{"id":38101,"date":"2026-01-07T23:36:14","date_gmt":"2026-01-08T03:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38101"},"modified":"2026-01-07T23:36:14","modified_gmt":"2026-01-08T03:36:14","slug":"ruralistas-usam-atos-da-funai-sob-bolsonaro-para-manter-invasores-de-terra-indigena-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/01\/07\/ruralistas-usam-atos-da-funai-sob-bolsonaro-para-manter-invasores-de-terra-indigena-em-ro\/","title":{"rendered":"Ruralistas usam atos da Funai sob Bolsonaro para manter invasores de terra ind\u00edgena em RO"},"content":{"rendered":"

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Pareceres de 2020 e 2021 da Funai s\u00e3o usados por pol\u00edticos e advogados ruralistas para contestar limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau, em Rond\u00f4nia; segundo \u00f3rg\u00e3o indigenista, no entanto, documentos n\u00e3o t\u00eam poder legal para alterar os limites da \u00e1rea demarcada<\/div>\n<\/div>\n

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POR DANIEL CAMARGOS, na Rep\u00f3rter Brasil\u00a0<\/b><\/div>\n<\/div>\n

A RETIRADA<\/strong> de ocupantes irregulares da TI (Terra Ind\u00edgena) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rond\u00f4nia, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), perdeu for\u00e7a e virou um cabo de guerra pol\u00edtico, ap\u00f3s o ex-ministro da corte Lu\u00eds Roberto Barroso enviar o caso para media\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). O motivo \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do PAD (Projeto de Assentamento Dirigido) Burareiro, parcialmente sobreposto ao territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro pouco antes da aposentadoria, no \u00e2mbito da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que trata da prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas. O ato ordenou a\u00e7\u00f5es de retirada de invasores em v\u00e1rias territ\u00f3rios, como o pr\u00f3prio Uru-Eu-Wau-Wau, al\u00e9m de Apyterewa, Ararib\u00f3ia, Kayap\u00f3, Munduruku e Yanomami.<\/p>\n

No caso da Uru-Eu-Wau-Wau, Barroso suspendeu a desintrus\u00e3o, como \u00e9 chamada a retirada dos invasores por for\u00e7as policiais, e remeteu o assunto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do CNJ. Alguns lotes do assentamento se sobrep\u00f5em \u00e0 \u00e1rea ind\u00edgena.<\/p>\n

O envio do caso para a comiss\u00e3o, no entanto, abriu espa\u00e7o para impedir a retirada de outros posseiros com \u00e1reas sobrepostas ao territ\u00f3rio tradicional. Para isso, parlamentares, prefeitos e advogados ressuscitaram dois pareceres produzidos pela Funai durante o governo Jair Bolsonaro que questionam os limites da \u00e1rea ind\u00edgena.<\/p>\n

Os documentos, de 2020 e 2021, questionam a posi\u00e7\u00e3o dos marcos 25 e 26 \u2014 pontos f\u00edsicos da demarca\u00e7\u00e3o \u2014 e sugerem corre\u00e7\u00f5es no limite sudeste do territ\u00f3rio, na regi\u00e3o da Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Funai, os documentos produzidos durante o governo Jair Bolsonaro \u2014 e citados por parlamentares ruralistas \u2014 n\u00e3o t\u00eam poder legal para alterar os limites da \u00e1rea demarcada. Segundo a Rep\u00f3rter Brasil apurou, os documentos nunca geraram qualquer mudan\u00e7a nas bases oficiais do governo federal nem deram origem a procedimento formal de revis\u00e3o territorial.<\/p>\n

Neste ano, a atual gest\u00e3o da Funai analisou o caso e emitiu uma nova Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, que refuta integralmente as conclus\u00f5es dos pareceres produzidos no governo Bolsonaro. A proposta de alterar a posi\u00e7\u00e3o do marco 26 sob o argumento de \u201ccorre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d configuraria, na pr\u00e1tica, modifica\u00e7\u00e3o dos limites homologados da terra ind\u00edgena, o que n\u00e3o encontraria amparo legal.<\/p>\n

Ruralistas e bolsonaristas questionam limites da Uru-Eu-Wau-Wau<\/h2>\n

Os dois pareceres da gest\u00e3o bolsonarista foram citados pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e por um advogado que representa fam\u00edlias da regi\u00e3o, durante audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado em 10 de dezembro. Ambos sustentaram que haveria \u201cerro de geolocaliza\u00e7\u00e3o\u201d e que a desintrus\u00e3o deveria ser suspensa tamb\u00e9m em outras \u00e1reas, como no PA (Projeto de Assentamento) D\u2019Jaru-Aru.<\/p>\n

Os documentos s\u00e3o a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 102 de 2020, da Coordena\u00e7\u00e3o de Geoprocessamento da Funai, e a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 12 de 2021, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00edgenas Isolados e Rec\u00e9m Contatados.<\/p>\n

Ambos pareceres, segundo a gest\u00e3o atual da Funai, foram entregues pelo antigo presidente do \u00f3rg\u00e3o, Marcelo Xavier, para o senador Marcos Rog\u00e9rio. Em outubro, a Justi\u00e7a Federal do Amazonas condenou Xavier a dez anos de pris\u00e3o por pr\u00e1ticas ocorridas quando esteve \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o. Xavier teria perseguido servidores e ind\u00edgenas com o objetivo de for\u00e7ar o licenciamento do Linh\u00e3o do Tucuru\u00ed.<\/p>\n

Em nota divulgada \u00e0 imprensa na \u00e9poca da condena\u00e7\u00e3o, a defesa de Xavier disse ter recebido a decis\u00e3o \u201ccom perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o texto, os atos praticados pelo ex-presidente da Funai teriam sido realizados \u201cno estrito cumprimento do dever legal\u201d. A nota informa ainda que a defesa confia no Judici\u00e1rio, e que recorreria da senten\u00e7a por entender que a decis\u00e3o \u201ccarece de elementos m\u00ednimos para a condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A partir dos pareceres da Funai, entidades ruralistas de Rond\u00f4nia<\/a>passaram a afirmar que a \u00e1rea ocupada seria formada por \u201cprodutores com t\u00edtulo do Incra, e n\u00e3o invasores\u201d, e que parte dos limites da TI deveria ser revista.<\/p>\n

O senador Marcos Rog\u00e9rio e o advogado que representa fazendeiros acusados de invas\u00e3o repetiram esse argumento na audi\u00eancia do Senado ao defender que a presen\u00e7a de colonos seria antiga e respaldada pelo Estado, e que haveria conviv\u00eancia pac\u00edfica com os ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Lideran\u00e7as locais, contudo, discordam das afirma\u00e7\u00f5es. \u201cDocumento produzido no governo Bolsonaro n\u00e3o tem credibilidade nenhuma\u201d, diz a indigenista Neidinha Suru\u00ed, coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental Kanind\u00e9. \u201cNaquele per\u00edodo, a pol\u00edtica oficial era n\u00e3o demarcar terras ind\u00edgenas e reduzir direitos. Esses pareceres fazem parte disso\u201d, afirma, em entrevista \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Segundo ela, a narrativa constru\u00edda por pol\u00edticos de Rond\u00f4nia omite informa\u00e7\u00f5es essenciais: \u201cEles dizem que \u00e9 tudo pequeno produtor com t\u00edtulo, mas o pr\u00f3prio Incra reconhece que deu t\u00edtulo dentro da terra ind\u00edgena. Se reconhece que \u00e9 erro do governo, como agora querem que os \u00fanicos punidos sejam os ind\u00edgenas?\u201d<\/p>\n

Outro ponto destacado por ela \u00e9 que o debate ignora o preju\u00edzo sofrido pelos Uru-Eu-Wau-Wau.\u00a0\u201cNingu\u00e9m fala de quantos ind\u00edgenas perderam floresta, quantos animais foram mortos, quanta madeira foi tirada da TI para construir casas, cercas e currais. S\u00f3 falam da perda do produtor.\u201d<\/p>\n

Como o Estado reconhece que titulou \u00e1reas dentro da TI, ela defende que cabe ao poder p\u00fablico indenizar fam\u00edlias que t\u00eam direito e reassent\u00e1-las em \u00e1rea adequada. \u201cO que n\u00e3o pode \u00e9 negociar de modo que s\u00f3 os ind\u00edgenas sejam prejudicados. N\u00e3o foi erro ind\u00edgena.\u201d<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal considera nulos e sem efeito jur\u00eddico os atos de titula\u00e7\u00e3o, posse ou ocupa\u00e7\u00e3o de terras tradicionalmente ind\u00edgenas por terceiros, refor\u00e7ando que eventuais erros do Estado devem ser resolvidos com reassentamento ou indeniza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n

Ministra S\u00f4nia Guajajara contesta alega\u00e7\u00e3o de erro na demarca\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A titular do Minist\u00e9rio do Povos Ind\u00edgenas (MPI), S\u00f4nia Guajajara, tamb\u00e9m rebateu as alega\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia no Senado. Ela apresentou dados hist\u00f3ricos e t\u00e9cnicos sobre a TI Uru-Eu-Wau-Wau. O territ\u00f3rio de 1,86 milh\u00e3o de hectares foi interditado em 1973, demarcado fisicamente em 1985 e homologado em 1991.<\/p>\n

A TI abriga o povo Uru-Eu-Wau-Wau, grupos de recente contato e povos isolados. Segundo o secret\u00e1rio de Direitos Territoriais do MPI, Marcos Kaingang, a Funai realizou seis estudos sobre a presen\u00e7a de povos isolados, tr\u00eas deles confirmat\u00f3rios.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m apresentou dados da primeira fase da opera\u00e7\u00e3o de desintrus\u00e3o, que durou dois meses e foi conclu\u00edda em 8 de novembro. Foram 377 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, resultando em R$ 7,5 milh\u00f5es em preju\u00edzo a atividades ilegais.<\/p>\n

\u201cO MPI, a Funai, o Incra e os demais \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o cumprindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, afirmou a ministra. \u201cN\u00e3o estamos tratando apenas de n\u00fameros ou de linhas em um mapa. Estamos tratando da sobreviv\u00eancia de um povo que quase foi exterminado.\u201d<\/p>\n

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Guajajara citou ainda epis\u00f3dios de viol\u00eancia hist\u00f3rica documentados no filme \u201cNa Trilha dos Uru Eu Wau Wau<\/a>\u201d (1990), de Adrian Cowell. Na obra, um seringueiro admite ter participado da morte de ind\u00edgenas, al\u00e9m de relatar o sequestro de uma mulher e de uma crian\u00e7a Uru-Eu-Wau-Wau, mantidas acorrentadas. \u201cEsse depoimento n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Ele mostra como, durante d\u00e9cadas, a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas foi naturalizada.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m do document\u00e1rio, a viol\u00eancia na regi\u00e3o representa o primeiro caso de genoc\u00eddio ind\u00edgena reconhecido pela Justi\u00e7a brasileira. Em 1994, o seringalista Manoel Lucindo Menezes foi condenado por ordenar o massacre de uma aldeia Uru-Eu-Wau-Wau no in\u00edcio dos anos 1980, epis\u00f3dio que resultou na morte de ao menos uma dezena de ind\u00edgenas, entre eles crian\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, Lucindo teria armado um grupo de homens para atacar a aldeia em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 resist\u00eancia ind\u00edgena ao avan\u00e7o de frentes extrativistas no territ\u00f3rio. Embora condenado, ele n\u00e3o chegou a cumprir pena por estar em condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade considerada terminal. O caso \u00e9 citado por organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas como marco da impunidade envolvendo as viol\u00eancias cometidas contra os Uru-Eu-Wau-Wau ao longo da expans\u00e3o econ\u00f4mica em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Dados recentes mostram expans\u00e3o da pecu\u00e1ria e concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/h2>\n

A \u00e1rea ocupada pela pecu\u00e1ria dentro da TI chegou a cerca de 48 mil hectares em 2022, segundo levantamento do MapBiomas apresentado ao STF.<\/p>\n

No PAD Burareiro, apenas 1,2% da \u00e1rea \u00e9 usada para lavouras, enquanto 74% est\u00e3o cobertos por pastagens. Estudos enviados ao STF identificaram 69 CARs (Cadastros Ambientais Rurais) dentro do assentamento, dos quais 12 t\u00eam \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais e 17 pertencem a grupos familiares. Ao menos 14 titulares de CAR possuem outras 38 fazendas fora da TI, algumas com mais de 2.300 hectares.<\/p>\n

\u201cEsses n\u00fameros afastam de maneira inequ\u00edvoca a imagem de que estar\u00edamos lidando apenas com fam\u00edlias pobres, sem alternativa, em pequenas \u00e1reas de agricultura familiar\u201d, afirmou a ministra. \u201cA maioria da ocupa\u00e7\u00e3o irregular, segundo os pr\u00f3prios dados oficiais, tem perfil de grandes pecuaristas e de fazendeiros com patrim\u00f4nio consider\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

No caso do PA D\u2019Jaru-Aru, S\u00f4nia e a diretora de obten\u00e7\u00e3o de terras do Incra, Ma\u00edra Coracy Diniz, afirmaram que a pr\u00f3pria autarquia de terras p\u00fablicas reconheceu um erro hist\u00f3rico de demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica no assentamento, o que fez com que lotes avan\u00e7assem sobre a TI. Foram identificados 84 lotes sobrepostos. Apenas dez pertenciam aos benefici\u00e1rios originais da reforma agr\u00e1ria. As demais 74 ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o constavam de nenhum cadastro oficial.<\/p>\n

Apesar das irregularidades, as notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelo Incra para a sa\u00edda dos ocupantes tiveram efeitos suspensos, enquanto um grupo interministerial discute solu\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o trabalha com tr\u00eas categorias: fam\u00edlias de agricultura familiar em situa\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9; ocupa\u00e7\u00f5es irregulares decorrentes de loteamentos; e propriedades voltadas \u00e0 pecu\u00e1ria extensiva.<\/p>\n

Procurado, o Incra informou que o levantamento mais recente sobre o PAD Burareiro \u00e9 de 2024 e que a situa\u00e7\u00e3o do PA D\u2019Jaru-Aru vem sendo acompanhada por equipes t\u00e9cnicas, com revis\u00f5es ocupacionais realizadas em setembro e outubro, incluindo di\u00e1logo com as fam\u00edlias e an\u00e1lise individual dos casos.<\/p>\n

A respeito da sobreposi\u00e7\u00e3o de lotes \u00e0 TI Uru-Eu-Wau-Wau, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que eventuais erros t\u00e9cnicos cometidos no passado nos processos de titula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratados conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sem detalhar a origem ou a extens\u00e3o desses problemas.<\/p>\n

O Incra tamb\u00e9m disse que atua em coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os federais no cumprimento da ADPF 709 e que integrou a visita t\u00e9cnica coordenada pelo CNJ ao PAD Burareiro, fornecendo dados cadastrais e hist\u00f3rico do assentamento.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia no Senado, o produtor Elias Soares, morador do PA D\u2019Jaru-Aru, afirmou que se sente adoecido ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o para deixar a \u00e1rea em 30 dias. Disse possuir escritura p\u00fablica e pagar impostos. \u201cEu pe\u00e7o \u00e0s autoridades que olhem para n\u00f3s com um olhar diferente de ser invasores. N\u00f3s n\u00e3o somos invasores\u201d, afirmou.<\/p>\n

O prefeito de Jaru (RO), Jeverson Lima (MDB), e o deputado estadual Luiz do Hospital (MDB) classificaram a retirada de fam\u00edlias como \u201ccovardia\u201d e falaram em \u201ctrauma psicol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n

Justi\u00e7a mant\u00e9m limites da TI e rejeita alega\u00e7\u00e3o de posse leg\u00edtima<\/h2>\n

Decis\u00f5es recentes refor\u00e7am a validade dos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau. A 2\u00aa Vara Federal de Ji-Paran\u00e1 (RO) indeferiu pedido de manuten\u00e7\u00e3o de posse de produtores notificados na regi\u00e3o dos marcos 25 e 26, afirmando inexistir posse leg\u00edtima sobre a \u00e1rea. Outro processo administrativo do Incra menciona a nulidade de t\u00edtulos incidentes sobre a TI e a necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o gradual, conforme a ADPF 709.<\/p>\n

A ministra S\u00f4nia Guajajara descreveu como essas decis\u00f5es v\u00eam sendo aplicadas no campo. Em uma faixa de 324,21 hectares em torno dos marcos 25 e 26, cinco ocupantes foram notificados. Tr\u00eas retiraram o gado voluntariamente. Dois acionaram a Justi\u00e7a e perderam. Em 28 de outubro, duas estruturas foram desmontadas dentro da TI. Em um caso, apenas o curral localizado dentro da terra ind\u00edgena foi retirado. No outro, havia apenas estruturas vazias.<\/p>\n

\u201cEm tr\u00eas das cinco \u00e1reas notificadas, havia apenas o gado e o curral no interior da terra ind\u00edgena\u201d, disse. \u201cTratava-se de ocupa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 pecu\u00e1ria dentro de terra ind\u00edgena j\u00e1 homologada\u201d, complementou.<\/p>\n

Ao encerrar sua fala no Senado, S\u00f4nia Guajajara lembrou o impacto da omiss\u00e3o estatal sobre o povo Uru-Eu-Wau-Wau: \u201cOmiss\u00e3o do Estado custa vidas. Custou vidas ind\u00edgenas, custou vida de colonos, custou floresta e comprometeu rios, clima e tamb\u00e9m o futuro. Hoje, quase meio s\u00e9culo depois, n\u00f3s n\u00e3o temos o direito de repetir esse erro, nem por a\u00e7\u00e3o e nem por omiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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