temos como pa\u00eds.<\/p>\n

A capacidade de persist\u00eancia dos mais de 300 povos ind\u00edgenas que hoje existem no Brasil, ap\u00f3s um processo secular de imposi\u00e7\u00e3o e de exterm\u00ednio, e sua perspectiva \u00e9tica de um horizonte aberto a caminho de uma sociedade plural e do Bem Viver, representam pilares fundamentais sem os quais n\u00e3o conseguiremos construir qualquer perspectiva de futuro como sociedade.<\/p>\n

Em 1988, o Brasil constituiu nosso marco fundamental de conviv\u00eancia, com a promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 e os povos ind\u00edgenas contribu\u00edram de forma decisiva para a configura\u00e7\u00e3o deste marco. Aqueles que na \u00e9poca eram considerados pelo Estado como incapazes e necessitados de tutela mostraram mais uma vez sua tenacidade pol\u00edtica e sua for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Arrancaram do Estado o reconhecimento m\u00ednimo de seu direito a ser e a viver, de suas formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, de suas l\u00ednguas, costumes e tradi\u00e7\u00f5es e de seu direito origin\u00e1rio \u00e0s terras que tradicionalmente ocupam.<\/p>\n

Entretanto, ao longo destes 35 anos, o Estado avan\u00e7ou muito pouco na efetiva\u00e7\u00e3o destes direitos. Hoje, comunidades inteiras permanecem despojadas de seus territ\u00f3rios, acampadas na beira de estradas, sob a lona preta e \u00e0 merc\u00ea de todo tipo de viol\u00eancias. A maior parte das terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o est\u00e1 demarcada e muitas daquelas que j\u00e1 foram homologadas continuam sofrendo com a invas\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o ilegal e predat\u00f3ria de seus bens.<\/p>\n

O \u201cmarco temporal\u201d<\/strong><\/h2>\n

Ao longo destas d\u00e9cadas, grupos de grande poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico nunca deixaram de agir para derrubar, reduzir, limitar e impedir a efetiva garantia dos direitos conquistados pelos povos ind\u00edgenas, particularmente seus direitos territoriais. E a \u00faltima tentativa destes grupos para derrubar os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e9 o que veio a ser chamado de \u201cmarco temporal\u201d<\/a>.<\/p>\n

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<\/div>\n

Segundo esta tese, que se mostra imoral e falaciosa, s\u00f3 teriam direito a seus territ\u00f3rios aqueles povos ind\u00edgenas que conseguirem demonstrar que se encontravam fisicamente naquele lugar na data de 5 de outubro de 1988 ou que estavam litigando, f\u00edsica ou juridicamente, a posse dessa terra.<\/p>\n

Aqueles que defendem essa tese ignoram todo o processo de exterm\u00ednio e de esbulho dos territ\u00f3rios que se deu antes dessa data. N\u00e3o s\u00f3 ignoram, mas pretendem, com o marco temporal, legitimar uma declara\u00e7\u00e3o de impunidade com rela\u00e7\u00e3o a todas as atrocidades e viol\u00eancias cometidas historicamente contra os povos ind\u00edgenas at\u00e9 outubro de 1988.<\/p>\n

Eles buscam apagar da mem\u00f3ria o fato de que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas em todo o pa\u00eds durante o processo constituinte, em defesa de seus direitos, \u00e9 sinal inequ\u00edvoco de que os povos estavam, sim, pleiteando naquele momento a devolu\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios roubados e o reconhecimento de seus direitos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Em setembro de 2023, no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365<\/a>, dotado de repercuss\u00e3o geral (Tema 1031<\/a>), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por ampla maioria<\/a> que o marco temporal n\u00e3o existe e \u00e9 inconstitucional. Neste julgamento, o STF mostrou a determina\u00e7\u00e3o devida na fidelidade ao desejo dos constituintes e, tamb\u00e9m, na compreens\u00e3o do desafio que estava em jogo. No entanto, o marco temporal voltou recentemente \u00e0 cena pol\u00edtica atrav\u00e9s de uma lei ordin\u00e1ria aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\"Manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre (ATL), em 2022. Foto: Maiara Dourado\/Cimi<\/p>\n<\/div>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.701<\/a>, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional retrocedeu todos os passos que at\u00e9 o momento t\u00ednhamos conseguido dar neste tema como sociedade. De forma impositiva, esta lei pretende fixar o chamado marco temporal como par\u00e2metro para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil, o que significa, na pr\u00e1tica, inviabilizar a garantia desses territ\u00f3rios, anistiar as atrocidades do passado e impedir a possibilidade de futuro como pa\u00eds.<\/p>\n

Mais do que isso ainda: a lei abre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas a interesses econ\u00f4micos de terceiros e retoma uma perspectiva colonial que atribui ao Estado o poder de julgar e definir os caminhos de vida que s\u00f3 aos povos pertencem. Na contram\u00e3o do consenso estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e em expressa contradi\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do STF, o Congresso Nacional afrontou a vida dos povos ind\u00edgenas e faz retroceder o Brasil \u00e0s \u00e9pocas mais escuras e violentas de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

Que interesses particulares se escondem por tr\u00e1s desta decis\u00e3o? A servi\u00e7o de quem se legisla quando as leis s\u00e3o injustas e imorais? A quem interessa apagar a mem\u00f3ria da viol\u00eancia e do esbulho, do exterm\u00ednio e da opress\u00e3o? N\u00e3o existe marco temporal algum para direitos que s\u00e3o origin\u00e1rios e imprescrit\u00edveis, fundamentais e inalien\u00e1veis.<\/p>\n

O \u00fanico caminho poss\u00edvel<\/strong><\/h2>\n

A luta dos povos ind\u00edgenas por seus territ\u00f3rios supera, eticamente, a ideia mesquinha da terra como propriedade e como recurso a ser explorado, par\u00e2metro do modelo capitalista de produ\u00e7\u00e3o e de consumo. Por isso \u00e9 uma luta necess\u00e1ria e incontest\u00e1vel, imprescind\u00edvel para todos n\u00f3s. Uma luta que nasce e se nutre de uma profunda e densa dimens\u00e3o espiritual, expressada de formas diversas por cada povo.<\/p>\n

A seguran\u00e7a dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas est\u00e1 intrinsecamente relacionada com a preserva\u00e7\u00e3o da vida, da biodiversidade e das condi\u00e7\u00f5es de futuro para todos. \u00c9 o singular e profundo v\u00ednculo e sentido de perten\u00e7a dos povos a seu territ\u00f3rio, como condi\u00e7\u00e3o primordial de ser, que se configura como paradigma \u00e9tico fundamental, alternativo e necess\u00e1rio.<\/p>\n

Hoje temos, como sociedade, um \u00fanico caminho poss\u00edvel para avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a um horizonte \u00e9tico e pol\u00edtico de justi\u00e7a e de garantia para a vida de todas e todos. Esse caminho passa, necessariamente, pela demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, conforme o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; sem atalhos, sem arranjos, mas com determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E isto obriga ao conjunto do Estado, aos Tr\u00eas Poderes, cada um em suas responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es. Na garantia dos territ\u00f3rios, livres de qualquer interfer\u00eancia e invas\u00e3o, reside tamb\u00e9m o reconhecimento dos projetos de vida dos povos ind\u00edgenas, na sua diversidade e pluralidade, de seus sistemas culturais pr\u00f3prios e de sua plena autonomia.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 fundamental que as institui\u00e7\u00f5es do Estado assumam sua responsabilidade e sua miss\u00e3o institucional, garantindo os direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas e declarando de forma iminente a inconstitucionalidade da Lei 14.701. \u00c9 este o \u00fanico caminho para retomar a senda de uma sociedade fundamentada no respeito, no di\u00e1logo, na justi\u00e7a e no direito.<\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que avancemos, como pa\u00eds, no caminho das pol\u00edticas de restaura\u00e7\u00e3o, de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a. \u00c9 urgente reconhecer \u2013 e n\u00e3o apagar \u2013 os crimes e atrocidades cometidas contra os povos ind\u00edgenas deste pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 essencial, enfim, que o Brasil caminhe no reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o imensur\u00e1vel que os povos ind\u00edgenas, como sujeitos coletivos de direitos e detentores de sistemas culturais pr\u00f3prios e de horizontes \u00e9ticos insubstitu\u00edveis, representam para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e para a defesa de uma democracia sempre mais radical, a caminho do Bem Viver para todas e todos.<\/p>\n

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* Dom Leonardo Steiner \u00e9 cardeal, arcebispo de Manaus (AM) e presidente do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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