{"id":37146,"date":"2025-07-29T15:31:35","date_gmt":"2025-07-29T19:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=37146"},"modified":"2025-07-29T15:33:13","modified_gmt":"2025-07-29T19:33:13","slug":"em-10-anos-de-camara-eduardo-bolsonaro-teve-2-projetos-que-viraram-lei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2025\/07\/29\/em-10-anos-de-camara-eduardo-bolsonaro-teve-2-projetos-que-viraram-lei\/","title":{"rendered":"Em 10 anos de C\u00e2mara, Eduardo Bolsonaro teve 2 projetos que viraram lei"},"content":{"rendered":"

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Licen\u00e7a n\u00e3o remunerada do deputado federal Eduardo Bolsonaro terminou em 20 de julhoA P\u00fablica – Ao longo de quase 10 anos como deputado federal,<\/a> Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve\u00a0apenas\u00a0tr\u00eas\u00a0projetos<\/a>transformados em norma jur\u00eddica (duas leis e uma resolu\u00e7\u00e3o interna da C\u00e2mara) e nenhum tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a agenda tradicionalmente defendida pela direita radical nem beneficiam diretamente o estado que o elegeu pela primeira vez em 2014 \u2014 apesar de carioca, ele foi eleito pelo estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na metade do terceiro mandato, o parlamentar mudou-se com a fam\u00edlia para os Estados Unidos e licenciou-se do cargo para\u00a0atuar junto ao governo do republicano Donald Trump<\/a>\u00a0e ser o porta-voz do bolsonarismo. A estrat\u00e9gia tinha um alvo: pressionar o Judici\u00e1rio brasileiro,\u00a0especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anistiar os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Por tabela, evitar uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o tem dado frutos. Embora tenha\u00a0mirado Moraes,\u00a0acertou em todo o Brasil. Em mais de uma ocasi\u00e3o, Eduardo\u00a0admitiu saber das san\u00e7\u00f5es\u00a0tarif\u00e1rias impostas ao Brasil\u00a0anunciadas por Trump\u00a0em 9 de julho.<\/p>\n

Em meio a isso, o\u00a0futuro de Eduardo Bolsonaro na C\u00e2mara \u00e9 incerto, j\u00e1 que sua licen\u00e7a oficial n\u00e3o remunerada chegou ao fim em 20 de julho e desde o dia 21 Eduardo voltou a ser um custo para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mesmo vivendo fora do pa\u00eds. O deputado agora planeja os pr\u00f3ximos passos, que incluem uma\u00a0poss\u00edvel nomea\u00e7\u00e3o como secret\u00e1rio estadual\u00a0para evitar a\u00a0suspens\u00e3o do mandato. Em resposta \u00e0\u00a0reportagem da Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (25), a C\u00e2mara informou que com base nas atuais regras, o deputado n\u00e3o perder\u00e1 o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer \u00e0s sess\u00f5es sem justificativa. O motivo \u00e9 o\u00a0Ato da Mesa 19\/2017, que estabelece que os relat\u00f3rios de frequ\u00eancia dos parlamentares s\u00f3 sejam analisados a partir de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/p>\n

Se a articula\u00e7\u00e3o com os norte-americanos o levou a ser\u00a0investigado pelo STF\u00a0e amea\u00e7a a sua perman\u00eancia na C\u00e2mara, por outro lado, o catapultou como lideran\u00e7a forte da extrema-direita.<\/p>\n

Para entender a trajet\u00f3ria pol\u00edtica do filho 03 de Bolsonaro, a\u00a0Lupa\u00a0analisou a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo ao longo de tr\u00eas mandatos. Eleito pela primeira vez em 2014 pelo PSC do estado de S\u00e3o Paulo. A sua passagem pela C\u00e2mara foi marcada pela defesa da pauta armamentista e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele tamb\u00e9m atuou nos \u00faltimos anos em conjunto com pares da extrema-direita para limitar direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abuso sexual por meio de\u00a0Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).<\/p>\n

Em\u00a0uma d\u00e9cada no cargo, foi autor ou coautor\u00a0de 116 Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL).\u00a0Veja quais foram as principais propostas e temas defendidos na C\u00e2mara.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o de Eduardo em n\u00fameros: seguran\u00e7a p\u00fablica e armas em 1\u00ba lugar\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Das 116 propostas legislativas \u2014 entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e 18 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) \u2014, 52 trataram do tema da seguran\u00e7a p\u00fablica, sendo 15 delas relacionadas, em alguma medida, ao porte e \u00e0 posse de armas por civis ou for\u00e7as policiais.<\/p>\n

O segundo tema mais abordado foi a sa\u00fade, em alguns casos com enfoques restritivos, como nos casos relacionados ao direito ao aborto. A economia recebeu aten\u00e7\u00e3o em nove propostas, enquanto a educa\u00e7\u00e3o foi o tema central em cinco projetos.<\/p>\n

Outras 35 proposi\u00e7\u00f5es tratam, em sua maioria, de temas ligados a direitos humanos \u2013 geralmente de restri\u00e7\u00e3o, como o\u00a0PL 269\/2023, que prop\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueio hormonal \u201cem crian\u00e7as e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos\u201d, rela\u00e7\u00f5es internacionais ou quest\u00f5es diretamente relacionadas ao funcionamento do poder p\u00fablico. Em alguns casos, houve sobreposi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, mas, para fins desta an\u00e1lise, a reportagem considerou apenas o tema principal de cada proposta.<\/p>\n

Do total de projetos, 48 foram apresentados individualmente e 68 em coautoria. Com seu pai, Jair Bolsonaro, ele assinou 14 propostas \u2014 sendo oito apenas entre os dois, e outras seis com a participa\u00e7\u00e3o de mais parlamentares.<\/p>\n

Dos projetos de autoria \u00fanica, apenas um foi transformado em norma jur\u00eddica. Considerando todas as 116 proposi\u00e7\u00f5es \u2014 incluindo as apresentadas em coautoria com outros parlamentares \u2014, apenas tr\u00eas resultaram em normas legais.<\/p>\n

Relatorias<\/strong><\/h3>\n

Desde o primeiro mandato, Bolsonaro tamb\u00e9m relatou 30 proposi\u00e7\u00f5es parlamentares, das quais 21 eram projetos de lei ou de decreto legislativo. Entre esses, 14 tratavam de seguran\u00e7a p\u00fablica ou de armas de fogo, nove abordavam rela\u00e7\u00f5es internacionais, especialmente acordos entre o Brasil e outros pa\u00edses, e sete estavam relacionados ao meio ambiente.<\/p>\n

Outras nove proposi\u00e7\u00f5es relatadas foram Mensagens (MSC) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso, referentes a acordos, conv\u00eanios, tratados e atos internacionais negociados entre o Brasil e outras na\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Tr\u00eas delas, entre 2019 e 2021, tratavam de acordos com Israel sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es classificadas (podem colocar em risco a sociedade ou o Estado).<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Desde 2015, ele participou de 37 comiss\u00f5es em 66 oportunidades, atuando como titular ou suplente \u2014 e, em 4 dessas ocasi\u00f5es, ocupou a presid\u00eancia (1) ou vice-presid\u00eancia (3) da comiss\u00e3o. Das 37 comiss\u00f5es, 12 eram permanentes em suas respectivas legislaturas. Entre as comiss\u00f5es permanentes, a principal atua\u00e7\u00e3o do parlamentar foi na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, onde permaneceu, ao todo, por cerca de seis anos. A segunda maior atua\u00e7\u00e3o foi na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, onde esteve por pouco mais de cinco anos.<\/p>\n

De ensino domiciliar a permiss\u00e3o para civis entrarem armados em avi\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Nos primeiros quatro anos como deputado federal, as pautas defendidas por Eduardo Bolsonaro foram, na maioria, ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 causa armamentista.<\/p>\n

J\u00e1 no primeiro ano, contudo, prop\u00f4s um PL para autorizar o ensino domiciliar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (PL 3261\/2015, atualmente arquivado), assunto que viria a ser\u00a0defendido com mais afinco pelo bolsonarismo\u00a0nos anos seguintes. Naquele ano, usou o argumento que foi uma das marcas do pai na primeira vez que disputou uma elei\u00e7\u00e3o presidencial, em 2018: a\u00a0quest\u00e3o ideol\u00f3gica\u00a0e o medo de uma suposta\u00a0doutrina\u00e7\u00e3o da esquerda nas escolas.<\/p>\n

Um dos projetos pol\u00eamicos do primeiro mandato foi o\u00a0PL 9902\/2018, que prev\u00ea a possibilidade de cidad\u00e3os comuns com porte de arma entrarem armados em voos comerciais dom\u00e9sticos. Atualmente, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) determina que apenas agentes p\u00fablicos que possuam porte de arma ou pol\u00edcias federais na ativa t\u00eam permiss\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 461\/2018) mediante comprova\u00e7\u00e3o de necessidade. Embora\u00a0rejeitada pela Comiss\u00e3o de Transportes\u00a0e alvo de cr\u00edticas em raz\u00e3o do risco de incidentes a bordo, a mat\u00e9ria segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Deputado criticou vandalismo em PL, mas minimizou depreda\u00e7\u00e3o em 8\/1 em Bras\u00edlia\u00a0<\/strong><\/h3>\n

No segundo mandato, entre 2019 e 2022, Eduardo Bolsonaro mergulhou na pauta conservadora. Com a entrada de parlamentares de direita eleitos na\u00a0onda bolsonarista de 2018, assinou como coautor propostas que defendiam desde a declara\u00e7\u00e3o da Princesa Isabel como patrona da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura no Brasil (PL 2824\/2019) \u2014 uma provoca\u00e7\u00e3o ao\u00a0Movimento Negro, que rejeita a monarca como hero\u00edna\u00a0\u2014 at\u00e9 criminaliza\u00e7\u00e3o da apologia ao comunismo (PL 4425\/2020).<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo um projeto de lei (PL 1192\/2019) no qual condena atos de vandalismo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e prop\u00f5e que estudantes condenados por essas a\u00e7\u00f5es percam vagas e n\u00e3o possam se matricular. Na justificativa, Eduardo defende:<\/p>\n

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(\u2026) \u00e9 preciso ser feito algo contra esta onda desenfreada de vandalismo ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico\u201d e que \u201c\u00e9 preciso agir e prevenir os atos de vandalismo, punindo de forma exemplar estes criminosos.\u201d<\/div>\n
Trecho de justificativa do PL 1192\/2019, proposto por Eduardo Bolsonaro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ironicamente, quatro anos depois ele minimizou atos de vandalismo ao patrim\u00f4nio de Bras\u00edlia em 8 de janeiro de 2023. Eduardo costuma se referir aos golpistas que depredaram os Tr\u00eas Poderes de \u201cidosos, pastores, pipoqueiro, cabeleireira, vendedor de picol\u00e9, autista, morador de rua e todo tipo de pessoa inocente\u201d.<\/p>\n

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