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Especialistas classificam decis\u00e3o como “derrota hist\u00f3rica para o brasileiro”; governo e ambientalistas ir\u00e3o recorrer na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Clima Info – O Congresso Nacional enterrou de vez o licenciamento ambiental brasileiro na 5\u00aa feira (27\/11). Deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Lula em agosto \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental \u2013 que os parlamentares transformaram no PL da Devasta\u00e7\u00e3o. A derrota, ao contr\u00e1rio do que pensam os \u201cnobres\u201d congressistas, n\u00e3o \u00e9 do governo. \u00c9 de todos os brasileiros \u2013 inclusive dos lobbies<\/em> econ\u00f4micos que boa parte deles defendem.<\/p>\n A an\u00e1lise dos vetos foi convocada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e a vota\u00e7\u00e3o semipresencial aconteceu menos de uma semana depois da COP30. Na C\u00e2mara, foram 268 votos para derrubar os vetos de Lula, contra 190 para mant\u00ea-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.<\/p>\n Entre os pontos mais problem\u00e1ticos vetados pelo presidente e liberados pelos parlamentares est\u00e1 a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite a possibilidade de licenciamento simplificado para projetos de m\u00e9dio potencial poluidor. Barragens como as de Brumadinho e Mariana entram nessa categoria. Com isso, cerca de 90% dos licenciamentos ambientais estaduais poder\u00e3o ser feitos automaticamente, num clique. O autolicenciamento, assim, vira regra.<\/p>\n A Folha<\/a> lista outros pontos problem\u00e1ticos: toda atividade agropecu\u00e1ria extensiva passa a ser dispensada de licen\u00e7a ambiental, mesmo que tenha seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologa\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m ficam dispensadas de licenciamento grandes obras como a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319, que pode gerar emiss\u00e3o de 8 bilh\u00f5es de toneladas de CO2<\/sub>equivalentes (quatro vezes a emiss\u00e3o anual do Brasil), segundo o Observat\u00f3rio do Clima; estados e munic\u00edpios podem agora estabelecer regras pr\u00f3prias de licenciamento; a Lei da Mata Atl\u00e2ntica foi enfraquecida com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do corte das matas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias \u2013 agora, qualquer \u00f3rg\u00e3o estadual ou ambiental poder\u00e1 autorizar a derrubada da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO Congresso Nacional acabou de enterrar o licenciamento ambiental, ao derrubar os vetos do Poder Executivo. Al\u00e9m de retrocesso criminoso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com simplifica\u00e7\u00e4o excessiva e prioridade para o autolicenciamento, os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos ind\u00edgenas e quilombolas, d\u00e3o um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outros absurdos\u201d, refor\u00e7ou a coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo.<\/p>\n Em comunicado, a FUNAI<\/a> alertou que o PL da Devasta\u00e7\u00e3o amea\u00e7a cerca de 297 Terras Ind\u00edgenas e aumenta a vulnerabilidade das comunidades. N\u2019O Globo<\/a>, Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, diretor executivo do IPAM e enviado especial da sociedade civil para a COP30, considerou a derrubada dos vetos como uma \u201cderrota hist\u00f3rica para o brasileiro\u201d.<\/p>\n \u201cPrecisamos ser mais eficientes com o licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de inseguran\u00e7a e riscos atuais e futuros para a popula\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que os ilustres senadores n\u00e3o entenderam o recado que a Natureza est\u00e1 nos dando? A COP30 deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa rela\u00e7\u00e3o com nossos rios e florestas\u201d, afirma.<\/p>\n Sete vetos de Lula que n\u00e3o foram derrubados nesta sess\u00e3o ser\u00e3o apreciados na pr\u00f3xima semana. \u00c9 o caso da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que foi inclu\u00edda pelo presidente em uma medida provis\u00f3ria \u00e0 parte. A MP tem mais de 800 emendas que tamb\u00e9m ressuscitam o PL da Devasta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entidades ambientais e o governo federal estudam ir \u00e0 Justi\u00e7a contra a lei. \u201cAl\u00e9m de inconstitucional, exp\u00f5e a risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos brasileiros, libera a destrui\u00e7\u00e3o ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas clim\u00e1ticas do pa\u00eds, que acabou de sediar a COP30\u201d, declara o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n