{"id":35213,"date":"2024-05-22T10:59:57","date_gmt":"2024-05-22T14:59:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=35213"},"modified":"2024-05-22T10:59:57","modified_gmt":"2024-05-22T14:59:57","slug":"influencers-mirins-superexposicao-aponta-para-deserto-regulatorio-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/05\/22\/influencers-mirins-superexposicao-aponta-para-deserto-regulatorio-no-brasil\/","title":{"rendered":"Influencers mirins: superexposi\u00e7\u00e3o aponta para “deserto regulat\u00f3rio” no Brasil"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n

Trabalho da FGV mostra a insufici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira para proteger e garantir os direitos de crian\u00e7a que se tornaram produtoras de conte\u00fado no meio digital<\/h2>\n<\/header>\n

<\/p>\n

Revista F\u00f3rum – Na era das redes sociais j\u00e1 se tornou comum a figura do influenciador ou influencer digital, produtores de conte\u00fado\u00a0que chegam a se tornar celebridades em diversos segmentos. O sucesso desse tipo de empreitada fez inclusive com que a atividade fosse reconhecida como profiss\u00e3o na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00e3o. Mas quando a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e a publica\u00e7\u00e3o de postagens se torna uma rotina para crian\u00e7as, como isso pode afetar o seu bem-estar e seus direitos?<\/div>\n
\n

Esta e outras quest\u00f5es relacionadas a um tema ainda pouco debatido no Brasil motivaram um grupo de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) de S\u00e3o Paulo a\u00a0produzir um estudo\u00a0sobre o tema “Influencers Mirins”. Durante um per\u00edodo de dez dias, foram monitoradas contas-perfis de crian\u00e7as com idade abaixo de 12 anos que contam com mais de 2 milh\u00f5es de seguidores no Instagram, subdivididas em tr\u00eas faixas et\u00e1rias: 0 a 3 anos, 4 a 7 anos e 8 a 12 anos.<\/p>\n

“Ocorre uma poss\u00edvel instrumentaliza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as por parte de pais ou respons\u00e1veis, que muitas vezes tamb\u00e9m produzem conte\u00fados como influenciadores, tendo em vista que n\u00e3o s\u00e3o apenas mostradas de maneira constante, sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade ou \u00e0 natureza do conte\u00fado postado, mas tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas para divulga\u00e7\u00e3o de marcas expl\u00edcita ou veladamente (muitas vezes marcas pr\u00f3prias dos pais ou no nome da crian\u00e7a)”, aponta o documento de resumo do estudo (policy paper<\/em>).<\/p>\n

\n

A professora da FGV Elo\u00edsa Machado, uma das coordenadoras do trabalho\u00a0junto com a tamb\u00e9m docente Vivianne Ferreira, explica que a an\u00e1lise se insere no \u00e2mbito do Projeto de Pr\u00e1tica Multidisciplinar “35 anos do ECA: Avan\u00e7os e retrocessos – Pesquisa, diagn\u00f3stico e incid\u00eancia”. “A ideia era avaliar o quanto essa lei [o ECA] ainda tem capacidade de regular problemas novos que se apresentam”, observa. E o levantamento mostrou que ainda h\u00e1 muitas quest\u00f5es sem resposta do ponto de vista legal quando se fala dos influenciadores mirins.<\/p>\n

\n

Trabalho art\u00edstico?<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 um tipo de atividade relativamente nova, ainda n\u00e3o existem muitos estudos aprofundados sobre os impactos que essas crian\u00e7as podem ter em fun\u00e7\u00e3o da sua exposi\u00e7\u00e3o. O panorama atual \u00e9 bem distinto, por exemplo, daquele vivido por atores e atrizes mirins do cinema ou da televis\u00e3o.<\/p>\n

“Analisando hist\u00f3rias antigas de artistas da TV que viveram essa exposi\u00e7\u00e3o, o que vemos \u00e9 um cen\u00e1rio mais exacerbado de exposi\u00e7\u00e3o do que era com a televis\u00e3o. Um cen\u00e1rio com bem menos regula\u00e7\u00e3o e que hoje \u00e9 parte integrante da nossa cultura, por isso, se torna pouco percebido”, avalia Luiza Nicchio, uma das autoras do estudo, fazendo refer\u00eancia ao fato de que, como quase toda a popula\u00e7\u00e3o adulta hoje acessa redes sociais, a inser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nesse meio passa a ser vista como algo quase natural.<\/p>\n

A pesquisa estuda uma analogia entre a atividade de influencer e o trabalho infantil art\u00edstico, uma “exce\u00e7\u00e3o” contemplada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) em seu artigo 149 que estabelece, no entanto, que ser\u00e1 preciso alvar\u00e1 ou portaria judicial sempre que a crian\u00e7a, ou adolescente, participar\u00a0do que \u00e9 considerado \u201cespet\u00e1culo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Como se destaca no\u00a0paper<\/em>, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o cita expressamente a permiss\u00e3o ao trabalho art\u00edstico infantil, “havendo apenas a disposi\u00e7\u00e3o de que algo do g\u00eanero seria permitido e delimitado pelo juiz no caso concreto ou pelo Judici\u00e1rio, de forma geral, mediante Portaria”.\u00a0“O ponto do trabalho \u00e9 realizar uma aproxima\u00e7\u00e3o com essa suposta exce\u00e7\u00e3o da lei que o ECA trata, j\u00e1 que acabou se aceitando que a atua\u00e7\u00e3o de atores mirins fosse interpretada como atividade art\u00edstica”, explica Rafaela Melo, uma das autoras.<\/p>\n

Por “aproxima\u00e7\u00e3o e com uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliativa”, o grupo de pesquisadores encontra pontos de conex\u00e3o com a atividade art\u00edstica. Por\u00e9m, a norma n\u00e3o tem sido aplicada nos casos em que crian\u00e7as exercem a atividade de influencer, o que demonstra a aus\u00eancia de par\u00e2metros legais espec\u00edficos sobre a atividade.<\/p>\n

“\u00c9 importante reiterar que estamos vivendo essa lacuna, que n\u00e3o \u00e9 nova, vem desde a an\u00e1lise do ator mirim, que dependia do alvar\u00e1 e era um cen\u00e1rio em que muitos atuavam de forma irregular”, pontua Rafael Diz, tamb\u00e9m autor. “N\u00f3s percebemos uma lacuna legislativa muito grande em rela\u00e7\u00e3o a quais s\u00e3o os deveres das plataformas que permitem que a superexposi\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a. Supostamente, no Instagram ou em outros tipos de redes n\u00e3o poderia ter crian\u00e7as abaixo de 13 anos”, ressalta outra autora, Mariana Millani.<\/p>\n

Mesmo o entendimento da atividade de influencer mirim como art\u00edstica poderia ser insuficiente para a prote\u00e7\u00e3o de direitos. “H\u00e1 quest\u00f5es peculiares relativas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do trabalho art\u00edstico infantil em redes sociais. Existem diversos problemas de desrespeito \u00e0 privacidade, superexposi\u00e7\u00e3o da imagem, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 honra”, aponta-se no texto. “Finalmente, a necessidade de constante cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado gera grandes dificuldades \u00e0\u00a0concretiza\u00e7\u00e3o de outros direitos como lazer e educa\u00e7\u00e3o. Tendo isso em mente, fica claro que h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica neste trabalho que n\u00e3o parece permitir o completo enquadramento na classifica\u00e7\u00e3o de trabalho art\u00edstico.”<\/p>\n

Os autores ressaltam que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 245 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente trouxe, em abril, uma contribui\u00e7\u00e3o importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes nos ambientes digitais, “com princ\u00edpios orientadores que devem ser observados pela fam\u00edlia, empresas, poder p\u00fablico”. No entanto, trata do ambiente digital e como ele deve respeitar direitos principalmente dos utilizadores, n\u00e3o abordando o trabalho art\u00edstico exercido por crian\u00e7as nas redes sociais.<\/p>\n

O papel de plataformas e empresas<\/strong><\/p>\n

“Existe uma raz\u00e3o pela qual o trabalho infantil \u00e9 proibido e, mesmo quando se \u00e9 permitido, existe um esfor\u00e7o para regular e minimizar os efeitos disso na crian\u00e7a”, pontua Maria Rita Pilon, uma das autoras. “Na internet existem efeitos de superexposi\u00e7\u00e3o maximizados.”<\/p>\n

O ambiente digital, de fato, oferece riscos maiores e evidentes, mas, no caso dos influencers mirins, h\u00e1 um problema que \u00e9 comum a outras situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas: a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e\u00a0possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0das plataformas de conte\u00fado.<\/p>\n

Elo\u00edsa Machado define o cen\u00e1rio como um “deserto regulat\u00f3rio”. N\u00e3o existem, entre outros tantos pontos, par\u00e2metros sobre a quantidade de horas que uma crian\u00e7a pode usufruir das redes sociais e se isso deve ser ou n\u00e3o permitido. “\u00c9 um debate incipiente no Brasil e muito pela postura das plataformas serem avessas a qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o”, pontua.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o a esse t\u00f3pico das crian\u00e7as influenciadoras, o trabalho dos estudantes mostra que n\u00e3o estamos lidando apenas com um \u00e1lbum de fam\u00edlia digital, mas sim com um mercado que movimenta milh\u00f5es, estabelecendo parcerias com empresas e gerando quest\u00f5es sobre trabalho infantil e exposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u00c9 um ambiente onde as plataformas, os pais e as empresas t\u00eam responsabilidades evidentes”, explica.<\/p>\n

O pr\u00f3prio estudo aponta, em sua conclus\u00e3o, ser necess\u00e1rio um aprofundamento do ponto de vista normativo, afirmando que “o cuidado com estes indiv\u00edduos e com o trabalho desempenhado nas plataformas digitais deve ser tutelado de forma espec\u00edfica e localizada, de forma a garantir direitos, a seguran\u00e7a, e o melhor interesse da crian\u00e7a, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os padr\u00f5es internacionais de cuidado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente”.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do trabalho, o diagn\u00f3stico foi apresentado a membros da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital do Senado Federal. O colegiado analisa o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 2.628, de 2002, chamado de PL do ECA Digital.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalho da FGV mostra a insufici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira para proteger e garantir os direitos de crian\u00e7a que se tornaram produtoras de conte\u00fado no meio digital<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[654,154,990],"class_list":["post-35213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-criancas","tag-eca","tag-influencer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-99X","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35214,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35213\/revisions\/35214"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}