{"id":37547,"date":"2025-09-24T12:28:17","date_gmt":"2025-09-24T16:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=37547"},"modified":"2025-09-24T12:28:17","modified_gmt":"2025-09-24T16:28:17","slug":"em-votacao-unanime-ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2025\/09\/24\/em-votacao-unanime-ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem\/","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00e3o do colegiado impede recursos e vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio. Alvo de press\u00f5es internas e protestos, texto ampliava prote\u00e7\u00e3o a parlamentares na Justi\u00e7a.<\/h2>\n

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G1, por Kevin Lima – A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a> rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares na Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o do colegiado, tomada de forma un\u00e2nime, enterra regimentalmente a chamada <\/span>PEC da Blindagem<\/span><\/a> no Congresso.<\/span> Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta \u00e0 discuss\u00e3o no plen\u00e1rio principal da Casa somente poderia ser apresentado se a vota\u00e7\u00e3o da CCJ n\u00e3o fosse un\u00e2nime.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar<\/a>(PSD<\/a>-BA), afirmou que, apesar da regra, h\u00e1 um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para que o texto v\u00e1 ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Procurada, a assessoria de Alcolumbre disse que a proposta n\u00e3o deve ser enviada ao plen\u00e1rio. Caber\u00e1 a Alcolumbre, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A PEC havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> na semana passada. Ao longo dos \u00faltimos dias, o texto foi alvo de manifesta\u00e7\u00f5es populares<\/a> e de press\u00f5es internas no Senado contr\u00e1rias ao avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Diante da repercuss\u00e3o negativa, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em vota\u00e7\u00e3o apenas uma semana depois de receber o texto. Ele escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB<\/a>-SE) como relator, que tamb\u00e9m se manifestou contra a proposta.<\/p>\n

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A proposta aprovada pelos deputados estabelece que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares ter\u00e1 de passar pelo aval do Congresso, em vota\u00e7\u00e3o secreta<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O texto tamb\u00e9m amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos<\/span>sejam julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m de definir que deve haver vota\u00e7\u00e3o secreta para o aval de pris\u00f5es em flagrante de parlamentares<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em seu parecer, Alessandro Vieira<\/a> avaliou que a proposta \u00e9 um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. Para o senador, o texto “configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Patrocinada pelo Centr\u00e3o<\/a>, a PEC tenta retomar, em partes, uma regra que existiu na Constitui\u00e7\u00e3o entre 1988 e 2001, que estabelecia justamente que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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