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A Frente Nacional Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Idade Penal vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 maioria do Senado Federal que sem confirma\u00e7\u00e3o de Crime de Responsabilidade cassou o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, desrespeitando a escolha de mais de 54 milh\u00f5es de brasileiros\/as e dando um golpe contra a democracia.<\/p>\n
Coerente com as lutas que temos desenvolvido neste Pa\u00eds denunciando o Estado de Direito formal e apenas para alguns, continuaremos nas ruas, pra\u00e7as, escolas, no campo e nas cidades, lutando por direitos humanos para todos\/as, em especial para aqueles e aquelas que o Sistema de Garantia de Direitos n\u00e3o tem alcan\u00e7ado.<\/p>\n
Crian\u00e7as, Adolescentes e juventude, mulheres, ind\u00edgenas, negros\/as, ciganos\/as, imigrantes, encarcerados\/as, moradores\/as de institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, socioeducativas e de tratamento em sa\u00fade mental, al\u00e9m das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de rua, LGBT (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pessoas com defici\u00eancia, t\u00eam sido violados\/as cotidianamente em suas dignidades e submetidos\/as a situa\u00e7\u00f5es de morte, civil e existencial.<\/p>\n
O Golpe fortalece segmentos que s\u00e3o favor\u00e1veis a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, Aumento do Tempo de Interna\u00e7\u00e3o, Emancipa\u00e7\u00e3o da Idade como solu\u00e7\u00e3o para o problema da viol\u00eancia. Nesse sentido destacamos que nosso pa\u00eds possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com mais de 700 mil presos\/as, ficando atr\u00e1s somente da China e dos Estados Unidos em termos de n\u00famero geral de presos\/as adultos\/as (Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 2014). <\/p>\n
O Brasil segue o falido modelo de aprisionamento a partir da criminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, que criminaliza os\/as trabalhadores\/as da ponta do sistema do tr\u00e1fico, permitindo que os\/as donos\/as das drogas sigam seus neg\u00f3cios sem maiores problemas. Sendo exemplo cabal, entre outros, a apreens\u00e3o de helic\u00f3ptero com quase meia tonelada de drogas (no ES, em 2013) sem que ningu\u00e9m tenha sido preso ou sequer o aparelho confiscado.<\/p>\n
No Sistema Socioeducativo de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade, destinado a atender adolescentes autores de atos infracionais, a situa\u00e7\u00e3o \u2013 infelizmente n\u00e3o \u00e9 muito melhor, havendo superlota\u00e7\u00e3o em mais de 80% das unidades de interna\u00e7\u00e3o, prec\u00e1rio ou inexistente atendimento educativo, psicol\u00f3gico e profissionalizante, especialmente no nordeste brasileiro (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2015).<\/p>\n
Em ambos os sistemas de aprisionamento de gentes, se prende quase que exclusivamente pobres, pretos e de periferia. Os Movimentos Negros no Brasil denunciam que as pris\u00f5es s\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o dos navios negreiros.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, al\u00e9m da centralidade da luta contra a redu\u00e7\u00e3o da idade penal no Brasil, aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes e emancipa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Frente Nacional vem a p\u00fablico denunciar o golpe parlamentar, judici\u00e1rio, empresarial e midi\u00e1tico, que abre campo para medidas de ataque a direitos trabalhistas, sociais e pol\u00edticos do povo brasileiro, conclamando a resist\u00eancia e a den\u00fancia cidad\u00e3.<\/p>\n
Enquanto isso, contraditoriamente a qualquer perspectiva de busca de passar o Sistema Pol\u00edtico Partid\u00e1rio a limpo, o processo de impedimento da Presidenta Dilma, pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o s\u00f3 manteve como ainda ampliou a impunidade criminal no que se refere a corrup\u00e7\u00e3o, branca e empresarial. A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato mostrou sua face mais partidarizada e de ferramenta de manuten\u00e7\u00e3o do Status Quo quando selecionou, como no sistema de justi\u00e7a em geral, qual a parcela que deve ser atingida e qual deve ser preservada. <\/p>\n
N\u00e3o por acaso o depoimento de Marcelo Odebrecht, que atinge o atual presidente golpista e seu chefe da Casa Civil n\u00e3o foi investigada, nem muito menos ganhou manchetes nos notici\u00e1rios das grandes m\u00eddias.<\/p>\n
Ent\u00e3o, os 61 votos que cassaram a vontade popular, manifesta em 2014, explicitam \u2013 mais uma vez \u2013 que a democracia \u00e9 apenas formal no Brasil. E que as leis s\u00e3o interpretadas \u00e0 luz dos interesses da elite de plant\u00e3o, ou seja, tanto na pol\u00edtica, meio empresarial e sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n
N\u00e3o admitiremos retrocessos e nos manteremos unidos\/as e irmanados\/as com crian\u00e7as e adolescentes, maiores v\u00edtimas deste sistema pol\u00edtico e econ\u00f4mico, ao lado de outros movimentos populares, por direitos que seguem importantes e em prol de lutas estrat\u00e9gicas, como:<\/p>\n
Exist\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica gratuita, democr\u00e1tica, inclusiva, laica e com liberdade de doc\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o estudantil e, portanto, contra todo tipo de morda\u00e7as (mais escolas, menos pris\u00f5es!) e sem seletividade para ingresso no sistema educacional defesa de nossas riquezas naturais, inclusive do Pr\u00e9-Sal, para financiar o desenvolvimento social do Brasil. Nosso pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda!;<\/p>\n
Demarca\u00e7\u00e3o, conforme laudos antropol\u00f3gicos e lutas dos povos ind\u00edgenas, de suas terras tradicionais, defender e respeitar seus costumes e modos de vida. Com pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e apoio a subsist\u00eancia conforme cada cultura. E, do mesmo modo, as terras quilombolas, tanto no campo quanto nas cidades;<\/p>\n
Desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, com institui\u00e7\u00e3o de controles externos a atividade policial, assim como apoio \u00e0 luta desses\/as profissionais por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o e dignidade, em acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3)<\/p>\n
Denuncia e revers\u00e3o do genoc\u00eddio do povo negro, que lideram as estat\u00edsticas de homic\u00eddios no Brasil; assim como do feminic\u00eddio e das LGBTfobias;<\/p>\n
Defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e amplia\u00e7\u00e3o de seu atendimento, inclusive com a garantia de continuidade do Programa Mais M\u00e9dicos que tem garantido acesso a sa\u00fade de milh\u00f5es de brasileiros\/as que antes n\u00e3o tinham aten\u00e7\u00e3o alguma \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas. E, nesse sentido, somos contr\u00e1rios a qualquer Plano em substitui\u00e7\u00e3o ao SUS;<\/p>\n
Pol\u00edtica habitacional de qualidade e popular, reconhecendo as lutas por moradia e terra, nas cidades e no meio rural;<\/p>\n
Defesa da CLT e luta por mais direitos trabalhistas, contra a criminosa proposi\u00e7\u00e3o de preval\u00eancia do negociado ao legal e qualquer desregulamenta\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas.<\/p>\n
N\u00e3o resta outro caminho aos que lutam pelos direitos humanos \u2013 entre os quais os direitos pol\u00edticos \u2013 outra op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o declarada ao governo que assume por meio de golpe parlamentar-judici\u00e1rio-empresarial-midi\u00e1tico! <\/p>\n
S\u00f3 a luta popular, unificando os movimentos contra qualquer retrocesso, ser\u00e1 capaz de barrar os ataques dos golpistas a nossos direitos.<\/p>\n
Permane\u00e7amos nas ruas e nas pra\u00e7as, que s\u00e3o do povo e n\u00e3o dos golpistas e suas pol\u00edcias.
\nN\u00e3o ao golpe! Nenhum direito a menos!
\nContra a redu\u00e7\u00e3o da idade penal no Brasil, aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes e emancipa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica!<\/p>\n
Contra a pris\u00e3o pol\u00edtica no Brasil, pela liberta\u00e7\u00e3o do jovem Rafael Braga e todos\/as presos\/as pol\u00edticos\/as! <\/p>\n
1\u00aa Assembleia da Frente Nacional contra a Redu\u00e7\u00e3o da Idade Penal
\n PO\u00c1 \u2013 S\u00e3o Paulo, 04 de setembro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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