{"id":36223,"date":"2024-11-13T19:37:53","date_gmt":"2024-11-13T23:37:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=36223"},"modified":"2024-11-13T19:37:53","modified_gmt":"2024-11-13T23:37:53","slug":"senado-aprova-projeto-que-regula-mercado-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/11\/13\/senado-aprova-projeto-que-regula-mercado-de-carbono\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que regula mercado de carbono"},"content":{"rendered":"

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Sistema definir\u00e1 limites de emiss\u00f5es e a possibilidade de venda de cr\u00e9ditos de quem emitiu menos gases de efeito estufa para quem poluiu mais; setor agropecu\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 participar voluntariamente.<\/p>\n

DW – O Senado aprovou nesta quarta-feira (13\/11), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o texto-base do projeto que regula o mercado de carbono<\/a> no Brasil \u2013 sistema que permite a compra e venda de cr\u00e9ditos baseados na emiss\u00e3o ou na redu\u00e7\u00e3o de gases do efeito estufa.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os senadores agora seguem para a an\u00e1lise dos destaques, que s\u00e3o sugest\u00f5es de ajustes ao conte\u00fado da proposta. O projeto depois retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, antes de ser regulamentado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

O texto, idealizado pelo deputado Jaime Martines (PSD-MG) e relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE).<\/p>\n

Esse sistema permitir\u00e1 que o governo federal estabele\u00e7a limites de emiss\u00f5es, impondo custos \u00e0s empresas que ultrapassem esses limites e incentivando a redu\u00e7\u00e3o de poluentes por meio de compensa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A proposta ganhou prioridade nas \u00faltimas semanas, e o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> quer apresentar o projeto na 29\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Clima (COP 29)<\/a>, que come\u00e7ou nesta semana em Baku, no Azerbaij\u00e3o, e vai at\u00e9 o dia 22 de novembro.<\/p>\n

Como funciona<\/h2>\n

Nesse sistema, empresas e governos \u2013 federal e estaduais \u2013 que conseguirem reduzir suas emiss\u00f5es de gases do efeito estufa abaixo de um limite estabelecido podem obter e negociar cr\u00e9ditos. Esses cr\u00e9ditos representam a quantidade de emiss\u00f5es evitadas ou capturadas.<\/p>\n

Dessa forma, empresas e governos que emitirem menos carbono poder\u00e3o vender seus cr\u00e9ditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emiss\u00f5es e contenham o desmatamento.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos de carbono tamb\u00e9m podem ser comprados e vendidos por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes. Outra forma de gerar cr\u00e9dito \u00e9 por meio de projetos que incentivam diminui\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases, como gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n

Esse sistema de compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o \u00e9 uma das apostas do Brasil para cumprir as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 pa\u00edses que se comprometeram a conter o aumento do aquecimento global com medidas pr\u00e1ticas, como a redu\u00e7\u00e3o pela metade das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa at\u00e9 2030, em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de 2005.<\/p>\n

O governo federal v\u00ea na regula\u00e7\u00e3o do mercado de carbono uma possibilidade de impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, com incremento no PIB.<\/p>\n

Agroneg\u00f3cio de fora das obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o exige que atividades com emiss\u00f5es anuais superiores a 10 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono enviem planos de monitoramento. Empresas que ultrapassam 25 mil toneladas precisar\u00e3o apresentar documentos adicionais, detalhando o cumprimento das metas ambientais e a titularidade de ativos que compensem as emiss\u00f5es realizadas.<\/p>\n

Empresas que descumprirem as regras poder\u00e3o ser multadas em at\u00e9 3% de seu faturamento bruto, enquanto entidades e pessoas f\u00edsicas ter\u00e3o san\u00e7\u00f5es entre R$ 50 mil e R$ 20 milh\u00f5es, dependendo da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O setor agropecu\u00e1rio, o segudo com maior participa\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es brasileiras, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a aderir \u00e0s regra, e sua participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Os recursos obtidos por meio do SBCE ter\u00e3o destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ao Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n

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Como agricultores melhoram o solo e protegem o clima<\/h2>\n
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Novos t\u00edtulos no mercado<\/h2>\n

O projeto cria dois tipos de ativos para negocia\u00e7\u00e3o no mercado de carbono: a Cota Brasileira de Emiss\u00f5es (CBE) e o Certificado de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVE).<\/p>\n

A CBE representa uma autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa emitir at\u00e9 uma tonelada de di\u00f3xido de carbono, funcionando como uma licen\u00e7a para poluir dentro de um limite estipulado. J\u00e1 o CRVE equivale \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de uma tonelada de di\u00f3xido de carbono, e pode ser gerado por empresas, governos ou comunidades que demonstrem a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Esses ativos ser\u00e3o negociados em leil\u00f5es ou na Bolsa de Valores, permitindo que empresas que ultrapassem os limites de emiss\u00e3o estabelecidos pelo SBCE comprem cr\u00e9ditos de organiza\u00e7\u00f5es que poluem menos. Dessa forma, empresas que precisarem “comprar permiss\u00e3o para poluir” poder\u00e3o compensar suas emiss\u00f5es ao adquirir CBEs ou CRVEs no mercado regulado.<\/p>\n

Haver\u00e1 entidades certificadores para definir a quantidade de cr\u00e9ditos que cada \u00e1rea verde ou projeto pode gerar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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