![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/IMG_7036.jpeg?resize=300%2C218\")
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Da assessoria – \u00a0O Grupo de Pesquisa e Interven\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), a Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia de Porto Velho e o Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Maria dos Anjos protocolaram representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia contra a Lei Estadual n\u00ba 5.929\/2024, que pro\u00edbe a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em crian\u00e7as de 0 a 5 anos.<\/p>\n
Segundo as entidades, a lei n\u00e3o apenas afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e as normas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como tamb\u00e9m reflete uma perigosa ades\u00e3o ao negacionismo cient\u00edfico e \u00e0s teses propagadas pelo movimento antivacina. Para os representantes, essa postura fragiliza a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, compromete a sa\u00fade p\u00fablica coletiva e amea\u00e7a d\u00e9cadas de conquistas na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n
Estudos t\u00e9cnicos citados no parecer comprovam a efic\u00e1cia e a seguran\u00e7a das vacinas pedi\u00e1tricas contra a Covid-19, al\u00e9m de apontar que a redu\u00e7\u00e3o da cobertura vacinal pode provocar surtos de doen\u00e7as j\u00e1 controladas no Brasil. \u201cA hist\u00f3ria da sa\u00fade p\u00fablica demonstra que a queda da vacina\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para a volta de doen\u00e7as graves, como o sarampo e a poliomielite. O movimento antivacina explora desinforma\u00e7\u00e3o e coloca vidas em risco, especialmente das crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis\u201d, alertam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Brasil, que j\u00e1 foi refer\u00eancia mundial em imuniza\u00e7\u00e3o, hoje enfrenta taxas preocupantes de queda da cobertura vacinal, cen\u00e1rio agravado pelo avan\u00e7o de discursos anticient\u00edficos. Esse fen\u00f4meno, al\u00e9m de amea\u00e7ar a imunidade coletiva, aumenta o risco de epidemias e gera altos custos ao sistema de sa\u00fade. Em Rond\u00f4nia, estima-se que cerca de 150 mil crian\u00e7as possam ser diretamente afetadas pela lei estadual, com milhares de hospitaliza\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis e sobrecarga do sistema hospitalar.<\/p>\n
Para Danielle Gon\u00e7alves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos, a medida representa um retrocesso inaceit\u00e1vel:<\/p>\n
\u201cNegar a ci\u00eancia \u00e9 negar o direito das crian\u00e7as \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. O Estado tem o dever de proteg\u00ea-las com absoluta prioridade, e n\u00e3o de exp\u00f4-las a riscos evit\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/1401fd6e-804f-4a68-a515-320da4a117d2.jpeg?resize=225%2C300\")
\nNa mesma linha, Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia de Porto Velho, refor\u00e7a a gravidade da situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cAo abrir espa\u00e7o para o negacionismo e enfraquecer as vacinas, estamos condenando as crian\u00e7as mais pobres e vulner\u00e1veis a sofrerem as consequ\u00eancias de doen\u00e7as que j\u00e1 poderiam estar superadas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
Diante da gravidade do cen\u00e1rio, as entidades pedem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a suspens\u00e3o imediata da lei e o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir a continuidade do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n
Assinam a representa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Vinicius Valentin Raduan Miguel \u2013 Professor Orientador (UNIR)<\/p>\n
Danielle Gon\u00e7alves \u2013 Presidente do CEDECA Maria dos Anjos<\/p>\n
Rossilena Marcolino de Souza \u2013 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia de Porto Velho<\/p>\n
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Da assessoria – \u00a0O Grupo de Pesquisa e Interven\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), a Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia de Porto Velho e o Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Maria dos Anjos protocolaram representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia contra a Lei Estadual n\u00ba 5.929\/2024, que pro\u00edbe a obrigatoriedade da…Continue a leitura