{"id":36803,"date":"2025-05-15T11:36:55","date_gmt":"2025-05-15T15:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=36803"},"modified":"2025-05-15T11:36:55","modified_gmt":"2025-05-15T15:36:55","slug":"stf-vota-pela-condenacao-de-carla-zambelli-e-hacker-por-invasao-o-que-acontece-agora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2025\/05\/15\/stf-vota-pela-condenacao-de-carla-zambelli-e-hacker-por-invasao-o-que-acontece-agora\/","title":{"rendered":"STF vota pela condena\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli e hacker por invas\u00e3o: o que acontece agora?"},"content":{"rendered":"

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado, \u00e0 perda do mandato e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Luiz Fux foi o \u00faltimo a votar, nesta quarta-feira (14\/5), e completou o placar de 5 a 0 pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator do caso, Alexandre de Moraes<\/a>, havia se manifestado na \u00faltima quinta-feira (9), sendo acompanhado pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n

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Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de planejar e comandar a invas\u00e3o ao sistema do CNJ com o aux\u00edlio do hacker Walter Delgatti, no in\u00edcio de 2023. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o, segundo a den\u00fancia, era inserir alvar\u00e1s de soltura falsos e at\u00e9 um mandado de pris\u00e3o forjado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.<\/p>\n

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Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma premeditada, organizada e consciente, para desacreditar institui\u00e7\u00f5es do Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<\/div>\n

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“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constitui\u00e7\u00e3o, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio”, escreveu Moraes, ao justificar a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena mais severa.<\/p>\n<\/div>\n

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A pena imposta \u00e0 deputada foi agravada, segundo Moraes, pelo comportamento social considerado “desajustado ao meio em que vive a acusada” e pelo “desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 democracia”.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF e termina oficialmente \u00e0s 11h59 desta quinta-feira (15\/5). At\u00e9 l\u00e1, ainda que improv\u00e1vel, ministros podem mudar seus votos.<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo com a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 formada, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, j\u00e1 que cabem recursos.<\/p>\n<\/div>\n

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O que acontece agora?<\/h2>\n
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Ap\u00f3s o fim do julgamento, o STF vai publicar o ac\u00f3rd\u00e3o \u2014 o documento oficial que registra a decis\u00e3o tomada pelos ministros. S\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7a a contar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos.<\/p>\n<\/div>\n

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O principal recurso poss\u00edvel nessa fase s\u00e3o os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, que servem apenas para pedir esclarecimentos sobre pontos da decis\u00e3o que possam estar confusos, contradit\u00f3rios ou incompletos.<\/p>\n

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“Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o um recurso apenas para esclarecimento. N\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo nem devolutivo, salvo exce\u00e7\u00f5es”, explica o advogado Cl\u00f3vis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado pela UFPR e especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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Esses embargos n\u00e3o mudam o resultado do julgamento, mas podem afetar detalhes, como a data de in\u00edcio da pena ou o c\u00e1lculo final da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Bertolini afirma que esse tipo de recurso pode ser apresentado, mas n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de embargos de diverg\u00eancia, pois a decis\u00e3o da Primeira Turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n<\/div>\n

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“Diferentemente do que ocorreu com o Fernando Collor<\/a>, cuja decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o da deputada foi un\u00e2nime na Primeira Turma”, explica.<\/p>\n<\/div>\n

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Zambelli s\u00f3 poder\u00e1 ser presa e perder oficialmente o mandato depois do tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou seja, quando n\u00e3o houver mais chance de recorrer da decis\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, ela continua solta e com seu mandato de deputada federal, a menos que os deputados decidam antecipar a cassa\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/div>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina, no artigo 55, que parlamentares condenados criminalmente em decis\u00e3o definitiva devem perder o mandato.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto tamb\u00e9m diz que essa perda deve ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados, por maioria absoluta, depois de um pedido da Mesa Diretora ou de algum partido pol\u00edtico.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas h\u00e1 um impasse entre os poderes. “\u00c9 uma discuss\u00e3o: a C\u00e2mara entende que deveria votar essa perda do mandato. Mas o STF j\u00e1 consolidou h\u00e1 muitos anos que essa perda \u00e9 autom\u00e1tica”, afirma Bertolini.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, o Supremo usa como base o artigo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Supremo tem esse entendimento h\u00e1 tempos e j\u00e1 aplicou isso em outros casos, inclusive em um julgamento relatado pelo ministro Barroso”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o advogado, o prov\u00e1vel \u00e9 que o STF determine que Zambelli perca o mandato automaticamente, como fez em outras decis\u00f5es semelhantes. “\u00c9 muito prov\u00e1vel que ela perca o mandato ap\u00f3s o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o”, conclui.<\/p>\n<\/div>\n

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Da mesma forma, a inelegibilidade de oito anos, determinada pela condena\u00e7\u00e3o, s\u00f3 valer\u00e1 quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica’<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Carla<\/p>\n

CR\u00c9DITO, <\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto, <\/span>Zambelli afirmou que \u00e9 v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica <\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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A defesa de Zambelli classificou a decis\u00e3o do STF como injusta. Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que a Corte “desprezou argumentos que levariam \u00e0 nulidade do processo” e que a deputada foi condenada sem provas “irrefut\u00e1veis e induvidosas”.<\/p>\n<\/div>\n

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No X, a parlamentar afirmou ser alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e disse que a condena\u00e7\u00e3o se baseia em acusa\u00e7\u00f5es sem provas.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o h\u00e1 qualquer prova que sustente essa condena\u00e7\u00e3o. O que existe \u00e9 uma tentativa clara de silenciar uma deputada eleita pelo povo, que n\u00e3o se curva diante de abusos de poder”, declarou na semana passada, quando o STF obteve maioria para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 Delgatti segue preso desde 2023 por outros crimes cibern\u00e9ticos, incluindo a invas\u00e3o de contas de autoridades no Telegram.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele \u00e9 conhecido por seu envolvimento na “Vaza Jato”, quando invadiu contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, e repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso atual, ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar, com Zambelli, uma multa de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais e coletivos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 a segunda vez, em menos de dois meses, que o STF forma maioria para condenar Carla Zambelli.<\/p>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o, os ministros j\u00e1 haviam decidido pela pena de 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ap\u00f3s o epis\u00f3dio em que a deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de S\u00e3o Paulo, na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n<\/div>\n

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Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) decidiu, em janeiro, cass\u00e1-la por desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral no contexto da elei\u00e7\u00e3o de 2022, mas a medida tamb\u00e9m aguarda o fim dos recursos.<\/p>\n<\/div>\n

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