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Rond\u00f4nia Din\u00e2mica – A justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condenou \u00a0frigor\u00edficos e arrendat\u00e1rios, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de R$ 4.254.489,51 por danos ambientais na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paran\u00e1. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza In\u00eas Moreira da Costa, da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Porto Velho, resulta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Estado de Rond\u00f4nia e abrange danos materiais ambientais e danos morais coletivos. Al\u00e9m das multas, os condenados foram obrigados a restaurar as \u00e1reas degradadas e a retirar semoventes introduzidos ilegalmente na reserva.<\/p>\n
Os frigor\u00edficos Distriboi Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Transporte de Carne Bovina Ltda. e Irm\u00e3os Gon\u00e7alves Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., juntamente com os arrendat\u00e1rios C\u00e9lio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Ara\u00fajo e Darcimar Casteluber Sabaini, foram responsabilizados pelo desmatamento e pela cria\u00e7\u00e3o irregular de gado na reserva, pr\u00e1ticas que levaram \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o significativa do meio ambiente. Segundo a senten\u00e7a, os r\u00e9us incentivaram a explora\u00e7\u00e3o ilegal da \u00e1rea ao adquirirem bovinos criados no local. A ju\u00edza destacou: “Assim, na medida em que os frigor\u00edficos se beneficiaram com a explora\u00e7\u00e3o irregular da \u00e1rea, pois adquiriram semoventes criados na Reserva, assumiram a condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel indireto pelo dano, pois incentivaram a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.”<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m anotou:\u00a0”\u00a0O desmatamento quase que completo de uma \u00e1rea dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, de uso sustentado, em 232.000 m\u00b2, o que representaria cerca de 214\u00a0 campos de futebol (seguindo par\u00e2metro da FIFA de 120x90m como medida de um campo de futebol), representa um dano ambiental significativo, de efeitos intang\u00edveis. As florestas s\u00e3o importantes para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico, a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a obten\u00e7\u00e3o de ar puro, a riqueza do solo, abastecimento de \u00e1gua, servem como fonte de alimentos e plantas medicinais, e tamb\u00e9m como prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios. Por isso, no caso dos autos, a lei determina a sua preserva\u00e7\u00e3o, admitindo apenas o seu uso sustent\u00e1vel, o que n\u00e3o ocorreu.”, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n
A senten\u00e7a especifica as condena\u00e7\u00f5es financeiras, que incluem:<\/p>\n 01) Danos materiais ambientais: R$ 2.526.326,34, com juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o evento danoso;<\/em><\/strong><\/p>\n 02) Danos materiais intercorrentes: R$ 1.263.163,17, tamb\u00e9m com juros e corre\u00e7\u00e3o; e<\/em><\/strong><\/p>\n 03) Dano moral coletivo: R$ 465.000,00, a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, para a recupera\u00e7\u00e3o da RESEX Jaci-Paran\u00e1.<\/em><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das penalidades financeiras, a decis\u00e3o imp\u00f4s a obriga\u00e7\u00e3o de restaurar as \u00e1reas degradadas por meio da execu\u00e7\u00e3o de um Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada e Alterada (PRADA). Caso n\u00e3o haja cumprimento da restaura\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us ainda poder\u00e3o ser condenados ao pagamento de danos materiais residuais, cujo valor ser\u00e1 determinado na fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n Entre outras medidas, os condenados tamb\u00e9m foram obrigados a destruir qualquer benfeitoria existente na \u00e1rea da reserva e a retirar o gado criado ilegalmente no local. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o se abster de adentrar a RESEX Jaci-Paran\u00e1 sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do \u00f3rg\u00e3o gestor.<\/p>\n A ju\u00edza determinou que o Estado de Rond\u00f4nia mantenha fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas e evitar novos danos ao meio ambiente. A senten\u00e7a resolve o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o com base no artigo 487, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia ser\u00e3o calculados com base no valor indenizat\u00f3rio arbitrado.<\/p>\n A decis\u00e3o foi publicada em 4 de setembro de 2024, com prazo para recurso volunt\u00e1rio pelas partes condenadas. Caso haja recurso, o processo ser\u00e1 remetido ao Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO).<\/p>\n OS TERMOS DA DECIS\u00c3O:<\/p>\n […]<\/p>\n DISPOSITIVO:<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos para:<\/p>\n a) Condenar os requeridos, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento do dano material ambiental em si causado, inclusive por terceiros, \u00e0 \u00e1rea inclu\u00edda em \u00c1rea de Reserva Extrativista, no montante de R$ 2.526.326,34 (dois milh\u00f5es, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), sobre o qual incidir\u00e3o juros morat\u00f3rios de 1% a.m. a partir da cita\u00e7\u00e3o, e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do evento danoso.<\/p>\n b) Condenar os requeridos, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento do dano material ambiental intercorrente causado, inclusive por terceiros, \u00e0 \u00e1rea inclu\u00edda em \u00c1rea de Reserva Extrativista, no montante de R$ 1.263.163,17 (um milh\u00e3o, duzentos e sessenta e tr\u00eas mil, cento e sessenta e tr\u00eas reais e dezessete centavos), sobre o qual incidir\u00e3o juros morat\u00f3rios de 1% a.m. a partir da cita\u00e7\u00e3o, e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do evento danoso.<\/p>\n c) Condenar os requeridos, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, para auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o dos danos ambientais existentes na RESEX Jaci-Paran\u00e1, o qual dever\u00e1 ser fiscalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n d) Condenar os requeridos, de forma solid\u00e1ria, na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na restaura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, por meio de execu\u00e7\u00e3o de Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada e Alterada \u2013 PRADA, a ser confeccionado sob sua responsabilidade.<\/p>\n e) Condenar os requeridos, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento do dano material ambiental residual, por for\u00e7a de les\u00f5es graves e reiteradas em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, pelo desmatamento sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental em que ocorreu supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, caso n\u00e3o haja o cumprimento da restaura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, devendo o valor indenizat\u00f3rio ser arbitrado em fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n f) Condenar os requeridos na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na retirada de semoventes da \u00e1rea objeto da lide.<\/p>\n g) Condenar os requeridos na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na destrui\u00e7\u00e3o de toda e qualquer benfeitoria existente no local, \u00e1rea objeto da lide.<\/p>\n h) Condenar os requeridos na obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer consistente em abster-se de adentrar na RESEX Jaci-Paran\u00e1, o que poder\u00e1 ser feito somente com permiss\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n Confirma-se a tutela provis\u00f3ria em senten\u00e7a.<\/p>\n O Estado de Rond\u00f4nia, como exequente da lide, dever\u00e1 manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente para buscar a efetividade das obriga\u00e7\u00f5es da presente senten\u00e7a, evitando a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e a realiza\u00e7\u00e3o de novos atos tendentes a causar danos ao meio ambiente.<\/p>\n Resolve-se o m\u00e9rito nos termos do artigo 487, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Custas de lei, a serem pagas pelas partes demandadas.<\/p>\n Honor\u00e1rios sucumbenciais pelos demandados, os quais dever\u00e3o ser liquidados em cumprimento de senten\u00e7a, observando as regras constantes no art. 85, \u00a73\u00ba, do CPC, com base no valor indenizat\u00f3rio arbitrado em senten\u00e7a.<\/p>\n Senten\u00e7a n\u00e3o sujeita \u00e0 remessa necess\u00e1ria, oportunamente intime-se a parte autora para dar in\u00edcio ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n Vindo recurso volunt\u00e1rio, intime-se a parte contr\u00e1ria para apresentar contrarraz\u00f5es e remetam-se ao e. TJRO.<\/p>\n Senten\u00e7a publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.<\/p>\n Porto Velho – RO, 4 de setembro de 2024.<\/p>\n In\u00eas Moreira da Costa<\/p>\n Ju\u00edza de Direito […]”<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rond\u00f4nia Din\u00e2mica – A justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condenou \u00a0frigor\u00edficos e arrendat\u00e1rios, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de R$ 4.254.489,51 por danos ambientais na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paran\u00e1. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza In\u00eas Moreira da Costa, da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Porto Velho, resulta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Estado de…Continue a leitura ![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/destruicao.jpg?w=600&ssl=1\")
\nJu\u00edza fala em destrui\u00e7\u00e3o quase que total da rserva \/ Reprodu\u00e7\u00e3o – Captura de tela<\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/juiza.jpg?w=600&ssl=1\")
\nMagistrada esclarece que casos n\u00e3o se relacionam, mas liga danos ambientais de modo geral ao caos atmosf\u00e9rico vivenciado em Rond\u00f4nia \/ Reprodu\u00e7\u00e3o – Captura de tela<\/em><\/p>\n