![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/IMG_1795.webp?resize=300%2C214\")
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BDF<\/strong> – O Senado d\u00e1 in\u00edcio, nesta ter\u00e7a-feira (20), ao debate de uma proposta decisiva para meio ambiente: o projeto de lei (PL) 2.159, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos, como hidrel\u00e9tricas, estradas e barragens de rejeitos. O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Apelidado de \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d, o projeto faz parte do pacote da destrui\u00e7\u00e3o<\/a>, um conjunto de mais de 20 propostas contr\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, apresentado pela bancada ruralista. Se aprovado, o PL 2.159 permitir\u00e1 que algumas empresas mensurem, elas mesmas, os impactos ambientais resultantes das suas atividades.<\/p>\n De acordo com a proposta, a licen\u00e7a ambiental poder\u00e1 ser dispensada por informa\u00e7\u00e3o apresentada pelo empreendedor de pequeno e m\u00e9dio porte, com potencial poluidor tamb\u00e9m considerado \u201cpequeno e m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n O licenciamento ambiental \u00e9 um mecanismo pelo qual \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais avaliam o potencial de devasta\u00e7\u00e3o de um empreendimento ou atividade. Grandes obras de minera\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o submetidas ao crivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), para que tenham ou n\u00e3o continuidade, a depender dos danos causados ao ambiente.<\/p>\n Se aprovado, o PL da devasta\u00e7\u00e3o delega \u00e0s empresas respons\u00e1veis por algumas categorias de empreendimentos a responsabilidade por essa avalia\u00e7\u00e3o. Assim, uma empresa poder\u00e1 preencher um documento autodeclarat\u00f3rio informando se a duplica\u00e7\u00e3o de uma estrada pr\u00f3xima a uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) ir\u00e1 ou n\u00e3o afetar matas protegidas. Para algumas modalidades de pecu\u00e1ria e agricultura, fica dispensada da apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, o que pode acelerar o desmatamento vinculado a essas atividades.<\/p>\n \u201cA grande maioria dos processos passar\u00e1 a ocorrer na modalidade por ades\u00e3o e compromisso. Um simples apertar de bot\u00e3o pelo empreendedor gerar\u00e1 uma licen\u00e7a\u201d, explica Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, maior rede de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas do pa\u00eds, em nota t\u00e9cnica emitida na \u00faltima sexta-feira (16).<\/p>\n A nota ressalta que o projeto \u201cn\u00e3o apenas amea\u00e7a intensificar a polui\u00e7\u00e3o, o desmatamento, as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas tamb\u00e9m as desigualdades sociais\u201d. Ribeirinhos<\/a>, ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que historicamente j\u00e1 sofrem com a explora\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios ficar\u00e3o ainda mais expostas a essas amea\u00e7as.<\/p>\n Isso porque o texto a ser votado no Senado restringe a participa\u00e7\u00e3o das autoridades que respondem pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas popula\u00e7\u00f5es aos casos em que os seus territ\u00f3rios estiverem formalmente homologados ou titulados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que a manifesta\u00e7\u00e3o das autoridades vinculadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses povos e territ\u00f3rios, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), n\u00e3o ter\u00e1 interfer\u00eancia efetiva no resultado do licenciamento. \u201cNesse quadro, pode-se afirmar que a proposta institucionaliza o racismo ambiental<\/a>\u201d, destaca a nota do observat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cAo escancarar brechas e enfraquecer os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de impactos, o texto compromete gravemente a capacidade do Estado de proteger ecossistemas e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis diante de empreendimentos econ\u00f4micos com impactos socioambientais!\u201d, diz a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Alice Dandara de Assis Correia, em nota.<\/p>\n \u201cA press\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do PL do Licenciamento escancara o negacionismo cient\u00edfico e clim\u00e1tico de parte do setor agropecu\u00e1rio. Ignorar a necessidade de identificar e mitigar os impactos de atividades potencialmente poluidoras e perigosas \u00e9 condenar a sociedade brasileira a conviver com desastres sem qualquer medida de preven\u00e7\u00e3o ou controle\u201d, afirma Ana Carolina Crisostomo, especialista em conserva\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia pol\u00edtica do WWF Brasil.<\/p>\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) re\u00fane-se para deliberar a mat\u00e9ria. Na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA), que analisa relat\u00f3rio semelhante, o debate ocorre \u00e0s 14h. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para a quarta-feira, \u00e0s 13h40.<\/p>\n A primeira vers\u00e3o do projeto, o PL 3729, foi apresentada no Congresso em 2004 pelo ent\u00e3o deputado federal Luciano Zica (PT-SP), com o objetivo de criar uma lei sobre o sistema de licenciamento ambiental no pa\u00eds, para garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n O texto original estabelecia que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimento potencialmente causador de degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente depende de pr\u00e9vio licenciamento pelo \u00f3rg\u00e3o competente integrante do Sisnama[Sistema Nacional do Meio Ambiente], sem preju\u00edzo de outras exig\u00eancias legais\u201d.<\/p>\n Depois de tramitar por quase duas d\u00e9cadas, em 2021 o texto passou por altera\u00e7\u00f5es propostas pelo deputado bolsonarista Neri Geller (PP-MT), passando de projeto com car\u00e1ter de preserva\u00e7\u00e3o para uma proposta de desmonte da prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n O \u00faltimo parecer, dos relatores das comiss\u00f5es de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e Meio Ambiente, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), foi apresentado em 7 de maio, com poucas altera\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 proposta de Geller.<\/p>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nDe proposta de preserva\u00e7\u00e3o a projeto de desmonte<\/h4>\n