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MPF – Um im\u00f3vel constru\u00eddo em Ji-Paran\u00e1 (RO) com verbas federais deve ser destinado para a finalidade \u00e0 qual foi planejado: ser a Casa do Estudante Ind\u00edgena. Essa \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para a Prefeitura, que ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o, por falta de administra\u00e7\u00e3o, destinou o im\u00f3vel a uma cooperativa.
\nA prefeitura tem 20 dias para informar se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o e quais as provid\u00eancias foram adotadas.<\/p>\n
Antes de expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF pediu, por of\u00edcio, que a Prefeitura informasse se o im\u00f3vel continua sendo utilizado pela cooperativa, quais as condi\u00e7\u00f5es atuais da casa e as informa\u00e7\u00f5es sobre sua destina\u00e7\u00e3o para a moradia de estudantes ind\u00edgenas. No entanto, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
Em visita ao im\u00f3vel, a equipe do MPF observou que a casa se encontra, aparentemente, abandonada, com ac\u00famulo de folhas e animais mortos. O MPF fez contato com a Procuradoria Municipal, mas tamb\u00e9m n\u00e3o obteve retorno. A casa est\u00e1 localizada \u00e0 rua Vilagram Cabrita, n\u00ba 197, Bairro Casa Preta, esquina com a Rua S\u00e3o Jo\u00e3o, em Ji-Paran\u00e1.<\/p>\n
Sem aluguel<\/b> \u2013 A Universidade Federal de Rond\u00f4nia (Unir) oferece, no campus de Ji-Paran\u00e1, o curso de Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Intercultural, para forma\u00e7\u00e3o de professores para escolas ind\u00edgenas. O curso tem, atualmente, mais de 300 alunos ind\u00edgenas matriculados, de diversas etnias e de v\u00e1rios munic\u00edpios rondonienses. Alguns estudantes viajam quase 700 quil\u00f4metros para frequentar as aulas presenciais.<\/p>\n
Recentemente, esses alunos procuraram o MPF para relatar que estavam em barracas no campus de Ji-Paran\u00e1 por n\u00e3o conseguirem alugar resid\u00eancias na cidade. De forma emergencial, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que a Unir permita que os alunos permane\u00e7am temporariamente nas barracas no campus, enquanto a situa\u00e7\u00e3o de moradia n\u00e3o se resolve.<\/p>\n
Os alunos ind\u00edgenas apontam que n\u00e3o conseguem alugar resid\u00eancias porque os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis exigem um per\u00edodo m\u00ednimo de contrato de seis meses, mas o per\u00edodo letivo presencial do curso \u00e9 de dois meses. Al\u00e9m disso, eles relataram que o valor da bolsa de estudos est\u00e1 sem reajuste h\u00e1 mais de 6 anos e \u00e9 insuficiente para pagar aluguel e custear as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, transporte etc. Al\u00e9m disso, mesmo quando conseguem alugar, as casas s\u00e3o distantes da Unir e s\u00e3o furtadas.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica Caroline de F\u00e1tima Helpa, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o, defende que a moradia dos acad\u00eamicos ind\u00edgenas \u00e9 assunto que interessa a todos. \u201cH\u00e1 um bin\u00f4mio de interesses: de um lado os acad\u00eamicos que visam conquistar uma forma\u00e7\u00e3o profissional e melhoria de suas respectivas condi\u00e7\u00f5es de vida \u2013 o que \u00e9 digno; de outro, o interesse do Estado em ter profissionais qualificados para atendimento das demandas estudantis, sobretudo em territ\u00f3rios mais distantes dos centros urbanos, como forma de diminuir as desigualdades econ\u00f4micas, financeiras e culturais, e melhoria do bem-estar de todos\u201d, explicou na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procedimento n.1.31.001.000246\/2023-44<\/p>\n