{"id":34982,"date":"2024-04-22T17:54:02","date_gmt":"2024-04-22T21:54:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=34982"},"modified":"2024-04-22T17:54:02","modified_gmt":"2024-04-22T21:54:02","slug":"vinte-anos-do-acampamento-terra-livre-indigenas-divulgam-carta-aos-tres-poderes-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/04\/22\/vinte-anos-do-acampamento-terra-livre-indigenas-divulgam-carta-aos-tres-poderes-do-estado\/","title":{"rendered":"Vinte anos do Acampamento Terra Livre: ind\u00edgenas divulgam carta aos Tr\u00eas Poderes do Estado"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"34983\" data-permalink=\"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/04\/22\/vinte-anos-do-acampamento-terra-livre-indigenas-divulgam-carta-aos-tres-poderes-do-estado\/img_2277\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?fit=853%2C568\" data-orig-size=\"853,568\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"IMG_2277\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?fit=300%2C200\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?fit=600%2C400\" class=\"alignnone size-full wp-image-34983\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?resize=600%2C400\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?w=853 853w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?resize=300%2C200 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?resize=768%2C511 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/IMG_2277.jpeg?resize=451%2C300 451w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/p>\n<p>Com o tema \u201cNosso Marco \u00e9 Ancestral: Sempre estivemos aqui\u201d, ATL inicia nesta segunda-feira (22) com manifesto dos povos ind\u00edgenas.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Cimi<\/strong> &#8211; Com o tema \u201cNosso Marco \u00e9 Ancestral: Sempre estivemos aqui!\u201d, iniciou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22) a 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre (ATL). No primeiro dia da mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na capital federal, os povos presentes divulgaram uma carta reunindo as reivindica\u00e7\u00f5es levadas a Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n<p>Entre as pautas elencadas com destaque pelos povos origin\u00e1rios est\u00e1 o direito \u00e0 terra, expressa na exig\u00eancia por demarca\u00e7\u00f5es e pelo fim da tese anti-ind\u00edgena do \u201cmarco temporal\u201d.<\/p>\n<p>Organizado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e suas organiza\u00e7\u00f5es de base, o evento deve receber cerca de 8 mil ind\u00edgenas de 200 povos de todas as regi\u00f5es e biomas do pa\u00eds, al\u00e9m de uma delega\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as internacionais. O ATL 2024 ocorre at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (26), na Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes (Funarte), em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNosso tempo \u00e9 agora, urgente e inadi\u00e1vel. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos pol\u00edticos, nossas terras e territ\u00f3rios continuam sob amea\u00e7a\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Em carta endere\u00e7ada aos Tr\u00eas Poderes, intitulada \u201cVinte anos de Acampamento Terra Livre e a Urg\u00eancia da A\u00e7\u00e3o\u201d, os ind\u00edgenas destacam que as amea\u00e7as aos seus territ\u00f3rios, culturas e direitos persistem, refor\u00e7adas pelo contexto do ano mais quente j\u00e1 registrado na hist\u00f3ria, evidenciando a cont\u00ednua emerg\u00eancia ind\u00edgena.<\/p>\n<p>\u201cNosso tempo \u00e9 agora, urgente e inadi\u00e1vel. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos pol\u00edticos, nossas terras e territ\u00f3rios continuam sob amea\u00e7a\u201d, asseguram os ind\u00edgenas no documento divulgado no primeiro dia do evento.<\/p>\n<p>Em outra parte da carta, referindo-se \u00e0 <a href=\"https:\/\/cimi.org.br\/2024\/04\/marco-temporal-ainda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.701\/2023<\/a>, os ind\u00edgenas afirmam: \u201cBasta de genoc\u00eddio legislado! Nossos direitos n\u00e3o podem ser negociados e ningu\u00e9m tira os Direitos Ind\u00edgenas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. A lei foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, determinando a aplica\u00e7\u00e3o do marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas \u2013 e ignorando o fato de que esta tese j\u00e1 foi definida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<blockquote><p>\u201cOs ind\u00edgenas apontam que a promulga\u00e7\u00e3o da lei tem promovido diversos ataques contra os direitos dos povos ind\u00edgenas\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Os ind\u00edgenas apontam que a promulga\u00e7\u00e3o da lei tem promovido diversos ataques contra os direitos dos povos ind\u00edgenas. A paralisa\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas tamb\u00e9m agrava esse cen\u00e1rio de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>A carta aborda ainda outros 25 pontos com as reivindica\u00e7\u00f5es do Acampamento Terra Livre, 20024, destinadas ao Poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>carta na \u00edntegra:<\/p>\n<p class=\"titulo-nota\">VINTE ANOS DE ACAMPAMENTO TERRA LIVRE E A URG\u00caNCIA DA A\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p><strong><em>Carta dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil aos Tr\u00eas Poderes do Estado<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Acampamento Terra Livre, Bras\u00edlia, 22 de abril de 2024<\/em><\/p>\n<p>Ao marcar os vinte anos de luta e resist\u00eancia do Acampamento Terra Livre, a maior manifesta\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do Brasil, redigimos esta carta no contexto de um momento crucial para os povos ind\u00edgenas do Brasil. Apesar da recente mudan\u00e7a de governo, as amea\u00e7as aos nossos territ\u00f3rios, culturas e direitos persistem, refor\u00e7adas pelo contexto do ano mais quente j\u00e1 registrado na hist\u00f3ria, evidenciando a cont\u00ednua emerg\u00eancia ind\u00edgena. Seguimos afirmando a URG\u00caNCIA para as demarca\u00e7\u00f5es de nossas Terras! Presidente Lula, n\u00e3o queremos viver em fazendas! A proposta feita de comprar terras para assentar nossos povos afronta o direito origin\u00e1rio de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. J\u00e1 estamos no segundo ano de Governo, e as suas promessas sobre demarca\u00e7\u00f5es continuam pendentes. Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, segue \u201cmandando\u201d sobre as homologa\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas e n\u00e3o podemos admitir esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em recente declara\u00e7\u00e3o do presidente Lula, foi mencionado que os governadores precisam de \u201cum tempo\u201d para negociar sobre as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. Mas e o nosso tempo, os tempos dos povos ind\u00edgenas? Nosso tempo \u00e9 agora, urgente e inadi\u00e1vel. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos pol\u00edticos, nossas terras e territ\u00f3rios continuam sob amea\u00e7a, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobreviv\u00eancia. N\u00e3o podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais est\u00e3o sendo negligenciados. O tempo que queremos \u00e9 o tempo de a\u00e7\u00e3o imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gera\u00e7\u00f5es e da humanidade.<\/p>\n<p>Basta de genoc\u00eddio legislado! Nossos direitos n\u00e3o podem ser negociados e ningu\u00e9m tira os Direitos Ind\u00edgenas da Constitui\u00e7\u00e3o! A entrada em vigor da Lei n\u00ba 14.701\/2023 \u00e9 o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o e resulta no derramamento de sangue ind\u00edgena em todo o pa\u00eds. O assassinato da Paj\u00e9 Nega Patax\u00f3 H\u00e3-H\u00e3-H\u00e3e pelo atentado de milicianos contra a retomada do territ\u00f3rio Caramuru-Paragua\u00e7u, na Bahia, \u00e9 1 exemplo disso. A nova lei proporciona a \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d de crimes e premia os invasores dos territ\u00f3rios. Apenas no primeiro m\u00eas da Lei n\u00ba 14.701\/2023, a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram 09 assassinatos de ind\u00edgenas e 23 conflitos em territ\u00f3rios localizados em 07 estados e 05 biomas. A bancada do boi e da bala atenta contra nossas vidas e territ\u00f3rios e quer tirar os direitos ind\u00edgenas da Constitui\u00e7\u00e3o, mas o STF reafirmou que nossos direitos origin\u00e1rios n\u00e3o podem sofrer retrocessos.<\/p>\n<p>Enquanto eles querem passar a boiada, n\u00f3s aldeamos o Estado! Depois de muita luta e articula\u00e7\u00e3o da Campanha Ind\u00edgena, elegemos a Bancada do Cocar no Congresso Nacional e ocupamos pela primeira vez cargos de alto escal\u00e3o no Governo Federal e em Governos Estaduais. Mas, para seguir ocupando espa\u00e7os de poder, precisamos da regulamenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas para enfrentar o racismo institucional. Dessa forma, reconhecemos os esfor\u00e7os do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em garantir reserva de fundos e de propaganda eleitoral para candidaturas ind\u00edgenas e de pelo menos 3% das vagas para ind\u00edgenas em concursos p\u00fablicos para a Magistratura. Contudo, precisamos que os 3 Poderes se comprometam com a regulamenta\u00e7\u00e3o imediata e com a amplia\u00e7\u00e3o de cotas para pessoas ind\u00edgenas em todos os concursos p\u00fablicos. Alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam dito que o ATL excluiu a presen\u00e7a de Lula na mobiliza\u00e7\u00e3o, mas na verdade quem est\u00e1 sendo exclu\u00eddo s\u00e3o os povos que n\u00e3o t\u00eam tido suas Terras demarcadas. Na imin\u00eancia da Amaz\u00f4nia brasileira sediar a COP 30, temos pouco a comemorar enquanto nossos direitos territoriais e nossos saberes ancestrais n\u00e3o forem compreendidos como a principal solu\u00e7\u00e3o para a emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n<p>Diante desta realidade ineg\u00e1vel, esta carta, endere\u00e7ada aos tr\u00eas poderes do Estado \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013, carrega as exig\u00eancias e urg\u00eancias do nosso movimento. N\u00f3s da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organiza\u00e7\u00f5es regionais de base (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (Apoinme), a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas da Regi\u00e3o Sul (Arpinsul), a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas da Regi\u00e3o Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiow\u00e1 e Guarani (Aty Guasu), a Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa, a Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena) buscamos medidas efetivas que assegurem a prote\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos direitos ind\u00edgenas, alinhadas com a dignidade e a justi\u00e7a historicamente reivindicadas por nossos povos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ao Poder Executivo<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Demarca\u00e7\u00e3o imediata das Terras Ind\u00edgenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras ind\u00edgenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relat\u00f3rio do Governo de Transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Finaliza\u00e7\u00e3o do processo de demarca\u00e7\u00e3o das 23 Terras Ind\u00edgenas cujos processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o aguardam apenas a portaria declarat\u00f3ria, e que est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca da reforma ministerial de 2023.<\/li>\n<li>Determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o prosseguimento da demarca\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Ind\u00edgenas existentes em todas as regi\u00f5es e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atl\u00e2ntica e Amaz\u00f4nia.<\/li>\n<li>Fortalecimento do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, FUNAI e Sesai com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria robusta e compat\u00edvel com os desafios de fortalecer as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas para os povos ind\u00edgenas.<\/li>\n<li>Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti-ind\u00edgena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil e do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e das lideran\u00e7as do Governo no Parlamento, no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n<li>Garantir o fortalecimento do Subsistema da Sa\u00fade Ind\u00edgena por meio da Sesai e impedir a municipaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas para os povos ind\u00edgenas na \u00e1rea da sa\u00fade. Garantir, no \u00e2mbito de quaisquer pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, o Controle Social para a Sa\u00fade Ind\u00edgena, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, F\u00f3rum de Presidentes dos Condsi\u2019s e do movimento ind\u00edgena.<\/li>\n<li>Criar a Secretaria Espec\u00edfica para a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para a gerir as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os povos ind\u00edgenas e articular um Sistema Pr\u00f3prio, composto por equipes formadas por ind\u00edgenas e especialistas, assegurando recursos financeiros espec\u00edficos para implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Sistema, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/li>\n<li>Introduzir o Ensino M\u00e9dio e T\u00e9cnico Profissionalizante nas escolas ind\u00edgenas, proporcionando uma forma\u00e7\u00e3o mais abrangente e alinhada com os projetos societ\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas. Bem como garantir o acesso e a 3 perman\u00eancia de estudantes ind\u00edgenas ao ensino superior e \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com inclus\u00e3o dos saberes tradicionais e l\u00ednguas ind\u00edgenas nos planos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos.<\/li>\n<li>Assegurar a auto aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, pr\u00e9via e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais como a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos nos nossos territ\u00f3rios, que nos exclui da fase de planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, e pol\u00edticas diversas decorrentes na nova economia verde. \u00c9 fundamental que o governo respeite os protocolos comunit\u00e1rios produzidos coletivamente pelos nossos povos.<\/li>\n<li>Garantir a implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos espa\u00e7os institucionais de participa\u00e7\u00e3o e do controle social, respeitando a autonomia dos nossos povos e das suas inst\u00e2ncias leg\u00edtimas de representatividade.<\/li>\n<li>Instituir uma Pol\u00edtica de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o territorial espec\u00edfica que priorize a repress\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o rigorosa de todo tipo de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que acirram conflitos e a viol\u00eancia contra os nossos povos e territ\u00f3rios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo e assassinando as nossas lideran\u00e7as.<\/li>\n<li>Reestruturar de forma efetiva o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria, seja considerada a especificidade das lideran\u00e7as ind\u00edgenas amea\u00e7adas, seja dada aten\u00e7\u00e3o por parte do Governo Federal aos problemas pol\u00edticos nas rela\u00e7\u00f5es com estados federados e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e se consiga estabelecer um di\u00e1logo pedag\u00f3gico com o Sistema de Justi\u00e7a para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Direito a respeito da pauta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.<\/li>\n<li>Financiar os Planos de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental das Terras Ind\u00edgenas como alternativa comunit\u00e1ria de conter o avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o industrial e do garimpo em terras ind\u00edgenas.<\/li>\n<li>Implementar medidas para eliminar os impactos da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de commodities nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de rastreabilidade e o endosso a regula\u00e7\u00f5es internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de viola\u00e7\u00f5es de direitos. Al\u00e9m disso, refutar acordos bilaterais ou multilaterais que promovam a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, como o Acordo de Livre Com\u00e9rcio Mercosul \u2013 Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n<li>Fomentar a sustentabilidade econ\u00f4mica dos nossos territ\u00f3rios, estimulando e financiando as m\u00faltiplas formas de produ\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Uma forma eficaz de promover a prote\u00e7\u00e3o territorial contra os arrendamentos, a agricultura extensiva que utiliza agrot\u00f3xicos e as invas\u00f5es de grileiros, madeireiros e diversas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Precisamos gerar renda e valorizar os conhecimentos ancestrais de nossos povos que vivem em equil\u00edbrio com o meio ambiente h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Criar pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para mulheres, jovens e pessoas ind\u00edgenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, considerando as diversidades e a organiza\u00e7\u00e3o social de cada povo.<\/li>\n<li>Impulsionar a descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira, com incentivo \u00e0s energias renov\u00e1veis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produ\u00e7\u00e3o em larga escala de energia. A produ\u00e7\u00e3o de energia limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle p\u00fablico do uso da terra, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via, do EIA\/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados.<\/li>\n<li>Consolida\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do Comit\u00ea de Desintrus\u00e3o, derivado das conquistas judiciais do movimento ind\u00edgena na ADPF 709, em pol\u00edtica p\u00fablica de Estado, que regulamente e preveja or\u00e7amento para a desintrus\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas invadidas.<\/li>\n<li>Esfor\u00e7o interministerial para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata no Brasil, garantidos os espa\u00e7os para a efetiva participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena neste processo e o compromisso do Poder P\u00fablico com a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas e respectivo or\u00e7amento para a recupera\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas contaminados pelo merc\u00fario utilizado no garimpo ilegal.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ao Poder Legislativo<\/strong><\/p>\n<ol start=\"20\">\n<li>Retirada de tramita\u00e7\u00e3o e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que desconstitucionalizam os direitos ind\u00edgenas, a exemplo da PEC 132\/2015, PEC 48\/2023, PEC 59\/2023 e PEC 10\/2024, tendo em vista que os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas e n\u00e3o podem sofrer retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<li>Interromper o genoc\u00eddio legislado e aprovar projetos de lei que garantam direitos aos povos ind\u00edgenas, tornando a PNGATI uma pol\u00edtica de Estado (PL 4347\/2021), reconhecendo os Agentes Ind\u00edgenas de Sa\u00fade e Agentes Ind\u00edgenas de Saneamento no Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena (PL 3514\/2019), viabilizando medidas de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres ind\u00edgenas (PL 4381\/2023) e garantindo cotas para pessoas ind\u00edgenas em concursos p\u00fablicos federais, estaduais e municipais (PL 4386\/2019, PL 5.476\/2020 e PL 1.958\/2021).<\/li>\n<li>Ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa pelo Estado brasileiro, para comprometer o Brasil internacionalmente com a defesa do meio ambiente e de seus defensores e aumentar a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social na tomada de decis\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ao Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<ol start=\"23\">\n<li>Declara\u00e7\u00e3o imediata da inconstitucionalidade da Lei n\u00ba 14.701\/2023 pelo STF para conter as viol\u00eancias contra os povos ind\u00edgenas, reafirmando o Direito Origin\u00e1rio e excluindo em definitivo a aplica\u00e7\u00e3o da tese do Marco Temporal, em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365.<\/li>\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 da Consulta em que o TSE reconheceu o direito de candidaturas ind\u00edgenas \u00e0 reserva de fundos e de propaganda partid\u00e1ria, para impulsionar o aldeamento da pol\u00edtica institucional a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, ampliando a bancada do cocar nos Poderes Legislativo e Executivo. Al\u00e9m da autodeclara\u00e7\u00e3o das candidaturas ind\u00edgenas, o movimento ind\u00edgena reivindica que haja a declara\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas que atestem o pertencimento \u00e9tnico da pessoa candidata segundo os usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es de cada povo.<\/li>\n<li>Garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a dos povos ind\u00edgenas, por meio da obrigatoriedade de atua\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes das l\u00ednguas maternas e da elabora\u00e7\u00e3o de laudo antropol\u00f3gico que leve em conta o entendimento da comunidade ind\u00edgena sobre a conduta t\u00edpica imputada pela justi\u00e7a criminal e observe nossos mecanismos pr\u00f3prios de julgamento e puni\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>SEM DEMARCA\u00c7\u00c3O N\u00c3O H\u00c1 DEMOCRACIA!<\/strong><\/p>\n<p><strong>DIGA AO POVO QUE AVANCE!<\/strong><\/p>\n<p><strong>NOSSO MARCO \u00c9 ANCESTRAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>SEMPRE ESTAREMOS AQUI!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o tema \u201cNosso Marco \u00e9 Ancestral: Sempre estivemos aqui\u201d, ATL inicia nesta segunda-feira (22) com manifesto dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[695,162,749],"class_list":["post-34982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-atl","tag-cimi","tag-povos-indigenas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-96e","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34984,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34982\/revisions\/34984"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}