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247 – <\/b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (9) um duro voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, acusados de arquitetar a tentativa de golpe de Estado contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022, vencidas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
“Diante de todo o exposto, voto no sentido da proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o penal para condenar os r\u00e9us Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado”, disse Moraes.<\/p>\n
“Em rela\u00e7\u00e3o a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 descritas e a imputa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de liderar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, acrescentou. “E condeno o r\u00e9u Alexandre Ramagem pelas pr\u00e1ticas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado”.<\/p>\n
Relator do caso na Primeira Turma, Moraes descreveu em detalhes o funcionamento de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada pelo ex-presidente, analisou provas, rebateu argumentos das defesas e ressaltou que o pa\u00eds esteve \u00e0 beira de retroceder a um regime autorit\u00e1rio. r\u00e9us praticaram todas as infra\u00e7\u00f5es penais imputadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica’, diz Moraes.<\/p>\n
\u201cEstamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda por um grupo pol\u00edtico n\u00e3o sabe perder elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Moraes estruturou seu voto destacando a atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de Bolsonaro desde julho de 2021 at\u00e9 os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, o ex-presidente chefiava uma rede hier\u00e1rquica e permanente, dedicada a atacar a democracia brasileira.<\/p>\n
\u201cO conjunto \u00e9 de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa sob a lideran\u00e7a de Jair Messias Bolsonaro que, durante o per\u00edodo de julho de 2021 at\u00e9 8 de janeiro de 2023, com divis\u00e3o de tarefas e de forma permanente e hierarquizada, praticou v\u00e1rios atos execut\u00f3rios destinados a, primeiro: atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito (…). E tamb\u00e9m atos execut\u00f3rios para tentar depor por meio de grave amea\u00e7a governo legitimamente constitu\u00eddo\u201d, disse.<\/p>\n
Ele destacou que se tratam de crimes aut\u00f4nomos \u2014 atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado \u2014 e que as penas podem ser somadas.<\/p>\n
Segundo Moraes, a partir de 2021 o grupo iniciou uma ofensiva contra o sistema eleitoral, buscando desacreditar as urnas eletr\u00f4nicas e colocar a popula\u00e7\u00e3o contra o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA organiza\u00e7\u00e3o criminosa iniciou a consuma\u00e7\u00e3o desses atos execut\u00f3rios com a finalidade de perpetua\u00e7\u00e3o no poder, seja mediante um controle do Judici\u00e1rio e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as elei\u00e7\u00f5es que ocorreriam em 2022\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele detalhou ainda a utiliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) na cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cAbin paralela\u201d, voltada a monitorar advers\u00e1rios pol\u00edticos e difundir desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel achar normal um general do Ex\u00e9rcito, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anota\u00e7\u00f5es golpistas, preparando a execu\u00e7\u00e3o de atos para deslegitimar as elei\u00e7\u00f5es, o Judici\u00e1rio e para se perpetuar no poder\u201d, criticou, em refer\u00eancia ao general Augusto Heleno.<\/p>\n
O ministro relembrou o 7 de Setembro de 2021 como um marco na escalada golpista. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro discursou em Bras\u00edlia e em S\u00e3o Paulo, fazendo amea\u00e7as ao STF.<\/p>\n
\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 conversa de bar (…). Isso \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica no 7 de Setembro, a data da independ\u00eancia do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo, contra o Judici\u00e1rio, e especificamente contra um ministro do STF\u201d, disse.<\/p>\n
Para Moraes, os discursos configuraram confiss\u00e3o p\u00fablica de crime. \u201cUma frase que confessa novamente, de viva-voz, perante milhares de pessoas, o crime de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito (…). Qualquer pessoa decente e de boa-f\u00e9 sabe que um l\u00edder pol\u00edtico, num alto cargo, instigando, insuflando milhares de pessoas dessa forma, aumenta exponencialmente as agress\u00f5es, amea\u00e7as ao Supremo, aos ministros e \u00e0s suas fam\u00edlias”.<\/p>\n
Outro epis\u00f3dio duramente criticado foi a reuni\u00e3o convocada por Bolsonaro em 18 de julho de 2022 com embaixadores estrangeiros, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para desacreditar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa reuni\u00e3o eu diria que talvez entre para a hist\u00f3ria como um dos momentos de maior entreguismo nacional (…). Os \u00faltimos acontecimentos demonstram que esta reuni\u00e3o foi s\u00f3 preparat\u00f3rio para uma tentativa de retorno \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia brasileira, s\u00f3 que n\u00e3o mais de Portugal\u201d, disse Moraes.<\/p>\n
Para ele, o encontro teve como objetivo \u201cj\u00e1 preparar o descr\u00e9dito nos resultados eleitorais, sempre naquela finalidade desse grupo pol\u00edtico se perpetuar no poder\u201d.<\/p>\n
Moraes recordou que, ap\u00f3s a derrota de Bolsonaro no segundo turno, em 30 de outubro de 2022, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa financiou bloqueios de rodovias e incentivou acampamentos em frente a quart\u00e9is. Ele criticou a omiss\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e destacou que, em 10 de novembro, o ent\u00e3o ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, divulgou uma nota para manter viva a narrativa de fraude.<\/p>\n
\u201cUma das mais esdr\u00faxulas notas, vergonhosas notas, que um ministro da Defesa do Brasil pode ter emitido. (…) Vergonhosa a conduta. Seria s\u00f3 vergonhosa se n\u00e3o fosse criminosa\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m rejeitou os argumentos de Bolsonaro de que discutia apenas \u201cconsiderandos\u201d ou hip\u00f3teses constitucionais com militares.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe previs\u00e3o constitucional para decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio, estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. N\u00e3o existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado\u201d, declarou.<\/p>\n
E ironizou: \u201cQuem pretende dar um golpe, d\u00e1 um golpe, como se pretendeu aqui e se tentou, n\u00e3o conversando com o Legislativo ou com conselheiros da Rep\u00fablica, mas conversando e pedindo a lealdade e o apoio dos comandantes das For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m aproveitou seu voto para recha\u00e7ar alega\u00e7\u00f5es de que seria suspeito ou impedido de julgar o caso por ter sido alvo de ataques pessoais.<\/p>\n
\u201cTodos os advogados e advogadas sabem que qualquer juiz que seja amea\u00e7ado, coagido, at\u00e9 agredido no curso do processo por quem est\u00e1 sendo investigado, ele n\u00e3o se torna suspeito ou impedido. (…) O C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 claro: qualquer fato superveniente ligado ao processo que tente coagir ou destruir a Justi\u00e7a, que ofenda o magistrado, n\u00e3o \u00e9 causa de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento.\u201d<\/p>\n
Moraes ressaltou a gravidade dos atos praticados e afirmou que o Brasil esteve muito perto de perder sua democracia.<\/p>\n
\u201cEssa bomba [em Bras\u00edlia, no Natal de 2022] n\u00e3o explodiu por pouco. Acarretaria na morte de centenas de pessoas. (…) O Brasil quase voltou a uma ditadura porque uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por Jair Bolsonaro n\u00e3o sabe que \u00e9 um princ\u00edpio democr\u00e1tico e republicano a altern\u00e2ncia de poder. Quem perde vira oposi\u00e7\u00e3o e disputa as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Quem ganha assume e tenta se manter pelo voto popular, n\u00e3o utilizando \u00f3rg\u00e3os do Estado, n\u00e3o com bombas em aeroportos, n\u00e3o com depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes”.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid \u2014 este \u00faltimo colaborador das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), assinada por Paulo Gonet, pede a condena\u00e7\u00e3o de todos, com penas que podem ultrapassar 30 anos de pris\u00e3o. O julgamento est\u00e1 em curso na Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
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