![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/IMG_7814.jpeg?resize=300%2C162\")
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Da assessoria do Cedeca – H\u00e1 anos, o Estado de Rond\u00f4nia convive com uma estranha combina\u00e7\u00e3o: nenhum dado confi\u00e1vel divulgado e a n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o de psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas estaduais, tudo isso somado \u00e0 pr\u00e1tica cont\u00ednua de cont contratos tempor\u00e1rios e aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos na SEDUC.<\/p>\n
Dados ausentes, servi\u00e7o inexistente<\/p>\n
A Lei Federal n\u00ba 13.935\/2019 determina que as redes p\u00fablicas de ensino garantam a presen\u00e7a de psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas.<\/p>\n
No entanto, at\u00e9 hoje isso n\u00e3o acontece em Rond\u00f4nia \u2014 nem indicadores p\u00fablicos, nem lota\u00e7\u00f5es oficiais, nem relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vinculados a essa pol\u00edtica social.<\/p>\n
Pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, protocolados via e-SIC\/RO feitos pela organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Maria dos Anjos (documentos de n\u00fameros 20250708232519969; 20250708233208326; 20250708232727549), foram negados sistematicamente pela SEDUC, que alega \u201cvolume de dados\u201d ou \u201ctrabalho adicional\u201d \u2014 justificativas vagas e insuficientes, segundo a lei.<\/p>\n
Em nenhum caso foi indicado onde tais informa\u00e7\u00f5es poderiam ser acessadas, configurando uma pol\u00edtica deliberada de sigilo institucional.<\/p>\n
Mais grave: a negativa de dados funciona tamb\u00e9m como uma barreira \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Ou seja: como provar que n\u00e3o existe o servi\u00e7o, se n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia ou dado formal que confirme ou desminta sua exist\u00eancia?<\/p>\n
Concurso p\u00fablico: promessa sempre adiada<\/p>\n
O v\u00e1cuo informacional se estende tamb\u00e9m ao regime de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 provas de que a SEDUC n\u00e3o promove concursos p\u00fablicos regulares h\u00e1 anos, recorrendo quase que exclusivamente a processos seletivos simplificados e contratos tempor\u00e1rios para suprir fun\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n
O Tribunal de Contas de Rond\u00f4nia j\u00e1 fez alertas formais \u00e0 SEDUC por essa omiss\u00e3o. Segundo o TCE, a aus\u00eancia de concursos compromete os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e estabilidade do quadro funcional.<\/p>\n
Conforme relato do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas (MPC\/RO), o \u00faltimo concurso efetivo da SEDUC teria sido realizado em 2016, e desde ent\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o tem utilizado sele\u00e7\u00f5es simplificadas para fun\u00e7\u00f5es estruturais da educa\u00e7\u00e3o \u2014 pr\u00e1tica que afronta o art. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es anteriores da Corte de Contas.<\/p>\n
Nos meios p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o da SEDUC, observa-se apenas editais de processos seletivos simplificados e contratos tempor\u00e1rios, sem tra\u00e7os de concursos amplos e permanentes (por exemplo, EDITAL n. 6\/2025 para \u201cPrograma Amigo Volunt\u00e1rio do Educando\u201d)<\/p>\n
A pr\u00f3pria inst\u00e2ncia de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinou ao governo que promova concurso ainda em 2025, sob pena de san\u00e7\u00f5es ou bloqueios.<\/p>\n
A falha institucional<\/p>\n
O cen\u00e1rio \u00e9 desolador. A SEDUC de Rond\u00f4nia parece operar sob duas omiss\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
A um, impede que sejam conhecidos dados concretos sobre psic\u00f3logos e assistentes sociais \u2014 tornando imposs\u00edvel o controle social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, adia indefinidamente a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos efetivos, mantendo um padr\u00e3o de precariza\u00e7\u00e3o laboral e instabilidade administrativa.<\/p>\n
Se n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o implantado \u2014 ou se ele \u00e9 residual \u2014 tampouco h\u00e1 como exigir responsabilidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n
De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos que acompanha o tema h\u00e1 3 anos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer sinal de avan\u00e7o.<\/p>\n
“Nada tem sido promovido de planejamento ou execu\u00e7\u00e3o. E se n\u00e3o h\u00e1 um plano, se n\u00e3o h\u00e1 concursos, como produzir quadro efetivo para cumprir a lei? A equa\u00e7\u00e3o se fecha num c\u00edrculo vicioso: sil\u00eancio, omiss\u00e3o e descumprimento”, manifesta a organiza\u00e7\u00e3o Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Maria dos Anjos em sua nota.<\/p>\n
A neglig\u00eancia da SEDUC com concursos e dados p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 somente uma falha t\u00e9cnica: \u00e9 uma evidente escolha administrativa.<\/p>\n
E enquanto essa escolha prevalecer, crian\u00e7as e adolescentes da rede estadual continuar\u00e3o sem garantia de servi\u00e7o social e psicol\u00f3gico, e sem controle social efetivo.<\/p>\n
Rond\u00f4nia precisa romper esse sil\u00eancio institucional.<\/p>\n
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Centro do Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente – Rond\u00f4nia<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
ROND\u00d4NIA LIVE. O Imp\u00e9rio do Segredo \u2013 Parte II: quando saber onde trabalham assistentes sociais vira uma miss\u00e3o imposs\u00edvel. Rond\u00f4nia Live, Porto Velho, 29 ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rondonialive.com.br\/o-imperio-do-segredo-parte-ii-quando-saber-onde-trabalham-assistentes-sociais-vira-uma-missao-impossivel\/. Acesso em: 29 ago. 2025.<\/p>\n
ROND\u00d4NIA LIVE. SEDUC nega mais uma vez acesso a dados sobre aplica\u00e7\u00e3o do FUNDEB e contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Rond\u00f4nia Live, Porto Velho, 29 ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rondonialive.com.br\/seduc-nega-mais-uma-vez-acesso-a-dados-sobre-aplicacao-do-fundeb-e-contratacao-de-profissionais-da-educacao\/. Acesso em: 29 ago. 2025.<\/p>\n
ROND\u00d4NIA AO VIVO. Sem transpar\u00eancia: Governo de Rond\u00f4nia nega acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre profissionais de psicologia e assist\u00eancia social nas escolas. Rond\u00f4nia ao Vivo, Porto Velho, 29 ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rondoniaovivo.com\/noticia\/politica\/2025\/08\/29\/sem-transparencia-governo-de-rondonia-nega-acesso-a-informacao-sobre-profissionais-de-psicologia-e-assistencia-social-nas-escolas.html. Acesso em: 29 ago. 2025.<\/p>\n
TVC AMAZ\u00d4NIA. Caixa-preta: Governo Marcos Rocha nega informa\u00e7\u00f5es sobre psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas estaduais. TVC Amaz\u00f4nia, Porto Velho, 29 ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/tvcamazonia.com.br\/caixa-preta-governo-marcos-rocha-nega-informacoes-sobre-psicologos-e-assistentes-sociais-nas-escolas-estaduais\/. Acesso em: 29 ago. 2025.<\/p>\n
ROND\u00d4NIA, Tribunal de Contas do Estado. TCE-RO aponta omiss\u00e3o de concursos na SEDUC e determina alerta formal \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. CEDECA Rond\u00f4nia, [s. l.], 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cedecarondonia.org.br\/tce-ro-aponta-omissao-de-concursos-na-seduc-e-determina-alerta-formal-a-secretaria-de-educacao\/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 set. 2025.<\/p>\n
CENTRO PREPARAT\u00d3RIO. Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia exige concurso urgente para a SEDUC. Blog Centro Preparat\u00f3rio, [s. l.], 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/blog.centropreparatorio.com\/tribunal-de-contas-do-estado-de-rondonia-exige-concurso-urgente-para-a-seduc\/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 set. 2025.<\/p>\n
ROND\u00d4NIA. Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o. Edital n\u00ba 6\/2025 \u2013 Abertura de Processo Seletivo Programa Amigo Volunt\u00e1rio do Educando. Portal do Governo de Rond\u00f4nia, Porto Velho, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rondonia.ro.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/EDITAL-N.-6-ABERTURA-DE-PROCESSO-SELETIVO-2025.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 set. 2025.<\/p>\n
EU IDEAL. Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 intimada pelo TCE por aus\u00eancia de concurso p\u00fablico no setor. Eu Ideal, Porto Velho, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.euideal.com\/noticia\/52592\/porto-velho\/justica\/secretaria-da-educacao-e-intimada-pelo-tce-por-ausencia-de-concurso-publico-no-setor.html?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 set. 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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