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\u00c9 direito dos ind\u00edgenas serem sepultados com rituais f\u00fanebres da etnia e onde viviam<\/h2>\n<\/div>\n
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Da Assessoria – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou que os hospitais de Rond\u00f4nia informem as mortes de ind\u00edgenas aos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (Dseis) ou \u00e0s secretarias municipais de Assist\u00eancia Social. Os hospitais devem encaminhar os pedidos de servi\u00e7os funer\u00e1rios de pessoas ind\u00edgenas aos Dseis tanto em caso de ind\u00edgena que vive continuamente na aldeia, quanto no caso de ind\u00edgena que mora temporariamente nas cidades (para estudo, trabalho ou circunst\u00e2ncia pessoal), independente se a terra ind\u00edgena onde reside \u00e9 demarcada ou n\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de ind\u00edgena n\u00e3o aldeado ou urbanizado, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio de resid\u00eancia do falecido. As secretarias municipais de Assist\u00eancia Social tamb\u00e9m foram recomendadas a observarem o car\u00e1ter cultural das comunidades ind\u00edgenas na realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios e translado para sepultamento no munic\u00edpio de origem do ind\u00edgena falecido (onde ele tinha resid\u00eancia habitual). Para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito das peculiaridades culturais nos servi\u00e7os funer\u00e1rios, indica-se que seja contatado familiar do ind\u00edgena e, na sua impossibilidade, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n
Tanto os hospitais quanto as secretarias municipais de Assist\u00eancia Social t\u00eam prazo de 30 dias corridos para informarem se v\u00e3o ou n\u00e3o acatar a recomenda\u00e7\u00e3o e indicar as rotinas administrativas e fluxos de trabalho internos adotados em raz\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o. Os Dseis de Porto Velho, de Vilhena, de Alto Rio Purus e de M\u00e9dio Rio Purus foram comunicados a respeito da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em caso de demora ou de recusa dos \u00f3rg\u00e3os estatais, recomenda-se o envio de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pelo e-mail prro-gab6@mpf.mp.br<\/a><\/strong>ou pelo telefone\/Whatsapp (69) 9266-6906<\/a>.<\/p>\n Rituais f\u00fanebres<\/strong> \u2013 Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), na A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, confirmou que \u201cpovos ind\u00edgenas localizados em zona urbana tamb\u00e9m constituem povos ind\u00edgenas e, nessas condi\u00e7\u00f5es, gozam dos mesmos direitos que todo e qualquer povo ind\u00edgena\u201d.<\/p>\n Entretanto, segundo informa\u00e7\u00e3o do DSEI de Porto Velho, os contratos com as empresas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios s\u00e3o destinados ao atendimento de ind\u00edgenas aldeados sem respaldo contratual para atendimento de ind\u00edgenas desaldeados ou urbanizados.<\/p>\n Essa diferencia\u00e7\u00e3o fez com que, recentemente, o MPF tivesse que expedir uma recomenda\u00e7\u00e3o urgente ao Dsei de Porto Velho, \u00e0 Casai de Ji-Paran\u00e1 e \u00e0 prefeitura de Ji-Paran\u00e1 para que fossem providenciados os servi\u00e7os funer\u00e1rios e o translado do corpo de ind\u00edgena para aldeia de seu povo, a fim de que seus familiares e parentes realizassem seu enterro nos rituais f\u00fanebres de seus costumes.<\/p>\n Para o MPF, \u00e9 preciso evitar a perpetua\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas ind\u00edgenas de terem acesso no momento certo ao servi\u00e7o p\u00fablico que garanta o transporte e o sepultamento de forma a respeitar os costumes dos povos origin\u00e1rios. Foram esses os motivos que levaram o MPF a expedir essa nova recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n