{"id":36315,"date":"2024-12-05T16:15:46","date_gmt":"2024-12-05T20:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=36315"},"modified":"2024-12-05T16:15:46","modified_gmt":"2024-12-05T20:15:46","slug":"acao-do-mpf-pede-reparacao-de-danos-pelo-abandono-de-cemiterios-historicos-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2024\/12\/05\/acao-do-mpf-pede-reparacao-de-danos-pelo-abandono-de-cemiterios-historicos-de-rondonia\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do MPF pede repara\u00e7\u00e3o de danos pelo abandono de cemit\u00e9rios hist\u00f3ricos de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
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Da Assessoria – Os dois cemit\u00e9rios hist\u00f3ricos de Porto Velho (RO) est\u00e3o abandonados pelo poder p\u00fablico e precisam passar por reparos para ter condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de visita\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o. Tanto o Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria quanto o Cemit\u00e9rio das Locomotivas t\u00eam valor hist\u00f3rico-cultural para Rond\u00f4nia. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o, o estado de Rond\u00f4nia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinaliza\u00e7\u00e3o, de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Gabriel de Amorim destaca que a Uni\u00e3o \u00e9 a propriet\u00e1ria dos dois cemit\u00e9rios hist\u00f3ricos e j\u00e1 reconheceu, por meio de portarias, a import\u00e2ncia desses patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos. Ainda segundo ele, o estado de Rond\u00f4nia j\u00e1 fez o tombamento provis\u00f3rio do Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria na sua Constitui\u00e7\u00e3o e tem o dever de providenciar seguran\u00e7a p\u00fablica para os visitantes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o procurador aponta que o munic\u00edpio de Porto Velho \u00e9 respons\u00e1vel pela limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o de melhorias e prote\u00e7\u00e3o, independente de documenta\u00e7\u00e3o. Amorim ainda cita que \u201co munic\u00edpio j\u00e1 havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamor\u00e9 (EFMM), o que implica no dever de administra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do local\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, para o MPF, a Uni\u00e3o, o estado de Rond\u00f4nia e a prefeitura de Porto Velho est\u00e3o descumprindo seus deveres de manter os dois cemit\u00e9rios limpos e conservados e garantir seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e dos visitantes.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, medidas para melhorar a sinaliza\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios, como placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como medidas de recupera\u00e7\u00e3o, limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio de Porto Velho deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias para as medidas de sinaliza\u00e7\u00e3o e 45 dias para as medidas de revitaliza\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o MPF pede que o estado de Rond\u00f4nia seja obrigado a instalar, no prazo de 15 dias corridos, um totem de seguran\u00e7a com c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em 360 graus e com monitoramento 24 horas, na frente da entrada do Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria. As c\u00e2meras devem ser equipadas com \u201cvis\u00e3o noturna\u201d. A instala\u00e7\u00e3o do totem deve ser previamente comunicado ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), que dever\u00e1 supervisionar a sua coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o MPF pede que a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio de Porto velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Porto Velho. O valor deve ser destinado a projetos de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural de Porto Velho, mediante indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Iphan. J\u00e1 o estado de Rond\u00f4nia deve ser condenado a instalar ao menos 10 c\u00e2meras de seguran\u00e7a no interior do Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria, para monitoramento por 24 horas, mediante aprova\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Iphan, al\u00e9m do policiamento ostensivo do cemit\u00e9rio, por meio de viatura policial.<\/p>\n

Hist\u00f3ria \u2013<\/strong> O Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria e o Cemit\u00e9rio das Locomotivas fazem parte do conjunto ferrovi\u00e1rio da EFMM, localizados a 3,5 quil\u00f4metros do centro de Porto Velho. A EFMM marcou a funda\u00e7\u00e3o da capital rondoniense e tinha o objetivo de transportar o principal produto de exporta\u00e7\u00e3o brasileiro da \u00e9poca: a borracha.<\/p>\n

O Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria foi constru\u00eddo ao lado do Hospital da Candel\u00e1ria. No local foram sepultados mais de 1,5 mil pessoas de mais de 40 nacionalidades que vieram para trabalhar na EFMM. Na d\u00e9cada de 1970, com a desativa\u00e7\u00e3o da EFMM, as locomotivas foram abandonadas pr\u00f3ximas \u00e0 linha f\u00e9rrea, criando o Cemit\u00e9rio das Locomotivas. Muitos dos vag\u00f5es est\u00e3o em estado de deteriora\u00e7\u00e3o e outros j\u00e1 foram completamente perdidos.<\/p>\n

Em 2018, a Hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio fez a revitaliza\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio da Candel\u00e1ria, como compensa\u00e7\u00e3o ambiental, uma das suas obriga\u00e7\u00f5es pela constru\u00e7\u00e3o da barragem no Rio Madeira. S\u00f3 em 2021, quando a restaura\u00e7\u00e3o feita pela hidrel\u00e9trica j\u00e1 havia deteriorado, a prefeitura elaborou um projeto pr\u00f3prio de revitaliza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m inclu\u00eda o Cemit\u00e9rio das Locomotivas, mas esbarrou na negativa de cess\u00e3o do Cemit\u00e9rio das Locomotivas por pend\u00eancias apontadas pelo Iphan e pela Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). As pend\u00eancias foram resolvidas em setembro de 2022, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o houve resposta dos \u00f3rg\u00e3os federais sobre o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n

Em 15 de mar\u00e7o deste ano, em uma reuni\u00e3o no MPF, Iphan e Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) informaram n\u00e3o se opor a que a prefeitura fizesse a limpeza dos locais, nem que o fosse dado in\u00edcio \u00e0s obras de preserva\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios. Entretanto, a prefeitura informou posteriormente que n\u00e3o assumiria esses compromissos sem a cess\u00e3o formal do Cemit\u00e9rio das Locomotivas.<\/p>\n

Pedidos \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que o munic\u00edpio, o estado e a Uni\u00e3o sejam condenados cumprir diversas obriga\u00e7\u00f5es, entre elas:<\/p>\n

A prefeitura deve ser condenada a:<\/p>\n