![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ae84f5b7-5ad0-42f8-9356-2acc313f52e8.jpeg?resize=280%2C179\")
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Por Camila Pinheiro – O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE-RO) instaurou uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador Marcos Jos\u00e9 Rocha dos Santos e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Ambiental, Marco Ant\u00f4nio Ribeiro de Menezes Lagos, por suposta omiss\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes para combater o aumento das queimadas no estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Coordenadoria Especializada em Finan\u00e7as do Estado (CECEX-1), que aponta inefici\u00eancia e demora do governo estadual em implementar pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, em desacordo com o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, Rond\u00f4nia tem enfrentado um aumento significativo no n\u00famero de queimadas, que t\u00eam gerado graves impactos ambientais, econ\u00f4micos e de sa\u00fade.<\/p>\n
Em Porto Velho, a qualidade do ar \u00e9 considerada a pior do pa\u00eds, conforme dados da IQAir, empresa su\u00ed\u00e7a de monitoramento. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental tem intensificado casos de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, amea\u00e7ado a biodiversidade e comprometido setores como o com\u00e9rcio e a agricultura.<\/p>\n
O TCE-RO tamb\u00e9m ressalta que o governo estadual demorou a implementar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o. O decreto estadual que pro\u00edbe o uso de fogo, por exemplo, foi publicado apenas ap\u00f3s uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Ademais, o plano de combate \u00e0s queimadas foi elaborado somente ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do mesmo \u00f3rg\u00e3o, que resultou em uma opera\u00e7\u00e3o em Guajar\u00e1-Mirim.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o tribunal identificou uma execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria insuficiente por parte da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), bem como a falta de estrutura e de pessoal nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) estaduais e a baixa integra\u00e7\u00e3o entre a SEDAM e outros atores envolvidos na preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Esse conjunto de omiss\u00f5es, segundo a CECEX-1, configura falhas graves na gest\u00e3o ambiental do estado.<\/p>\n
A Coordenadoria prop\u00f4s uma medida de urg\u00eancia, considerando o agravamento previsto das queimadas em setembro devido \u00e0 estiagem. A decis\u00e3o visa garantir uma resposta r\u00e1pida para evitar maiores danos sociais, ambientais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O relator do procedimento, Paulo Curi Neto, deferiu o pedido de medidas de urg\u00eancia, determinando diversas a\u00e7\u00f5es imediatas para cessar a omiss\u00e3o do governador e do secret\u00e1rio de Meio Ambiente. Ambos dever\u00e3o apresentar suas defesas e esclarecimentos.<\/p>\n
Edjales Ben\u00edcio, consultor especializado em meio ambiente, declarou: \u201cFica evidente a incapacidade da gest\u00e3o atual em combater os crimes ambientais, uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel. A atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Estadual deixa muito a desejar quando comparada aos padr\u00f5es mais b\u00e1sicos exigidos\u201d.<\/p>\n
O advogado e professor Vinicius Valentin Raduan Miguel, que colabora com diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e \u00e9 um dos maiores pesquisadores em transpar\u00eancia p\u00fablica, afirmou: \u201cA atua\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica e prudente do Tribunal de Contas \u00e9 tamb\u00e9m um lamento: \u00e9 tr\u00e1gica a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental estadual, marcada pelo ocultamento de dados, baixa participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e avers\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o socioambiental\u201d.<\/p>\n
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confira decis\u00f5es:<\/p>\n
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