{"id":37280,"date":"2025-08-14T15:34:36","date_gmt":"2025-08-14T19:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=37280"},"modified":"2025-08-14T15:34:36","modified_gmt":"2025-08-14T19:34:36","slug":"deputado-bolsonarista-apresentou-emenda-feita-por-lobista-da-meta-para-afrouxar-lei-que-protege-criancas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2025\/08\/14\/deputado-bolsonarista-apresentou-emenda-feita-por-lobista-da-meta-para-afrouxar-lei-que-protege-criancas-na-internet\/","title":{"rendered":"DEPUTADO BOLSONARISTA APRESENTOU EMENDA FEITA POR LOBISTA DA META PARA AFROUXAR LEI QUE PROTEGE CRIAN\u00c7AS NA INTERNET"},"content":{"rendered":"

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Proposta que reduz responsabilidade das big techs foi oficializada por Fernando M\u00e1ximo, do Uni\u00e3o Brasil, mas metadados revelam que verdadeiro autor \u00e9 executivo da Meta.<\/p>\n

The Intercept, por Tatiana Dias \u00a0– UM LOBISTA DA META NO BRASIL<\/u> \u00e9 o verdadeiro autor de uma emenda apresentada pelo deputado Fernando M\u00e1ximo, do Uni\u00e3o Brasil de Rond\u00f4nia, que buscou afrouxar o projeto de lei que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet. O rastro deixado pelo executivo escancara a alian\u00e7a entre as big techs e a extrema direita no Congresso para diminuir a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

Os metadados dos arquivos disponibilizados no site da C\u00e2mara revelam que, das quatro emendas apresentadas por M\u00e1ximo \u2013 todas a favor dos interesses das big techs \u2013, duas foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, executivo que ocupa desde 2017 o cargo de gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas na Meta.<\/p>\n

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Metadados de arquivos de duas emendas t\u00eam assinatura digital de Marconi Borges Machado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Bolsonarista, Fernando M\u00e1ximo n\u00e3o tem uma atua\u00e7\u00e3o expressiva na \u00e1rea de tecnologia. Em suas redes sociais, o deputado se concentra na \u00e1rea de pessoas com defici\u00eancia, com posts intercalados com apoio a Israel e a Bolsonaro.<\/p>\n

J\u00e1 Marconi Machado, em seu perfil no LinkedIn, afirma que conduz pesquisas e monitora legisla\u00e7\u00f5es e acontecimentos no governo federal que podem afetar a organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de coordenar \u201cesfor\u00e7os legislativos\u201d.<\/p>\n

Uma das emendas<\/a> de autoria do lobista tentou livrar as grandes plataformas da obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar relat\u00f3rios sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. A justificativa foi que \u201cnem toda a modera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o de conduta que possa ter causado dano a menores\u201d, e a exig\u00eancia criaria um\u00a0 \u201c\u00f4nus sem a necess\u00e1ria contrapartida e benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n

A segunda<\/a> sugeriu excluir a possibilidade de aplicar multas e san\u00e7\u00f5es criminais \u00e0s plataformas. Nenhuma delas est\u00e1 identificada como sendo de autoria de um representante da Meta.\u00a0As emendas acabaram rejeitadas pelo relator, deputado Jadyel Alencar, do Republicanos do Piau\u00ed, no substitutivo apresentado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> na ter\u00e7a-feira, 12.<\/p>\n

O texto final, no entanto, incluiu um inciso que acabou livrando as empresas da \u201cexig\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o estat\u00edstica e envio semestral de relat\u00f3rios de modera\u00e7\u00e3o e den\u00fancias\u201d \u2013 o relator n\u00e3o explicou a origem ou motivo de ter inclu\u00eddo este trecho no projeto.<\/p>\n

O PL 2628, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, visa criar uma s\u00e9rie de regras para plataformas digitais protegerem crian\u00e7as e adolescentes: provid\u00eancias para mitigar explora\u00e7\u00e3o sexual e bullying, restri\u00e7\u00e3o de tempo de uso e medidas para controle dos pais, al\u00e9m de penalidades, limite de coleta de dados pessoais e outras medidas.<\/p>\n

Agora, com a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo do influenciador Felca sobre adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, a sociedade tem feito press\u00e3o pelo projeto, que pode ser votado na pr\u00f3xima semana<\/a>.<\/p>\n

Press\u00e3o de big techs derruba \u2018dever de cuidado\u2019<\/h4>\n

O PL 2628 foi aprovado pelo Senado no final de 2024<\/a>, com apoio de diversas entidades de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, eenviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.\u00a0 Foi l\u00e1 que, em abril de 2025, come\u00e7ou uma opera\u00e7\u00e3o da extrema direita para tornar o projeto mais alinhado com os interesses das big techs. Foram 38 emendas \u2013 31 de autoria de deputados de PL, Uni\u00e3o Brasil e Novo \u2013 para flexibilizar o projeto. Parte delas foi acatada no novo relat\u00f3rio.<\/p>\n

A maior vit\u00f3ria para as big techs foi conseguir derrubar, na vers\u00e3o final do projeto, um ponto central: o \u201cdever de cuidado\u201d \u2013 ou seja, o dever das empresas de adotar medidas ativas para proteger, mitigar danos e impedir crimes em suas plataformas.<\/p>\n

Um dos autores das emendas que sugeriram a derrubada da obriga\u00e7\u00e3o foi justamente Fernando M\u00e1ximo \u2013 o arquivo oficial dessa emenda, entretanto, n\u00e3o tinha a assinatura do lobista da Meta nos metadados.<\/p>\n

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Fernando M\u00e1ximo j\u00e1 subiu no palanque ao lado de Jair Bolsonaro (Foto: Instagram\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

O conceito de \u201cdever de cuidado\u201d, inspirado na legisla\u00e7\u00e3o europeia, que \u00e9 mais protetiva, foi introduzido no Brasil no PL 2630, projeto que foi enterrado em 2023 depois de um agressivo lobby das big techs<\/a>. Combater o \u201cdever de cuidado\u201d \u00e9 uma briga transnacional das gigantes de tecnologia, que tamb\u00e9m tentam frear uma proposta parecida<\/a> que tramita nos EUA, o Kids Online Safety Act<\/em>.<\/p>\n

Por aqui, na vers\u00e3o aprovada no Senado do PL 2628, esse conceito voltou a aparecer \u2013 e derrubar essa obriga\u00e7\u00e3o era tema priorit\u00e1rio das equipes de pol\u00edticas p\u00fablicas das big tech. Deu certo.<\/p>\n

Na nova vers\u00e3o do projeto 2628 na C\u00e2mara, o termo foi suprimido<\/a>. No lugar de \u201cdever de cuidado\u201d, o que entrou foram deveres de \u201cpreven\u00e7\u00e3o, de prote\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a\u201d, com ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que \u201cpossibilitem \u00e0 fam\u00edlia e aos respons\u00e1veis prevenir o acesso e o uso inadequado por crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

Ou seja, livra as big techs da responsabilidade ativa, que poderia incluir, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de equipes dedicadas para o tema, e joga a responsabiliza\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios.<\/p>\n

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Justificativa do relator para supress\u00e3o do \u201cdever de cuidado\u201d: para ele, regra criaria \u201cexig\u00eancias desproporcionais \u00e0s plataformas\u201d e \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

O relator da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o fez quest\u00e3o de registrar em seu relat\u00f3rio que a mudan\u00e7a ocorreu a pedido de Google, Meta e de duas emendas, incluindo a de Fernando M\u00e1ximo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rafael Zanatta, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil de Pesquisa, a mudan\u00e7a deixa a lei menos rigorosa e diminui as obriga\u00e7\u00f5es das big techs. \u201cSe voc\u00ea tem o conceito de \u2018dever de cuidado\u2019, h\u00e1 um par\u00e2metro um pouco mais duro de um dever de conduta que, se descumprido, cria o il\u00edcito\u201d, explica.<\/p>\n

Ao Intercept Brasil<\/strong>, a Meta tratou com absoluta normalidade o fato de ter sido autora das emendas apresentadas pelo deputado. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o da Meta e de outras partes interessadas no debate sobre o PL 2628 na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 de conhecimento p\u00fablico\u201d, disse a empresa.<\/p>\n

\u201cAssim como no caso de sugest\u00f5es feitas por outras empresas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os do governo e especialistas, as propostas apresentadas pela Meta e acatadas no texto est\u00e3o registradas no parecer do relator\u201d, afirmou a Meta, em nota.<\/p>\n

Apesar de ter as digitais de seu gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas em um documento assinado por um deputado federal, a empresa n\u00e3o comentou se seus lobistas costumam redigir projetos de parlamentares brasileiros, tampouco deu detalhes de sua rela\u00e7\u00e3o com M\u00e1ximo.<\/p>\n

O deputado, por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o explicou porque apresentou exatamente o documento criado pelo executivo da Meta. Disse apenas que recebe e avalia contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de muitos setores e que muitos projetos de sua autoria \u201csaem de conversas\u201d com entidades. \u201cMinha miss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 representar a defesa de nenhum interesse espec\u00edfico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PL 2628, Fernando M\u00e1ximo disse que tem como preocupa\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u201cproteger nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, mas pontuou ter atuado para \u201cgarantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o criar burocracia desnecess\u00e1ria, evitar a censura e preservar a liberdade de express\u00e3o\u201d, ecoando o posicionamento das big techs.<\/p>\n

Extrema direita atuou em bloco para projeto aliviar big techs<\/h4>\n

Desde que o influenciador Felipe Bressanim, o Felca, publicou o v\u00eddeo \u201cAdultiza\u00e7\u00e3o\u201d, que tem 30 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es no YouTube e quase 200 milh\u00f5es no Instagram, os congressistas passaram a adotar o tema como prioridade.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, do Republicanos da Para\u00edba, afirmou que deve levar o tema para vota\u00e7\u00e3o ainda em agosto. J\u00e1 pipocaram mais de 30 novos projetos de lei <\/a>sobre o tema na casa.<\/p>\n

Os senadores Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e Jaime Bagattoli, do PL de Rond\u00f4nia, propuseram at\u00e9 abrir uma CPI para investigar o tema.<\/p>\n

O v\u00eddeo de Felca exp\u00f5e como atuam influenciadores que conquistam likes e lucram com monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sexualizados de crian\u00e7as e adolescentes. As plataformas, al\u00e9m de lucrarem com a monetiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m atuam recomendando esses tipo de conte\u00fado, impulsionando uma rede de pedofilia que atua \u00e0s claras nas redes sociais.<\/p>\n

Poucos dias antes, o Intercept mostrou como atua uma dessas redes<\/a>, que fatura milh\u00f5es de reais por ano com uma esp\u00e9cie de \u2018reality show\u2019 de crian\u00e7as. O Google, respons\u00e1vel pelo YouTube, se esquivou da responsabilidade: nos enviou uma nota gen\u00e9rica e disse que aplicou \u201cstrikes e restri\u00e7\u00e3o de idade\u201d. O canal segue no ar.<\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 um debate essencial e n\u00e3o pode ser deixada de lado ao se discutir a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet. Mas a extrema direita, em coro com os ideais de \u2018liberdade de express\u00e3o\u2019 a qualquer custo das big techs, prefere recorrer a solu\u00e7\u00f5es simplistas e populistas, sem atingir o cora\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, agora veio a p\u00fablico pedir uma audi\u00eancia p\u00fablica para apurar as \u201cgrav\u00edssimas den\u00fancias\u201d sobre explora\u00e7\u00e3o e compartilhamento de pornografia infantil na internet.<\/p>\n

Mas ele mesmo prop\u00f4s emendas ao PL 2628 que, na pr\u00e1tica, livram as big techs da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em uma delas, sugeriu eximir as empresas do dever de gerenciar riscos e avaliar conte\u00fado conforme faixa et\u00e1ria. Tamb\u00e9m prop\u00f4s livrar as big techs da obriga\u00e7\u00e3o de terem sistemas para impedir que menores encontrem conte\u00fado ilegal ou nocivo.<\/p>\n

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Sugest\u00f5es de Marcel Van Hattem no novo relat\u00f3rio do projeto aliviam a barra das big techs (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Outro deputado da extrema direita, M\u00e1rio Frias, do PL de S\u00e3o Paulo, apresentou uma emenda que sugeriu mudar o artigo de servi\u00e7os que \u201cpossam ser utilizados\u201d para servi\u00e7os \u201cde acesso prov\u00e1vel\u201d por crian\u00e7as e adolescentes \u2013 na pr\u00e1tica, fez com que as empresas n\u00e3o fossem mais respons\u00e1veis por impedir o uso de suas plataformas por esse p\u00fablico.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o proposta por ele foi suprimir o trecho que obrigava as empresas a prevenir e mitigar o acesso a conte\u00fados com \u201cpadr\u00f5es de uso que indiquem ou incentivem comportamentos semelhantes ao v\u00edcio ou transtornos de sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o, transtornos alimentares, transtornos relacionados ao uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e comportamentos suicidas em rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

Para Frias, esse trecho era \u201cexcessivamente vago ou subjetivo\u201d e poderia gerar \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u2013 o discurso padr\u00e3o das big tech quando a regula\u00e7\u00e3o aperta.<\/p>\n

O deputado Paulo Bilynskyj, do PL paulista, tamb\u00e9m apresentou v\u00e1rias emendas ao projeto. Em uma delas, sugeriu que as plataformas s\u00f3 poderiam ser obrigadas a removerem conte\u00fado ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou seu representante, e n\u00e3o ap\u00f3s aviso de qualquer pessoa identificada \u2013 na pr\u00e1tica, dificultando essa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o de Bilynskyj foi sugerir que s\u00f3 provedores de servi\u00e7os direcionados a crian\u00e7as e adolescentes seriam obrigados a reportar \u00e0s autoridades conte\u00fados sobre abuso infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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