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Para garantir preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e fazer cessar eventuais irregularidades, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MPRO) recomendou \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que cancele ou suspenda, imediatamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de im\u00f3veis rurais que estejam total ou parcialmente presentes em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, seja de prote\u00e7\u00e3o integral ou de uso sustent\u00e1vel, e das \u00e1reas p\u00fablicas estaduais ainda n\u00e3o destinadas.<\/p>\n<\/div>\n
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O CAR \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional que integra as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econ\u00f4mico e combate ao desmatamento. O documento \u00e9 destinado a regularizar terras privadas e \u00e1reas que est\u00e3o sob posse espec\u00edfica, n\u00e3o se aplicando, portanto, a \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o que trata da suspens\u00e3o e cancelamento do registro \u00e9 iniciativa do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial do Meio Ambiente (Gaema) e foi assinada pelo coordenador do \u00f3rg\u00e3o, Promotor de Justi\u00e7a Pablo Hernandez Viscardi.<\/p>\n
O MP pede que, ap\u00f3s a suspens\u00e3o do cadastro, a secretaria notifique o propriet\u00e1rio da terra para manifesta\u00e7\u00e3o, sendo realizado, em seguida, o cancelamento do documento, em caso de inexist\u00eancia de justificativa para a sobreposi\u00e7\u00e3o ou na hip\u00f3tese de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do registro, quando isso for poss\u00edvel.<\/p>\n
A pasta dever\u00e1 adotar medidas cab\u00edveis, preferencialmente por portaria ou ato normativo equivalente, a fim de institucionalizar o procedimento de suspens\u00e3o e cancelamento do CAR, em caso da sobreposi\u00e7\u00e3o irregular, relatada na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra medida apontada \u00e9 a de providenciar meios para impedir novos cadastros de im\u00f3veis rurais presentes em qualquer \u00e1rea p\u00fablica, principalmente em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, em todo o territ\u00f3rio do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Desmatamento – A recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Gaema considera o aumento nos \u00edndices de desmatamento e inc\u00eandios florestais na Amaz\u00f4nia, o que tem causado perda da resili\u00eancia da floresta, aproximando-a de um ponto de n\u00e3o retorno.<\/p>\n
Direito \u2013 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e cabe ao MPRO atuar na defesa desse direito. A institui\u00e7\u00e3o trabalha para que as leis sejam cumpridas e para proteger os recursos naturais, visando garantir um futuro saud\u00e1vel para a sociedade.<\/p>\n
Para fazer den\u00fancias, acione a Ouvidoria do MPRO pelos telefones (69) 999.770.127 (WhatsApp) e 127.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para garantir preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e fazer cessar eventuais irregularidades, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MPRO) recomendou \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que cancele ou suspenda, imediatamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de im\u00f3veis rurais que estejam total ou parcialmente presentes em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, seja de prote\u00e7\u00e3o integral ou de uso sustent\u00e1vel,…Continue a leitura