![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/IMG_6634.jpeg?resize=300%2C200\")
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Imazon<\/strong> – Fazer os criminosos pagarem pelo desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia e recuperarem o dano \u00e9 um dos principais desafios da Justi\u00e7a na \u00e1rea ambiental. Um estudo<\/strong><\/a> do Imazon que analisou mais de 3,5\u00a0 mil a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) mostrou que as condena\u00e7\u00f5es aumentaram, mas que apenas 5% delas resultaram em indeniza\u00e7\u00f5es pagas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que as multas quitadas sejam aplicadas no bioma.<\/p>\n A pesquisa acompanhou o resultado de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, nas primeiras tr\u00eas fases do Programa Amaz\u00f4nia Protege. Elas pedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o por desmatamento ilegal do bioma na esfera c\u00edvel, onde \u00e9 poss\u00edvel cobrar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais e ainda determinar a recupera\u00e7\u00e3o da floresta. Essa \u00e9 uma das tr\u00eas formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o por dano ambiental previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m das esferas administrativa e criminal.<\/p>\n Foram analisadas 3.551 a\u00e7\u00f5es pelo estudo, que envolvem 265 mil hectares desmatados e pedem mais de R$ 4,6 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. At\u00e9 dezembro de 2023, 2.028 a\u00e7\u00f5es (57% do total) tinham senten\u00e7a, sendo 695 com algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Elas se dividem em 640 a\u00e7\u00f5es julgadas procedentes, considerando decis\u00f5es ap\u00f3s o julgamento de recursos, quando ju\u00edzes ou tribunais aceitaram pelo menos um dos pedidos de responsabiliza\u00e7\u00e3o do MPF, e em 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), quando os respons\u00e1veis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de repara\u00e7\u00e3o. Somadas, as condena\u00e7\u00f5es e os TACs correspondem a 20% do total de processos e 34% das a\u00e7\u00f5es com senten\u00e7as.<\/p>\n Apesar das condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o serem a maioria entre as decis\u00f5es, o dado representou um aumento nas responsabiliza\u00e7\u00f5es. Em um estudo anterior<\/a><\/strong> do Imazon, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham senten\u00e7as at\u00e9 outubro de 2020 e 51 delas foram procedentes. Ou seja: as condena\u00e7\u00f5es correspondiam a 1% do total de a\u00e7\u00f5es e a 8% das senten\u00e7as. A maioria das decis\u00f5es pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dos desmatadores (449 casos) ocorreu ap\u00f3s outubro de 2020, especialmente em 2023, quando houve 241 senten\u00e7as procedentes.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o que melhorou n\u00e3o apenas a partir de novas decis\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m pelo julgamento de recursos. Conforme o estudo, tanto o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) quanto o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) t\u00eam sido majoritariamente favor\u00e1veis aos pedidos de responsabiliza\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n \u201c\u00c9 positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabiliza\u00e7\u00e3o de desmatadores e que os tribunais t\u00eam mantido entendimento favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o nessas a\u00e7\u00f5es que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de sat\u00e9lite e uso de banco de dados. O desafio agora \u00e9 obter o efetivo pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que foram desmatadas\u201d, afirma Brenda Brito, a pesquisadora do Imazon.<\/p><\/blockquote>\n Embora as condena\u00e7\u00f5es tenham aumentado, a maioria das senten\u00e7as (66%) ainda teve outros resultados mesmo ap\u00f3s o julgamento dos recursos. At\u00e9 dezembro de 2023, 860 (42% das senten\u00e7as) haviam sido extintas, quando a Justi\u00e7a entende que n\u00e3o h\u00e1 provas para uma a\u00e7\u00e3o; 268 (13%) julgadas improcedentes, quando todos os pedidos do MPF foram negados; 137 (7%) declinadas para Justi\u00e7a Estadual; e 68 (3%) anuladas, decis\u00f5es invalidadas que aguardam nova senten\u00e7as.<\/p>\n Essa predomin\u00e2ncia das extin\u00e7\u00f5es se deu principalmente at\u00e9 2020 e por causa das a\u00e7\u00f5es com r\u00e9u incerto, inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Amaz\u00f4nia Protege. Nesses casos, o MPF move processos devido a desmatamentos ilegais mesmo quando n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o r\u00e9u para que a Justi\u00e7a embargue a \u00e1rea e impe\u00e7a qualquer uso econ\u00f4mico dela, o que pode combater a grilagem. Por\u00e9m, em outubro de 2020, o STJ adotou entendimento favor\u00e1vel \u00e0 continuidade de a\u00e7\u00f5es por r\u00e9u incerto, o que tem levado ao aumento de casos desse tipo procedentes ap\u00f3s julgamentos de recursos.<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o nas puni\u00e7\u00f5es, o cumprimento delas ainda \u00e9 muito baixo. Conforme a pesquisa, das 640 senten\u00e7as procedentes ap\u00f3s julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 251,9 milh\u00f5es, somente 37 (5%) tiveram as indeniza\u00e7\u00f5es quitadas. As d\u00edvidas pagas somam R$ 652,3 mil (0,5%) e se referem a tr\u00eas senten\u00e7as e a 34 termos. Se considerar os casos que est\u00e3o em fase de pagamento, com bloqueio em contas banc\u00e1rias dos r\u00e9us ou pagamento parcelado, esse percentual sobe para 8%.<\/p>\n E isso mesmo ap\u00f3s os ju\u00edzes terem reduzido, em m\u00e9dia, o valor solicitado pelo MPF. Segundo o estudo, nos processos onde foi poss\u00edvel encontrar os valores iniciais e finais, houve redu\u00e7\u00e3o de 34% nas indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais (de R$ 11.304 para R$ 7.515 por hectare desmatado) e de 59% por danos morais coletivos (de R$ 5.616 para R$ 2.280 por hectare desmatado).<\/p>\n \u201cO Protocolo para Julgamento de A\u00e7\u00f5es Ambientais de 2024 do CNJ pode resolver esse problema, pois traz uma metodologia para quantifica\u00e7\u00e3o do dano clim\u00e1tico decorrente do desmatamento. Por isso, recomendamos no estudo que o \u00f3rg\u00e3o dissemine essa orienta\u00e7\u00e3o e organize treinamentos sobre ela\u201d, sugere Hannah Farias, pesquisadora do Imazon.<\/p><\/blockquote>\n Outro problema identificado na pesquisa foi a falta de garantia da aplica\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es no bioma. Embora o MPF tenha solicitado a destina\u00e7\u00e3o dos valores aos \u00f3rg\u00e3os ambientais na maioria das a\u00e7\u00f5es, os fundos p\u00fablicos foram o destino majorit\u00e1rio das senten\u00e7as, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n \u201cResolu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ j\u00e1 permitem direcionar esses valores para atividades na Amaz\u00f4nia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou para o combate \u00e0s queimadas. Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convoca\u00e7\u00e3o para cadastro e an\u00e1lise de projetos\u201d, informa Brenda.<\/p><\/blockquote>\n Ap\u00f3s analisar tanto os argumentos usados pelo MPF na proposi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es quanto dos ju\u00edzes e tribunais nos julgamentos, a pesquisa recomenda medidas que podem agilizar e aumentar as condena\u00e7\u00f5es. Uma das principais \u00e9 acabar com as senten\u00e7as improcedentes pela\u00a0 n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite ou de informa\u00e7\u00f5es de bancos de dados p\u00fablicos como provas, que continuaram mesmo ap\u00f3s jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel do STJ<\/a>. Para isso, o estudo indica que o CNJ intensifique a dissemina\u00e7\u00e3o dessa orienta\u00e7\u00e3o e realize treinamentos nas comarcas que mais recebem esses processos.<\/p>\n As senten\u00e7as tamb\u00e9m precisam melhorar a forma de determina\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas e da fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cUm ponto importante \u00e9 n\u00e3o vincular mais os Projetos de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas ou Alteradas (PRADs) exigidos nas senten\u00e7as \u00e0 necessidade de valida\u00e7\u00e3o dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs), o que al\u00e9m de atrasar a restaura\u00e7\u00e3o pode favorecer a grilagem caso CARs ilegais sejam aprovados\u201d, alerta Brenda.<\/p><\/blockquote>\n J\u00e1 para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa recupera\u00e7\u00e3o, a sugest\u00e3o da pesquisa \u00e9 que o CNJ organize e disponibilize os dados georreferenciados das \u00e1reas, para permitir seu monitoramento por sensoriamento remoto por diferentes organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outra recomenda\u00e7\u00e3o do estudo \u00e9 que os TACs sejam celebrados em documentos separados das atas de audi\u00eancia, com descri\u00e7\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es, prazos e previs\u00e3o de multa em caso de descumprimento.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 importante que o MPF vincule em seu portal de transpar\u00eancia o n\u00famero do processo judicial ao procedimento interno de acompanhamento do TAC, para que o cumprimento dos acordos possa ser acompanhado pela sociedade civil\u201d, ressalta Hannah.<\/p><\/blockquote>\n No caso das a\u00e7\u00f5es com r\u00e9u incerto, a orienta\u00e7\u00e3o da pesquisa \u00e9 que o MPF, em vez de ingressar com v\u00e1rios processos, agrupe diversas \u00e1reas desmatadas em um s\u00f3 pedido para que os \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios e ambientais promovam o embargo delas. Atualmente, o Amaz\u00f4nia Protege est\u00e1 em sua quarta fase. Nesta etapa, o programa passou por aprimoramentos e ajuizou cerca de 193 a\u00e7\u00f5es<\/a>entre novembro e dezembro de 2024.<\/p>\n Pesquisa com mais de 3,5 mil a\u00e7\u00f5es mostrou alta nas puni\u00e7\u00f5es, mas lentid\u00e3o no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e falta de garantia da aplica\u00e7\u00e3o delas no bioma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[252,387,758],"class_list":["post-36482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-amazonia","tag-desmatamento","tag-multas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-9uq","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36484,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36482\/revisions\/36484"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Puni\u00e7\u00f5es aumentaram em rela\u00e7\u00e3o a 2020<\/strong><\/h3>\n
Indeniza\u00e7\u00f5es foram pagas em apenas 5% das condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n
![\"GRAFICO](\"https:\/\/i0.wp.com\/imazon.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/GRAFICO-Diferenca-entre-as-indenizacoes-pedidas-pelo-MPF-e-as-sentenciadas.png?resize=600%2C467&ssl=1\" "\\"Condena\u00e7\u00f5es")
<\/p>\nDestina\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o garante aplica\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia<\/b><\/h3>\n
Medidas podem agilizar e aumentar condena\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n
Leia aqui<\/a> o resumo executivo da pesquisa<\/strong>
\nBaixe o estudo completo aqui<\/a><\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"