![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/IMG_4485.jpeg?resize=600%2C400\")
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Brasil de Fato – A situa\u00e7\u00e3o de calamidade vivida no Rio Grande do Sul<\/a> n\u00e3o \u00e9 novidade para nenhum brasileiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novidade que a maior parte da produ\u00e7\u00e3o de arroz brasileira est\u00e1 na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds e parcela dela foi perdida nos dias que perduraram as enchentes naquele estado. Diante dos tr\u00e1gicos eventos, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)<\/a>, \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo federal, n\u00e3o perdeu tempo e, para diminuir os efeitos da falta de arroz na mesa do povo brasileiro, apontou a necessidade de importa\u00e7\u00e3o deste bem alimentar.<\/p>\n A forma que se busca sanar a car\u00eancia de arroz no Brasil \u00e9 por meio de leil\u00e3o p\u00fablico para a compra de 300 mil toneladas do gr\u00e3o importado e entrega em setembro de 2024 para distribui\u00e7\u00e3o realizada pela Conab. Das coisas mais importantes desta medida \u00e9 que, em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o direta do governo federal, com o intuito de garantir a seguran\u00e7a alimentar<\/a> ao povo brasileiro, os compradores dever\u00e3o vender o arroz exclusivamente para o consumidor final e o pre\u00e7o m\u00e1ximo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 4 reais o quilo.<\/p>\n Acontece que a medida de garantir alimento barato e de qualidade ao povo, n\u00e3o foi bem aceita pelos setores patronais do agroneg\u00f3cio, motivando a CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil) a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o leil\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do arroz. De acordo com a justificativa da entidade, ela atribui uma poss\u00edvel \u201cinstabilidade de pre\u00e7os, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os gr\u00e3os j\u00e1 colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais\u201d. \u00a0Nas redes h\u00e1 aqueles que, ainda, alegam por se tratar de alimento subsidiado pelo Estado, n\u00e3o deveria ter o r\u00f3tulo indicativo do governo federal, talvez sob o malabarismo argumentativo do manto do princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n Pois bem, nos cabe fazer aqui tr\u00eas questionamentos. O primeiro articulado em outro:<\/p>\n 1) <\/strong>Qual o sentido da compra de arroz realizada pelo governo federal, sen\u00e3o o de equilibrar os pre\u00e7os e impedir a sua flutua\u00e7\u00e3o abusiva? Isso n\u00e3o ajudaria a frear o apetite lucrativo do capital diante da falta de alimento e da fragilidade alimentar do povo?<\/p>\n Se o livre mercado n\u00e3o garantir o equil\u00edbrio de pre\u00e7os para o povo se alimentar, geraria uma possibilidade de nova interven\u00e7\u00e3o da Conab, mas antes deve ser dado esse primeiro passo. \u00a0Passo esse, que s\u00f3 est\u00e1 sendo dado, porque no Brasil n\u00e3o h\u00e1 estoque p\u00fablico regulador. A partir de 2016, houve um desmonte completo da pol\u00edtica de estoques, sob o fr\u00e1gil, e agora, enganoso argumento de que quem regula pre\u00e7o \u00e9 o mercado, e n\u00e3o o governo.<\/p>\n Seria uma barbaridade inacredit\u00e1vel, se n\u00e3o fosse conhecida as pr\u00e1ticas da CNA, terem a inten\u00e7\u00e3o de garantir lucros exorbitantes sob a carca\u00e7a e o trabalho do povo ga\u00facho e brasileiro.<\/p>\n 2)<\/strong> Qualquer produto\/alimento subsidiado pelo governo (federal, estadual ou municipal), sobretudo aqueles em h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria um dever do Estado informar, al\u00e9m de um direito do cidad\u00e3o saber dessa informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n O princ\u00edpio da transpar\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica busca regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se comp\u00f5e do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, assim como do dever de prestar informa\u00e7\u00f5es por parte do Poder P\u00fablico. A forma que governo realiza isso \u00e9 pela logo institucional.<\/p>\n Sem uma identifica\u00e7\u00e3o clara do governo e do pre\u00e7o tabelado, o comerciante funcionaria como intermedi\u00e1rio e o subs\u00eddio, garantidor de arroz barato, poderia n\u00e3o funcionar. Isto porque o arroz comprado barato, na falta, seria vendido caro. Isso n\u00e3o \u00e9 uma novidade no Brasil, basta ver a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s, em que h\u00e1 interfer\u00eancia clara nos combust\u00edveis que chegam ao consumidor de variadas formas.<\/p>\n Na pol\u00edtica de livre concorr\u00eancia e neste sistema de livre mercado, o governo, al\u00e9m de ser livre pra atuar, nos casos de trag\u00e9dia e evidente desabastecimento, tem o dever de funcionar como agente econ\u00f4mico. At\u00e9 porque \u00e9 o dinheiro do cidad\u00e3o contribuinte que est\u00e1 em jogo. O que nos provoca a uma \u00faltima pergunta:<\/p>\n 3) <\/strong>Tendo em vista que o contribuinte paga por essa pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a alimentar, n\u00e3o deveria ter tamb\u00e9m o direito de fiscaliz\u00e1-la?<\/p>\n Diante deste desafio, resta cobrar do governo, a cria\u00e7\u00e3o de canais para que o cidad\u00e3o-consumidor possa denunciar a cobran\u00e7a indevida de arroz nos mercados. Seja em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou diretamente, quem sabe via um canal de WhatsApp institucional, aberto 24 horas para receber e averiguar demandas. O povo poder\u00e1 sim, agir em uma l\u00f3gica de cidadania ativa e se mobilizar para garantir que o arroz chegue barato na mesa de cada brasileiro e brasileira.<\/p>\n Mesmo que haja resist\u00eancia dos setores do agroneg\u00f3cio, alegando empecilhos \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o do mercado e ao progresso no meio rural, seguindo o cancioneiro popular: \u201cA ordem \u00e9 ningu\u00e9m passar fome, progresso \u00e9 o povo feliz\u201d.<\/p>\n <\/p>\n *Gladstone Leonel J\u00fanior \u00e9 professor adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor e com p\u00f3s-doutorado em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Realizou o est\u00e1gio doutoral na Facultat de Dret, Universitat de Valencia, Espanha. Membro da Secretaria Nacional do IPDMS \u2013 Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.<\/em><\/p>\n **Artigo elaborado em conjunto com Rodrigo Lentz, Jonas Valente e Antonio Rota Neto.<\/em><\/p>\n Brasil de Fato – A situa\u00e7\u00e3o de calamidade vivida no Rio Grande do Sul n\u00e3o \u00e9 novidade para nenhum brasileiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novidade que a maior parte da produ\u00e7\u00e3o de arroz brasileira est\u00e1 na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds e parcela dela foi perdida nos dias que perduraram as enchentes naquele estado. Diante dos tr\u00e1gicos…Continue a leitura <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"