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Revista F\u00f3rum – O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159\/2021<\/a>, conhecido por ambientalistas como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. A proposta institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), que, segundo especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, representa um dos maiores retrocessos ambientais da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds<\/strong>. Com mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original aprovado na C\u00e2mara, o projeto retorna agora \u00e0 an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n Apresentado originalmente em 2004, o PL passou quase duas d\u00e9cadas tramitando no Congresso, mas foi nos \u00faltimos anos \u2014 em especial com o apoio da bancada ruralista e de setores ligados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e \u00e0 ind\u00fastria \u2014 que ganhou tra\u00e7\u00e3o. A relatoria em Plen\u00e1rio ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e uma das principais vozes do agroneg\u00f3cio no Senado.<\/p>\n Um dos pontos mais criticados do projeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da chamada Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). Antes restrita a empreendimentos de baixo impacto, a LAC agora poder\u00e1 ser aplicada a obras de m\u00e9dio porte, desde que n\u00e3o envolvam \u00e1reas consideradas fr\u00e1geis \u2014 algo que, na pr\u00e1tica, pode deixar de fora uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa sobre os impactos ambientais reais. Trata-se de uma forma de \u201cautolicenciamento\u201d, onde o pr\u00f3prio empreendedor se compromete, por autodeclara\u00e7\u00e3o, a cumprir regras estabelecidas, sem a necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via aprofundada.<\/p>\n Segundo Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Ibama, o texto aprovado fragiliza o papel das institui\u00e7\u00f5es de controle, como o pr\u00f3prio Ibama, que j\u00e1 enfrenta um d\u00e9ficit de 4 mil servidores e conta hoje com apenas 200 analistas ambientais para fiscalizar milhares de processos.<\/p>\nAutolicenciamento e dispensa de estudos ambientais<\/strong><\/h2>\n