Esses epis\u00f3dios deram impulso em 2001 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 35, que extinguiu a exig\u00eancia de um aval do Congresso para a abertura de processos criminais contra os parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n
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“Diante de in\u00fameros fatos ocorridos \u00e0 \u00e9poca, instalou-se a preocupa\u00e7\u00e3o em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que n\u00e3o deveriam fugir da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio”, afirma um artigo da Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa (uma publica\u00e7\u00e3o do Senado) sobre a imunidade parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional 35, de 2001.<\/p>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Um dos fatos citados no artigo \u00e9 o caso de Hildebrando Pascoal, ex-coronel e parlamentar cassado que ficou conhecido no pa\u00eds como “deputado da motosserra”.<\/p>\n<\/div>\n
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Ele foi acusado de chefiar a organiza\u00e7\u00e3o de um esquadr\u00e3o da morte e condenado por homic\u00eddio, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e narcotr\u00e1fico. Preso desde 1999, foi condenado a mais de 100 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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Seu crime mais not\u00f3rio foi a morte do mec\u00e2nico Ag\u00edlson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, tamb\u00e9m foi morto. Al\u00e9m disso, duas testemunhas foram assassinadas.<\/p>\n
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Hildebrando Pascoal era deputado federal e foi alvo da CPI do Narcotr\u00e1fico.<\/p>\n<\/div>\n
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Em fevereiro de 1999, o STF abriu inqu\u00e9rito para apurar o envolvimento de Pascoal com grupos de exterm\u00ednio no Acre.<\/p>\n<\/div>\n
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O inqu\u00e9rito foi instaurado pelo presidente do STF, ministro Celso de Mello, com base em um relat\u00f3rio elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
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O passo seguinte seria a abertura de processo judicial, mas para isso seria necess\u00e1rio que a C\u00e2mara dos Deputados concedesse uma licen\u00e7a ao STF.<\/p>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara, no entanto, optou por cassar o mandato de Pascoal com base nas investiga\u00e7\u00f5es da CPI e ele foi julgado na primeira inst\u00e2ncia pelos crimes.<\/p>\n<\/div>\n
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Em 2018, em julgamento sobre a compet\u00eancia do Supremo para julgar deputados federais e senadores por crimes comuns, o ministro Dias Toffoli negou que o Supremo tivesse sido conivente com a impunidade de parlamentares no passado e citou o caso de Pascoal.<\/p>\n<\/div>\n
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Segundo Toffoli, no passado, o Congresso raramente concedia essa licen\u00e7a, e preferia cassar parlamentares para que eles enfrentassem a Justi\u00e7a comum \u2014 como aconteceu com Hildebrando Pascoal.<\/p>\n<\/div>\n
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Atentado no restaurante Gulliver<\/h2>\n<\/div>\n\n
Outro epis\u00f3dio not\u00f3rio envolvendo imunidade parlamentar aconteceu em 1993, quando o governador da Para\u00edba, Ronaldo Cunha Lima, atirou contra um rival pol\u00edtico \u2014 o ex-governador Tarc\u00edsio Burity \u2014 no restaurante Gulliver, em Jo\u00e3o Pessoa, em um caso de grande repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n<\/div>\n
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Burity chegou a ficar em coma alguns dias e morreu quase dez anos depois do atentado.<\/p>\n<\/div>\n
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Segundo not\u00edcias veiculadas na \u00e9poca, Cunha Lima chegou a ser preso pela Pol\u00edcia Federal, mas conseguiu habeas corpus<\/i>. Em 1995, ele foi eleito senador da Rep\u00fablica e passou a contar com imunidade parlamentar que duraria por todo seu mandato de oito anos.<\/p>\n<\/div>\n\n<\/p>\n
CR\u00c9DITO, <\/span>C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/span><\/p>\n<\/div>Legenda da foto, <\/span>Ronaldo Cunha Lima foi governador, senador e deputado federal<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n\n
Ao longo desse per\u00edodo, o Supremo Tribunal Federal tentou processar Cunha Lima, mas n\u00e3o conseguiu. Em setembro de 1995, o STF pediu licen\u00e7a para prosseguir com as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao senador.<\/p>\n<\/div>\n
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Esse pedido s\u00f3 foi analisado pelo Senado quatro anos depois, em 1999 \u2014 e negado.<\/p>\n<\/div>\n
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O processo s\u00f3 voltou a correr no STF depois de dezembro de 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 35, que aboliu a necessidade de licen\u00e7a para abertura de processo contra membros do Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n
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Entre 2003 e 2007, o processo contra Cunha Lima correu no STF e estava prestes a ser julgado. Em 31 de outubro de 2007, o pol\u00edtico renunciou ao mandato que tinha de deputado federal, alegando que desejava ser julgado pelo Tribunal do J\u00fari da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n<\/div>\n
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Em sua carta de ren\u00fancia, ele disse que queria ser julgado “apenas como cidad\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n
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A ren\u00fancia foi criticada pelo relator do processo no STF, o ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, e por outros juristas, que disseram que a manobra permitiria que a a\u00e7\u00e3o demorasse mais anos para ser julgada.<\/p>\n<\/div>\n
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A fam\u00edlia de Buricy reagiu com indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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“Se passaram 14 anos at\u00e9 agora, acha que v\u00e3o julgar em quatro anos? Eu n\u00e3o acredito”, afirmou a vi\u00fava de Buricy, Glauce.<\/p>\n<\/div>\n
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“Ele passou 14 anos ludibriando a Justi\u00e7a. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do J\u00fari. \u00c9 uma palha\u00e7ada.”<\/p>\n<\/div>\n
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Ronaldo Cunha Lima morreu em 2012 \u2014 quase 20 anos depois do incidente no restaurante Gulliver \u2014 sem que o processo fosse conclu\u00eddo.<\/p>\n<\/div>\n
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‘Fortalecimento’ ou ‘impunidade’<\/h2>\n<\/div>\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira \u00e0 noite na C\u00e2mara dos Deputados da PEC que aumenta a prote\u00e7\u00e3o a parlamentares, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos\/PB), disse que a mudan\u00e7a “fortalece o mandato dos parlamentares” e retoma o esp\u00edrito original da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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“Nada mais \u00e9 do que o retorno ao texto constitucional de 1988. Texto que foi aprovado pela ent\u00e3o Constituinte. \u00c9 um texto que garante, na minha avalia\u00e7\u00e3o, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que est\u00e1 nesta Casa. Essa n\u00e3o \u00e9 uma pauta de governo ou de oposi\u00e7\u00e3o, do PT ou do PL, da direita ou da esquerda.”<\/p>\n<\/div>\n
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Mas outros deputados foram contra essa vis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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“Esta \u00e9 a PEC da impunidade”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL\/RS).<\/p>\n<\/div>\n
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“Quem ousa comparar o que foi o processo da Constituinte, em que parlamentares eram perseguidos por enfrentar a ditadura, tem que usar muito \u00f3leo de peroba para tanta falta de vergonha na cara. […] O povo sabe que o que est\u00e1 sendo votado aqui \u00e9 escandaloso.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BBC, por Daniel Gallas – O texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea a exig\u00eancia de aval do Congresso para que parlamentares possam ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado na ter\u00e7a-feira (16\/9) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[881,1495],"class_list":["post-37505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-impunidade","tag-pec-da-blindagem"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-9KV","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37507,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37505\/revisions\/37507"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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