![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/f013b370-ba36-44fb-a502-42020d9bcb14-scaled.jpeg?resize=600%2C450\")
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Tip O\u2019Neill, <\/span>Speaker<\/span><\/em> da <\/span>House of Representatives <\/span><\/em>americana entre 1977 e 1987, afirmou certa vez: \u201cToda pol\u00edtica \u00e9 local\u201d. Embora a c\u00e9lebre frase de O\u00b4Neill destacasse a import\u00e2ncia da pol\u00edtica na vida dos indiv\u00edduos, essa ideia torna-se ainda mais evidente quando tratamos das decis\u00f5es produzidas pelos representantes em n\u00edvel municipal, que exercem impactos diretos sobre a comunidade e os cidad\u00e3os.<\/span> Desse modo, a agenda ambiental na C\u00e2mara Municipal de Porto Velho (CMPV), assim como em outros munic\u00edpios, constitui uma pauta de suma import\u00e2ncia para assegurar o desenvolvimento sustent\u00e1vel e promover qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988<\/span><\/a> estabelece um sistema de compet\u00eancias concorrentes entre os entes federativos (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Portanto, o munic\u00edpio possui a prerrogativa de legislar sobre quest\u00f5es ambientais, complementando e suplementando a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, conforme necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Nessa perspectiva, legislar sobre o meio ambiente envolve colocar em pauta a qualidade de vida, o desenvolvimento e a gest\u00e3o urbana. Em um contexto de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, Porto Velho, uma cidade que busca o desenvolvimento e enfrenta dilemas sobre os caminhos para a sustentabilidade, vive desde o \u00faltimo m\u00eas uma dura realidade: as queimadas cobriram o c\u00e9u com uma densa camada de fuma\u00e7a, tornando o ar extremamente polu\u00eddo e dif\u00edcil de respirar. Nesse cen\u00e1rio cr\u00edtico, analisar como o meio ambiente \u00e9 tratado pelo legislativo municipal de Porto Velho \u00e9 essencial para compreender a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas locais.<\/p>\n Com um total de 21 assentos, a CMPV iniciou a atual legislatura com 14 diferentes partidos. O prefeito Hildon Chaves (PSDB), reeleito em segundo turno com 54,45% dos votos, desfruta de uma ampla base de apoio parlamentar a ponto de governar sem oposi\u00e7\u00e3o no poder legislativo municipal. Inclusive, a supermaioria legislativa do tucano Hildon se consolidou ainda mais ap\u00f3s a janela partid\u00e1ria deste ano que diminuiu drasticamente o n\u00famero de partidos no parlamento portovelhense. O predom\u00ednio do Executivo municipal sobre o Legislativo se evidencia pelo sucesso da agenda governamental na CMPV. No per\u00edodo de janeiro de 2021 a julho de 2023, o Executivo obteve uma taxa m\u00e9dia de quase 90% de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos enviados ao parlamento municipal. Um caso not\u00f3rio que estudiosos da governabilidade no plano local, como Cl\u00e1udio Couto, Fernando Abrucio e Marco Ant\u00f4nio Teixeira, certamente, denominariam como \u201cUltrapresidencialismo municipal\u201d.<\/span><\/p>\n Embora tenha constru\u00eddo uma ampla e s\u00f3lida coaliz\u00e3o parlamentar na CMPV, assentada sobre uma l\u00f3gica tradicional de compartilhamento de poder entre seus aliados, o que tem possibilitado um amplo dom\u00ednio de sua agenda, no tocante \u00e0 quest\u00e3o ambiental se evidencia um esvaziamento da pauta no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o Executivo-Legislativo em Porto Velho. No per\u00edodo de janeiro de 2021 a julho de 2023, tramitaram 36 projetos de lei na CMPV relacionados ao tema do Meio Ambiente e Energia, dos quais 23 foram aprovados, resultando em uma taxa de aprova\u00e7\u00e3o de aproximadamente 64%. Cumpre mencionar que, \u00e0 \u00e9poca da an\u00e1lise dos dados, mais de 20%, desse total de 36 projetos, ainda estavam em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n N\u00e3o obstante, a prote\u00e7\u00e3o dos animais \u00e9 um dos assuntos mais abordados.\u00a0 Dos 36 projetos de lei, dezoito est\u00e3o relacionados ao tema do bem-estar animal. \u00a0Dezessete projetos tratam do assunto animais dom\u00e9sticos e de estima\u00e7\u00e3o, com propostas que variam entre a proibi\u00e7\u00e3o de maus tratos, incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de lazer para esses animais, permiss\u00e3o da entrada em hospitais p\u00fablicos e outros espa\u00e7os. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidenciada por iniciativas como a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Digital Animal (CIDA), que visa identificar c\u00e3es e gatos no munic\u00edpio de Porto Velho \u2013 aprovada e criando a Lei n\u00ba 3.067, de 27\/07\/2023. Outra proposta inclui a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores pelos custos veterin\u00e1rios at\u00e9 sua pronta recupera\u00e7\u00e3o, a chamada Lei \u201cSPYKE\u201d. Desse total de 17 projetos de lei, 8 foram apresentados pelo PP; 1 pelo Patriota; 5 pelo PODE; 1 pelo PTB; e 2 pelo partido Republicanos.<\/span><\/p>\n O Executivo prop\u00f4s 4 dos 36 projetos analisados. Foram 4 projetos de Lei Complementar: tr\u00eas sobre saneamento b\u00e1sico e um sobre taxa de licenciamento ambiental. Todos tramitados rapidamente. No m\u00e1ximo 7 dias que foi o prazo do projeto que versa sobre a taxa de licenciamento ambiental \u2013 PLC\/1273 -retifica o Anexo VII da Lei Complementar n. 925, de 23 de dezembro\u00a0de\u00a02022\u2033. Do total de 36 PL em mat\u00e9ria ambiental, temos: 10 projetos de lei apresentados pelo PODE; 10 pelo PP; 4 pelo Executivo; 4 pelo Patriota; 3 pelo Republicanos; 1 pelo PSD; 1 pelo PTB; 1 pelo PSB; e 1 apresentado pelo PL.<\/span><\/p>\n Diante dessa realidade, observa-se um descompasso entre os interesses pol\u00edticos e as demandas da maioria da popula\u00e7\u00e3o, um fato que n\u00e3o \u00e9 particular do munic\u00edpio de Porto Velho, mas que merece ser evidenciado. Enquanto a C\u00e2mara de Vereadores, em mat\u00e9ria ambiental, debate exaustivamente projetos de lei com temas repetidos sobre o bem-estar de animais dom\u00e9sticos, Porto Velho enfrenta uma crise ambiental severa, com milhares de focos de inc\u00eandio e uma das piores qualidades do ar no mundo. Como resultado, a cidade continua figurando entre as piores capitais para se viver. Esse dado baseia-se no ranking do \u00cdndice de Desafios da Gest\u00e3o Municipal (IDGM, 2021) das capitais brasileiras, que leva em considera\u00e7\u00e3o quatro \u00e1reas essenciais para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e saneamento\/sustentabilidade.<\/span><\/p>\n O que impressiona ainda mais \u00e9 que o tema do meio ambiente continuar a ser tratado como uma antipauta no debate pol\u00edtico-eleitoral portovelhense. Em meio ao estado de emerg\u00eancia devido aos inc\u00eandios, decretado em Rond\u00f4nia pelo governo estadual, e com a capital, Porto Velho, enfrentando as piores condi\u00e7\u00f5es ambientais dos \u00faltimos anos, no primeiro dia de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV apenas um candidato, de um total de sete concorrentes \u00e0 prefeitura, abordou o assunto em seu programa eleitoral. Infelizmente, para o meio ambiente o cen\u00e1rio em Porto Velho \u00e9 o pior poss\u00edvel. Diante da crise ambiental, \u00e9 crucial que o Legislativo e o Executivo Municipal reavaliem suas prioridades e adotem medidas efetivas para enfrentar os desafios ambientais e promover um desenvolvimento sustent\u00e1vel na capital rondoniense.<\/span><\/p>\n Escrito por Patr\u00edcia Vasconcellos, cientista pol\u00edtica e professora do Departamento de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR) *<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n \n Confira os dados abaixo:<\/p>\n ABCP2024_ trabalho completo Viana e Vasconcellos_240812_212337<\/a><\/p>\n \n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tip O\u2019Neill, Speaker da House of Representatives americana entre 1977 e 1987, afirmou certa vez: \u201cToda pol\u00edtica \u00e9 local\u201d. 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