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Projeto estabelece pol\u00edtica estadual para prevenir exposi\u00e7\u00e3o de menores a conte\u00fados e pr\u00e1ticas inapropriadas para a idade<\/p>\n
A deputada estadual Cl\u00e1udia de Jesus (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia um Projeto de Lei que cria a Pol\u00edtica Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Adultiza\u00e7\u00e3o Precoce de Crian\u00e7as e Adolescentes. A proposta busca proteger o desenvolvimento f\u00edsico, mental e emocional de pessoas com menos de 18 anos, evitando que sejam expostas a conte\u00fados, ambientes e comportamentos voltados ao universo adulto.<\/span><\/p>\n De acordo com o texto, considera-se adultiza\u00e7\u00e3o precoce toda forma de conduta ou influ\u00eancia que submeta crian\u00e7as e adolescentes a padr\u00f5es est\u00e9ticos, sociais e de consumo inadequados, como a erotiza\u00e7\u00e3o infantil, a exposi\u00e7\u00e3o a m\u00fasicas, dan\u00e7as, vestimentas e conte\u00fados impr\u00f3prios, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o em eventos ou atividades laborais incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Entre as medidas previstas, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas em escolas e meios de comunica\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia integrados ao Conselho Tutelar e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, al\u00e9m da oferta de atendimento psicol\u00f3gico, social e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n Projetos semelhantes ficaram conhecidos nacionalmente como \u201cLei Felca\u201d, ap\u00f3s o influenciador denunciar como imagens de crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam alimentado a pedofilia na internet. Diante desse alerta, o Governo Federal tamb\u00e9m refor\u00e7ou as a\u00e7\u00f5es para combater esse tipo de viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n Na justificativa, Cl\u00e1udia de Jesus ressalta que a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia s\u00e3o etapas fundamentais do desenvolvimento humano e precisam ser protegidas de press\u00f5es indevidas. \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham uma forma\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, livre de influ\u00eancias que possam prejudicar seu desenvolvimento e a constru\u00e7\u00e3o de sua cidadania plena\u201d, afirmou a parlamentar.<\/span><\/p>\n Se aprovado, o projeto representar\u00e1 um avan\u00e7o na defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes em Rond\u00f4nia, alinhando-se ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e fortalecendo o papel do Estado na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n