{"id":35489,"date":"2024-07-10T12:03:01","date_gmt":"2024-07-10T16:03:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=35489"},"modified":"2024-07-10T12:03:01","modified_gmt":"2024-07-10T16:03:01","slug":"marco-da-morte-pec-48-coloca-protecao-das-terras-indigenas-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/07\/10\/marco-da-morte-pec-48-coloca-protecao-das-terras-indigenas-em-jogo\/","title":{"rendered":"‘Marco da morte’: PEC 48 coloca prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas em jogo"},"content":{"rendered":"

\"\"
\n‘Marco da morte’: PEC 48 coloca prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas em jogo<\/h1>\n

<\/p>\n

Brasil de Fato – A discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48\/2023<\/a> marca um momento cr\u00edtico na luta pelos direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil. Historicamente, os povos ind\u00edgenas enfrentam diversos desafios, mas, nos \u00faltimos 10 anos, for\u00e7as pol\u00edticas t\u00eam exercido influ\u00eancia decisiva sobre as demarca\u00e7\u00f5es territoriais<\/a>. No judici\u00e1rio, o julgamento prolongado do marco temporal<\/a> trouxe algum al\u00edvio no ano passado, enquanto o governo anterior, de Jair Bolsonaro, lan\u00e7ou ataques diretos contra as terras ind\u00edgenas. Com a chegada do presidente Lula, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas<\/a> apresentou novas perspectivas, apesar dos desafios enfrentados.<\/p>\n

No Congresso Nacional, uma s\u00e9rie de propostas legislativas\u00a0 intensificam as amea\u00e7as aos direitos ind\u00edgenas. Projetos como os PLs 709\/2023<\/a>, 8262\/2017<\/a>, 10010\/2018 e 4183\/2023, impulsionados pela bancada ruralista e de extrema direita, visam criminalizar lideran\u00e7as ind\u00edgenas, dificultar o acesso a programas sociais e aumentar penalidades para conflitos em \u00e1reas de retomada<\/a>.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a PEC 48\/2023 emerge como uma das mais controversas, sendo apelidada pelo movimento ind\u00edgena brasileiro como “PL da Morte”.<\/p>\n

Apresentada em dezembro passado e atualmente sob an\u00e1lise na CCJ do Senado, a PEC 48\/2023 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es constitucionais para condicionar demarca\u00e7\u00f5es ao marco temporal de 5 de outubro de 1988. Esta exig\u00eancia, n\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e contestada por decis\u00f5es anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um retrocesso significativo na garantia dos direitos territoriais e culturais dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

A resist\u00eancia \u00e0 PEC 48\/2023 reflete n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, mas tamb\u00e9m ambiental. As terras ind\u00edgenas desempenham um papel crucial na conserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, regulando o clima e protegendo a biodiversidade. Qualquer medida que enfraque\u00e7a sua prote\u00e7\u00e3o pode resultar em aumento do desmatamento, grilagem de terras e perda irrepar\u00e1vel de ecossistemas vitais para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico. Portanto, \u00e9 imperativo que a CCJ do Senado Federal rejeite essa proposta.<\/p>\n

A PEC 48\/2023 n\u00e3o apenas desafia princ\u00edpios constitucionais fundamentais, mas tamb\u00e9m representa um s\u00e9rio retrocesso nos esfor\u00e7os para promover uma sociedade justa e sustent\u00e1vel para todos os brasileiros.<\/p>\n

Em uma nota t\u00e9cnica divulgada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), reafirma-se que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 48\/2023 compromete gravemente o direito fundamental \u00e0 terra dos povos ind\u00edgenas, garantido pelo Art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o. O documento pede a retirada de pauta da PEC e o arquivamento definitivo da mat\u00e9ria, argumentando a imutabilidade e irrevogabilidade desses direitos fundamentais, protegidos pelo Art. 60, \u00a74\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Em contraponto, no dia 02 de julho, a Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4566\/23, de autoria da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), que pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O PL fixa o ano de 1500 como Marco Temporal do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena e segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

No ano passado, a Apib questionou no STF a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023, que tamb\u00e9m incluiu o marco temporal na legisla\u00e7\u00e3o e promoveu profundos retrocessos aos direitos ind\u00edgenas. Em resposta aos pedidos da entidade Apib, o ministro do\u00a0 STF, Gilmar Mendes, agendou uma concilia\u00e7\u00e3o para o dia 5 de agosto,\u00a0 quando acontecer\u00e1\u00a0 a primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que avaliar\u00e1 a Lei 14.701\/2023. A lei\u00a0 legaliza o marco temporal, abre terras ind\u00edgenas para a possibilidade de arrendamentos, dificulta o processo de demarca\u00e7\u00e3o e permite constru\u00e7\u00e3o de rodovias e linhas de transmiss\u00e3o sem consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas e diversos crimes contra os povos ind\u00edgenas. A Apib repudia a decis\u00e3o e afirma que o direito ao territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado \u00e9 um direito origin\u00e1rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e n\u00e3o pode ser negociado.<\/p>\n

A Apib pediu, tamb\u00e9m , que todos os processos que tratam do marco temporal tenham como relator o ministro Edson Fachin, respons\u00e1vel pelo Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365<\/a>, que declarou o marco temporal como inconstitucional em 2023, em caso que envolvia a Terra Ind\u00edgena\u00a0 Ibirama La-Kl\u00e3n\u00f5, territ\u00f3rio do povo Xokleng.<\/p>\n

Nas ruas e nas redes sociais, o movimento ind\u00edgena brasileiro est\u00e1 intensamente mobilizado contra a PEC 48. Personalidades como a cantora Anitta, Xam\u00e3, Isabelle Nogueira e artistas como Gloria Pires t\u00eam desempenhado um papel crucial ao se posicionar publicamente contra a proposta. Seu engajamento tem sido fundamental para mobilizar apoio popular e pressionar os senadores a rejeitarem a medida, que \u00e9 vista como uma amea\u00e7a aos direitos ind\u00edgenas garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas figuras p\u00fablicas t\u00eam utilizado suas plataformas para aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos negativos que a PEC 48 poderia ter sobre os povos ind\u00edgenas, enfatizando a import\u00e2ncia de proteger seus direitos territoriais e culturais. Com suas vozes influentes, elas contribuem significativamente para ampliar o debate p\u00fablico e fortalecer a resist\u00eancia contra propostas legislativas que possam enfraquecer as garantias constitucionais dos povos ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou confian\u00e7a em uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse envolvendo o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, atrav\u00e9s de uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre todas as partes interessadas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

“Estou muito entusiasmado com a iniciativa do STF de, ao inv\u00e9s de simplesmente decidir pela inconstitucionalidade daquilo que aprovamos no Congresso, poder inaugurar um ambiente de concilia\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o. Ontem (segunda-feira), indiquei membros do Senado para participar dessa comiss\u00e3o institu\u00edda pelo ministro Gilmar Mendes. A C\u00e2mara tamb\u00e9m vai indicar, o governo federal tamb\u00e9m”, disse Pacheco.<\/p>\n

Para este dia 10 de julho, os povos ind\u00edgenas est\u00e3o mobilizados em todo o pa\u00eds contra a PEC 48, principalmente nas redes sociais. Apoie o movimento ind\u00edgena, a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos e a prote\u00e7\u00e3o das florestas!<\/p>\n

A causa ind\u00edgena \u00e9 de todos n\u00f3s.<\/p>\n

*Hony Sobrinho e Erisvan Guajajara s\u00e3o integrantes da M\u00eddia Ind\u00edgena.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

‘Marco da morte’: PEC 48 coloca prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas em jogo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[306,305,1037],"class_list":["post-35489","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-indigenas","tag-marco-temporal","tag-pec-48"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-9ep","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35489"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35491,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35489\/revisions\/35491"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}