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Brasil de Fato, por Leonardo Fernandes – Em uma sess\u00e3o que se estendeu at\u00e9 a madrugada, marcada por excesso de interrup\u00e7\u00f5es, deboches e ironias, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3\/2021<\/a>, conhecida como a \u201cPEC da Blindagem\u201d<\/a>. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual \u00e9 exigida autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares.<\/p>\n Eram necess\u00e1rios 308 votos para a aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, 3\/5 do parlamento por se tratar de mudan\u00e7a constitucional. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.<\/p>\n A PEC altera o texto constitucional para proibir a pris\u00e3o cautelar por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, de um \u00fanico ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>. A proposta estabelece que a pris\u00e3o em flagrante de deputados federais e senadores somente ser\u00e1 permitida se estiver relacionada a crimes inafian\u00e7\u00e1veis listados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plant\u00e3o judici\u00e1rio. Sendo assim, a pris\u00e3o em flagrante s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer nos casos explicitados pela Constitui\u00e7\u00e3o, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n Segundo o texto, a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, al\u00e9m de estabelecer o regime de vota\u00e7\u00e3o secreta para essas autoriza\u00e7\u00f5es. Foi inclu\u00edda na proposta a concess\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201cforo privilegiado\u201d para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras.<\/p>\n J\u00e1 era madrugada de quarta-feira (17) quando os deputados aprovaram um destaque que excluiu da PEC a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Apesar disso, permaneceu no texto a regra que prev\u00ea voto secreto para decidir sobre o relaxamento da pris\u00e3o de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n Antes de seguir para o Senado, outros dois destaques ainda precisam passar pela an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n L\u00edder da maioria na C\u00e2mara, a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF)<\/a> chamou a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica sobre a proposta. \u201cEu acho que a popula\u00e7\u00e3o tem que ficar extremamente atenta o que est\u00e1 acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de n\u00e3o responder pelos seus crimes\u201d, declarou.<\/p>\n A deputada federal S\u00e2mia Bomfim (Psol)<\/a> n\u00e3o poupou palavras para criticar a articula\u00e7\u00e3o em torno da blindagem. \u201cIsso aqui \u00e9 praticamente a C\u00e2mara secreta, porque o or\u00e7amento \u00e9 secreto, o voto, querem que seja secreto. S\u00f3 o que n\u00e3o \u00e9 secreto \u00e9 a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, \u00e9 transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver\u201d, afirmou a deputada, que provocou rea\u00e7\u00e3o na bancada bolsonarista.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Ivan Valente (Psol-SP)<\/a>, qualificou a agenda do Congresso Nacional como um \u201cgolpe continuado\u201d. \u201cEsta vota\u00e7\u00e3o da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanh\u00e3 e a nomea\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do Eduardo Bolsonaro [estando] l\u00e1 no exterior, esse quinta-coluna, \u00e9 golpe continuado, \u00e9 sabotagem do Brasil\u201d, pronunciou o deputado. \u201c\u00c9 livrar deputado de casos de corrup\u00e7\u00e3o, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser\u201d, completou.<\/p>\n Valente denunciou ainda que a agenda \u00e9 resultado da alian\u00e7a entre os partidos do centr\u00e3o e da extrema-direita. \u201cEssa quest\u00e3o de acordo do centr\u00e3o com a extrema-direita mostra o seguinte: n\u00e3o se tem vergonha na cara, n\u00e3o se critica o tarifa\u00e7o, a interven\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que voc\u00eas querem? Impunidade e semipresidencialismo?\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) <\/a>cobrou dos deputados seu compromisso com a transpar\u00eancia de seus votos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o quer saber como os seus representantes votam em todas as mat\u00e9rias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoprote\u00e7\u00e3o traz. \u00c9 um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Alencar.<\/p>\n A l\u00edder do Psol na C\u00e2mara, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ)<\/a>, chamou a aten\u00e7\u00e3o para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que n\u00e3o estavam presencialmente no Congresso pudessem votar.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos ent\u00e3o nesse momento numa sess\u00e3o que a gente n\u00e3o sabe bem como est\u00e1 funcionando\u201d, disse a l\u00edder, seguida por S\u00e2mia Bomfim, que exp\u00f4s o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado.<\/p>\n \u201cCom base no ato da mesa n.\u00ba 54 de 2025, que diz que as sess\u00f5es e reuni\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e3o o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presen\u00e7a dever\u00e1 ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biom\u00e9trico instalados no plen\u00e1rio. E que o registro de presen\u00e7a poder\u00e1 ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da C\u00e2mara]. E diz que o regime presencial ser\u00e1 adotado nas reuni\u00f5es de ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras. O presidente da C\u00e2mara poder\u00e1 determinar regime de funcionamento diverso e dever\u00e1 ser publicado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas\u201d, leu.<\/p>\n \u201cEssa sess\u00e3o, como todas as sess\u00f5es de ter\u00e7a-feira, foi convocada no regime de presen\u00e7a aqui biom\u00e9trica e vota\u00e7\u00e3o online. Ao longo da sess\u00e3o, coincidentemente, depois de n\u00e3o observado o qu\u00f3rum suficiente para aprovar essa PEC vergonhosa da blindagem, foi alterado o modelo de registro de presen\u00e7a para registro online, diferentemente de todas as sess\u00f5es constitu\u00eddas desde esse ato da mesa, que obriga o registro presencial\u201d, criticou S\u00e2mia, citando a primeira vota\u00e7\u00e3o de um requerimento para a retirada de pauta do projeto, que recebeu menos votos do que o necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da PEC.<\/p>\n \u201cMudaram as regras do jogo durante o jogo\u201d, denunciou Tal\u00edria.<\/p>\n Em tom de deboche, deputados bolsonaristas fizeram declara\u00e7\u00f5es estarrecedoras durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), chegou a assumir publicamente que defende a \u201cblindagem\u201d dos parlamentares.<\/p>\n \u201cD\u00ea o nome que se d\u00ea a essa PEC. Pode ser blindado. Mas n\u00f3s, parlamentares, temos que estar blindados contra um STF que s\u00f3 julga politicamente\u201d, afirmou.\u00a0\u201cEu quero ser blindado\u201d, declarou, em outro momento. \u201cViva a blindagem\u201d, completou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/a> ironizou sobre a necessidade de permiss\u00e3o do parlamento para investigar seus pr\u00f3prios membros. \u201cSe algum deputado cometer crime, ele vai para cadeia, sim. Basta essa casa decidir que sim\u201d, afirmou. \u201cSim, queremos ser blindados sim\u201d, disse, em outro momento.<\/p>\n Mas houve deputado de direita que n\u00e3o s\u00f3 se posicionou contra a PEC, como alertou sobre um dos efeitos mais graves da proposta: a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na pol\u00edtica institucional.<\/p>\n \u201cVotar e aprovar essa PEC \u00e9 pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer elei\u00e7\u00f5es aqui dentro do Congresso Nacional para se safar das suas investiga\u00e7\u00f5es\u201d, declarou o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP)<\/a>. \u201c\u00c9 pedir para a gente do PCC [Primeiro Comando da Capital], do Comando Vermelho disputar a elei\u00e7\u00e3o para ter mandato de deputado federal e depois, no voto secreto dessa casa, o sujeito sequer poder responder criminalmente pelos seus atos\u201d, seguiu o deputado.<\/p>\n \u201cPorque o medo, qual \u00e9 o receio?\u201d, questionou o parlamentar sobre a proposta de voto secreto para autoriza\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de parlamentares. \u201cQual \u00e9 a agenda oculta de querer esconder o voto do deputado quando ele est\u00e1 analisando a pris\u00e3o de um colega ou um processo criminal contra um colega? Qual \u00e9 o receio?\u201d, insistiu Kataguiri.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (REP-PB)<\/a>, abriu a sess\u00e3o desta ter\u00e7a justificando sua decis\u00e3o sobre a pauta. \u201cA decis\u00e3o de trazer a pauta com o apoio da maioria do col\u00e9gio de l\u00edderes para que esse plen\u00e1rio possa deliberar acerca de uma mat\u00e9ria que eu julgo de muito import\u00e2ncia que \u00e9 para trazer as garantias constitucionais que os nossos mandatos precisam\u201d, disse o parlamentar, que defendeu o texto da PEC.<\/p>\n \u201cNada mais \u00e9 do que o retorno ao texto constitucional de 1988, texto que foi aprovado pela ent\u00e3o constituinte, que foi alterado por essa casa e que diante de muitas discuss\u00f5es, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em v\u00e1rias oportunidades, a C\u00e2mara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou n\u00e3o\u201d, declarou o presidente da C\u00e2mara, que ap\u00f3s sua fala, levantou-se da mesa diretora e deu lugar ao vice-presidente da C\u00e2mara, Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ)<\/a>, retornando pouco antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Chico Alencar criticou diretamente a postura de Motta. \u201cVejam, o presidente Hugo Mota faz um discurso ali da cadeira presidencial de defesa da proposta, saiu da sua neutralidade. Ali\u00e1s, proposta votada agora e essa urg\u00eancia da anistia que se fala para amanh\u00e3 como concess\u00e3o a vantagem dos que ocuparam a mesa diretora e bloquearam o trabalho, os trabalhos da casa por quase dois dias. Hugo cedeu\u201d, disse o parlamentar, da tribuna.<\/p>\n Mat\u00e9ria atualizada em 17 de setembro, \u00e0s 7h30.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\u201cC\u00e2mara secreta\u201d<\/h4>\n
Foi preciso manobrar<\/h4>\n
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O peixe morre pela boca<\/h4>\n
\u2018Hugo cedeu\u2019<\/h4>\n