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Brasil de Fato – No dia 24 de outubro, o governador do Mato Grosso, <\/span>Mauro Mendes (UB)<\/span><\/a>, sancionou a lei 12.709, que restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja no estado. A assinatura foi celebrada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que,\u00a0em articula\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, teve papel decisivo na proposta. \u00a0<\/span><\/p>\n \n “Agora temos certeza de que al\u00e9m da justi\u00e7a aos produtores, isso tamb\u00e9m movimentar\u00e1 ainda mais e ajudar\u00e1 no crescimento da economia do Estado do Mato Grosso”, celebrou Lucas Beber, presidente da <\/span>Aprosoja MT<\/span><\/a>, em v\u00eddeo publicado em seu perfil no Instagram<\/span>.<\/span><\/a> No v\u00eddeo, que tamb\u00e9m foi publicado no perfil da associa\u00e7\u00e3o, Beber agradece a prefeitos, vereadores e at\u00e9 Tribunal de Contas do estado por participarem da articula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da lei antiambiental. \u00a0<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, a aprova\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a dos ruralistas. “Foi o governador que sancionou, mas, no final, ele \u00e9 a m\u00e3o capturada pelo setor privado de alguma coisa que foi preparada, que foi uma estrat\u00e9gia”, avalia. \u00a0<\/span><\/p>\n A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um pacto firmado em 2006 entre empresas que se comprometem a n\u00e3o comprar o produto de fazendas com lavouras em \u00e1reas abertas ap\u00f3s 22 de julho de 2008 na Amaz\u00f4nia. De acordo com Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace no Brasil, a iniciativa teve origem na press\u00e3o do mercado europeu, grande consumidor da soja brasileira. \u00a0<\/span><\/p>\n O pacto complementa as restri\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, que permite desmatamento de at\u00e9 20% de \u00e1reas privadas localizadas na regi\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica. A proposta \u00e9 ampliar a preserva\u00e7\u00e3o no bioma. “Ela \u00e9 um compromisso multissetorial e vai al\u00e9m da lei, ent\u00e3o, a lei ainda permite algum desmatamento mediante a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para esse processo, e a morat\u00f3ria coloca como crit\u00e9rio o desmatamento zero”, explica Mazzetti.\u00a0<\/span><\/p>\n Embora restrinja as \u00e1reas de cultivo, o pacto n\u00e3o impediu o avan\u00e7o das<\/span> lavouras de soja<\/span><\/a> na regi\u00e3o. Em 2008, a Amaz\u00f4nia tinha 1,6 milh\u00e3o de hectares destinados ao plantio do gr\u00e3o. Em 2023, a \u00e1rea era de 5,8 milh\u00f5es de hectares, de acordo com dados da plataforma <\/span>Mapbiomas<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es criadas com o pacto est\u00e1 o monitoramento dos 124 munic\u00edpios dos estados do Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Maranh\u00e3o que se destacam na produ\u00e7\u00e3o de soja. Dez munic\u00edpios concentram 56% da soja produzida em \u00e1rea desmatada depois de 2008, ou seja, em desacordo com a morat\u00f3ria. Desses, nove ficam no\u00a0<\/span>Mato Grosso<\/span><\/a> e um no Par\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n A lei que penaliza as empresas pactu\u00e1rias da morat\u00f3ria entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025. Para Thuault, a norma representa um retrocesso nas pol\u00edticas ambientais. “N\u00e3o vai ter mais uma iniciativa coletiva do setor privado para ajudar a pol\u00edtica p\u00fablica que \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento”, diz. \u00a0<\/span><\/p>\n Nos 18 anos de vig\u00eancia, a iniciativa apresentou bons resultados para o meio ambiente. “Quando n\u00f3s observamos os munic\u00edpios que s\u00e3o monitorados pela morat\u00f3ria da soja, houve\u00a0 uma queda expressiva de mais de 50% do desmatamento”, informa Mazzetti. A proposta incentiva os produtores de soja a utilizarem \u00e1reas j\u00e1 abertas, como pastagens, em vez de expandir o cultivo para regi\u00f5es de mata nativa.\u00a0<\/span><\/p>\n A lei que desincentiva as empresas a aderirem ao pacto \u00e9 de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que, em seu perfil no Instagram, se define como anti-PT e anti-MST. No processo de vota\u00e7\u00e3o, somente os parlamentares L\u00fadio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram. Os demais deputados foram favor\u00e1veis \u00e0 norma. \u00a0<\/span><\/p>\n Entre as penaliza\u00e7\u00f5es, a lei sancionada no Mato Grosso veda os benef\u00edcios fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas signat\u00e1rias do pacto. \u00a0<\/span><\/p>\n “Lembrando que as empresas que continuarem aplicando uma morat\u00f3ria perder\u00e3o esses incentivos, mas tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para as empresas que n\u00e3o aplicar\u00e3o terem esse incentivo fiscal e terem uma vantagem nos pre\u00e7os para os produtores”, ressaltou o presidente da Aprosoja no estado. \u00a0<\/span><\/p>\n Entre os estados l\u00edderes de produ\u00e7\u00e3o de soja, o Mato Grosso concentra a maior quantidade do gr\u00e3o produzida em desacordo com a morat\u00f3ria. \u00a0<\/span><\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Thalita Pires<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brasil de Fato – No dia 24 de outubro, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), sancionou a lei 12.709, que restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja no estado. 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