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Resgate hist\u00f3rico leva a um olhar sobre o avan\u00e7o da Justi\u00e7a, da legalidade e dos Direitos Humanos ao longo dos s\u00e9culos.
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Migalhas<\/strong> – O dia 21 de abril de 2024 marca 232 anos da morte de Tiradentes. O inconfidente \u00e9 figura emblem\u00e1tica na luta pela independ\u00eancia do Brasil, e sua hist\u00f3ria oportuniza uma an\u00e1lise do contexto jur\u00eddico de sua \u00e9poca.<\/p>\n Ele \u00e9 nacionalmente conhecido por liderar a conspira\u00e7\u00e3o separatista denominada Inconfid\u00eancia Mineira, contra o dom\u00ednio portugu\u00eas. Quando a trama foi descoberta pelas autoridades, Tiradentes foi preso, julgado e enforcado publicamente.<\/p>\n Se fizermos um paralelo com o Direito como conhecemos hoje, \u00e9 poss\u00edvel dizer que Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier teve um julgamento justo? Quais foram as motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que levaram \u00e0 sua morte?<\/p>\n Buscando reflex\u00f5es para estas quest\u00f5es, conversamos com o advogado e professor Clovis Volpe<\/strong>, doutor em Direito Constitucional e especialista em Ci\u00eancias Criminais.<\/p>\n Em um breve resgate hist\u00f3rico, \u00e0 medida em que mergulhamos nos detalhes de sua condena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, emergem quest\u00f5es profundas sobre justi\u00e7a e Direitos Humanos, que mostram como a legalidade evoluiu desde os tempos coloniais.<\/p>\n Contexto hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n No final do s\u00e9culo XVIII, o mundo era marcado por ideias iluministas, e intensas transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais, que influenciaram diretamente as ideias revolucion\u00e1rias de Tiradentes e seus contempor\u00e2neos.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, o Brasil ainda era uma col\u00f4nia de Portugal, sujeita a um sistema econ\u00f4mico mercantilista rigoroso, com altos impostos e a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, como o ouro em Minas Gerais. Em raz\u00e3o do Ciclo do Ouro, o Estado tornou-se importante centro econ\u00f4mico, com r\u00e1pido povoamento.<\/p>\n \u00c9 neste contexto que surge Tiradentes, ou Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier. Foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista pol\u00edtico brasileiro. \u00c9 mais conhecido como o l\u00edder da Inconfid\u00eancia Mineira, um movimento revolucion\u00e1rio que buscava a independ\u00eancia da col\u00f4nia de Minas Gerais do dom\u00ednio portugu\u00eas.<\/p>\n O \u201cquinto dos infernos\u201d<\/strong><\/p>\n Nesse per\u00edodo, a Coroa portuguesa cobrava uma taxa de 20% sobre todo o ouro encontrado nas col\u00f4nias \u2013 ou seja, um quinto do metal extra\u00eddo. A exig\u00eancia da cota de ouro (o quinto real) gerava evidente descontentamento entre os colonos. Nasce da\u00ed o descontentamento pol\u00edtico que culminaria na morte de Tiradentes.<\/p>\n E aqui vai uma curiosidade: \u00e9 da\u00ed que vem a express\u00e3o \u201cquinto dos infernos\u201d,\u00a0que deu nome a uma miniss\u00e9rie da TV Globo exibida em 2002.<\/p>\n O decl\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o de ouro no final do s\u00e9culo XVIII exacerbou as tens\u00f5es.<\/p>\n Inconfid\u00eancia mineira<\/strong><\/p>\n Em 1751, foi criada a “derrama”, que consistia na cobran\u00e7a for\u00e7ada do quinto n\u00e3o recebido. O rei passou a exigir que Minas Gerais recolhesse 1.500kg de ouro por ano. Se n\u00e3o atingisse a cota, o imposto era “derramado” sobre todos os residentes da capitania mineira, independentemente de sua rela\u00e7\u00e3o com a atividade.<\/p>\n Em 1789, havia ind\u00edcios de que a derrama seria aplicada pela segunda vez. Este foi o estopim para a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cInconfid\u00eancia Mineira\u201d, movimento que buscava a separa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais da coroa portuguesa. Nesse movimento estavam Tiradentes e Joaquim Silv\u00e9rio dos Reis.<\/p>\n Em meio \u00e0 evidente import\u00e2ncia, para Portugal, de conter esse movimento, Silv\u00e9rio dos Reis torna-se delator, traindo o movimento separatista. Ap\u00f3s detalhar o plano dos inconfidentes e entregar todos os envolvidos, ele teria o perd\u00e3o pelo crime de lesa majestade e o perd\u00e3o de suas d\u00edvidas com a coroa.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n Na an\u00e1lise do professor Clovis Volpe<\/strong>, se fizermos um paralelo entre o julgamento de Tiradentes e o Direito como \u00e9 aplicado hoje, a conclus\u00e3o ser\u00e1 a de que Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier n\u00e3o teve um julgamento justo. Isto porque, hoje, o “justo processo penal” \u00e9 guiado pelo contradit\u00f3rio, ampla defesa e sistema acusat\u00f3rio, muito distinto das regras e do sistema da \u00e9poca.<\/p>\n Siga a leitura para entender como isto se deu.<\/p>\n Volpe explica que o procedimento instaurado para apura\u00e7\u00e3o e julgamento do crime de lesa majestade, previsto nas Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, foi a “devassa”, que n\u00e3o assegurava direito de defesa e contradit\u00f3rio. Durante o malfadado processo, todos os acusados ficaram incomunic\u00e1veis e a defesa s\u00f3 poderia se manifestar ao final, ap\u00f3s o encerramento dos autos de devassa.<\/p>\n Em maio de 1789, Tiradentes e os outros inconfidentes foram presos durante a devassa, em uma esp\u00e9cie de pris\u00e3o cautelar. Foram instaurados dois procedimentos: um em Minas Gerais e outro no Rio de Janeiro. Em raz\u00e3o do conflito de jurisdi\u00e7\u00e3o, a coroa instalou no Brasil um Tribunal de Al\u00e7ada, representando a casa de suplica\u00e7\u00e3o \u2013 a mais alta Corte da Coroa portuguesa.<\/p>\n O procedimento transcorreu de forma r\u00edgida e inquisitorial, sem defesa.\u00a0No quarto interrogat\u00f3rio de Tiradentes, ele confessou ser o idealizador da Inconfid\u00eancia, eximindo as demais pessoas da autoria intelectual da tentativa de levante contra a Coroa.<\/p>\n Condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n 34 pessoas foram processadas, todas defendidas pelo mesmo advogado: Jos\u00e9 de Oliveira Fagundes, nomeado pelo Tribunal de Al\u00e7ada.<\/p>\n A principal tese da defesa \u00e9 que o crime jamais se materializou, n\u00e3o passando de uma ideia que nunca ocorreu.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a Tiradentes, o advogado alegou que, embora tenha confessado, ele n\u00e3o tinha nenhuma condi\u00e7\u00e3o material de colocar o plano em pr\u00e1tica \u2013 estaria, portanto, comprovada sua insanidade, visto que confessou algo que n\u00e3o ocorreu.\u00a0Veja um trecho da defesa apresentada em favor de Tiradentes:<\/p>\n \u201cO pobre invent\u00e1rio dos bens que lhe foram achados, conforme documentos da devassa, d\u00e3o uma cabal certeza das suas d\u00e9beis for\u00e7as, e que tudo quanto ele cogitava e proferia a respeito do levante era um furor do entendimento, que tinha perdido a ordem e a regularidade natural.\u201d<\/em><\/p>\n Dos 34 r\u00e9us acusados, 24 foram considerados culpados e condenados. As penas variavam de pena de morte, castigo corporal e pena de degradado (banimento da terra de origem), al\u00e9m de confisco de bem. Todas as penas de morte, por sua vez, foram alteradas para banimento \u2013 exceto a de Tiradentes.<\/p>\n Ele foi enforcado e 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa, no RJ, onde atualmente fica a pra\u00e7a Tiradentes.<\/p>\n O dia de sua execu\u00e7\u00e3o, 21 de abril, \u00e9 feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, antiga Vila de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio das Mortes, foi renomeada em sua homenagem. Seu nome est\u00e1 inscrito no Livro dos Her\u00f3is da P\u00e1tria desde 21 de abril de 1992.<\/p>\n Pena de morte<\/strong><\/p>\n A pena de morte no Brasil passou por v\u00e1rias mudan\u00e7as ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n Clovis Volpe explica que as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, que vigoraram por quase 200 anos no Brasil, da era colonial at\u00e9 o fim do Imp\u00e9rio, previam v\u00e1rias modalidades de pena capital,\u00a0detalhadas conforme o crime e suas circunst\u00e2ncias. Veja algumas:<\/p>\n Estas modalidades refletiam a natureza punitiva e exemplar que a coroa portuguesa queria impor, usando a pena de morte n\u00e3o apenas como puni\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m como uma ferramenta de controle social e dissuas\u00e3o de crimes.<\/p>\n Com a independ\u00eancia do Brasil, sobreveio a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, que previa, no art. 179, item 19, a proibi\u00e7\u00e3o de a\u00e7oites, torturas, marca de ferro quentes e todas as demais penas cru\u00e9is. No entanto, continuaram a entender que a pena capital n\u00e3o se enquadrava no conceito de penas cru\u00e9is, e por isso ela continuou a ser aplicada. O C\u00f3digo Criminal de 1830 manteve a pena de morte, determinando que seria aplicada por enforcamento, proibida a execu\u00e7\u00e3o aos s\u00e1bados, dias santos ou de festa nacional. Tamb\u00e9m proibia a aplica\u00e7\u00e3o em mulher gr\u00e1vida, devendo aguardar quarenta dias ap\u00f3s o parto para a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aboli\u00e7\u00e3o da pena capital<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo Penal de 1890, editado logo ap\u00f3s o golpe que derrubou o imp\u00e9rio, j\u00e1 n\u00e3o mais previa a pena de morte, o que foi uma antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1891, que formalizou essa aboli\u00e7\u00e3o, tornando o Brasil um dos primeiros pa\u00edses das Am\u00e9ricas a eliminar a pena capital em tempos de paz. A exce\u00e7\u00e3o era para crimes militares em tempo de guerra.<\/p>\n Com a sedimenta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a pena de morte para outros casos, que n\u00e3o o militar, voltou \u00e0 cena em 1937, com a Constitui\u00e7\u00e3o Ditatorial do Estado Novo, que passou a prever sete possibilidades de pena capital, sendo seis vinculadas a crimes pol\u00edticos e uma a crime comum, que era homic\u00eddio cometido por motivo f\u00fatil e com perversidade.<\/p>\n Este texto constitucional n\u00e3o gerou efeito pr\u00e1tico, pois, muito embora a Lei de Seguran\u00e7a Nacional de 1938 contemplasse a pena de morte, o C\u00f3digo Penal de 1940, que vigora at\u00e9 os dias atuais, n\u00e3o estipulou a pena capital como consequ\u00eancia de crime comum.<\/p>\n Pena de morte – Exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/img2.migalhas.com.br\/_MEDPROC_\/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__18__SL__a6760afc-5724-4697-9c1a-5bedd8fd3110.jpg._PROC_CP65.jpg?w=600&ssl=1\")
<\/p>\nExpress\u00e3o “o quinto dos infernos”, relativa \u00e0 cobran\u00e7a de impostos pela coroa portuguesa, deu nome a miniss\u00e9rie da TV Globo.<\/span>(IMAGEM: REPRODU\u00c7\u00c3O\/TV GLOBO)<\/span><\/div>\n\n