{"id":38334,"date":"2026-02-20T15:58:18","date_gmt":"2026-02-20T19:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38334"},"modified":"2026-02-20T16:04:57","modified_gmt":"2026-02-20T20:04:57","slug":"argentina-reforma-de-milei-permite-jornada-de-12-horas-e-limita-greve","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/02\/20\/argentina-reforma-de-milei-permite-jornada-de-12-horas-e-limita-greve\/","title":{"rendered":"Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara dos Deputados argentina aprovou proposta do governo Milei<\/div>\n<\/div>\n

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Lucas Pordeus Le\u00f3n,Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Em meio a protestos de rua e uma greve geral, a C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista<\/a>\u00a0proposta pelo governo de Javier Milei. Com mais de 200 artigos, o texto promove amplas altera\u00e7\u00f5es no sistema laboral argentino.\u00a0<\/div>\n

O projeto permite a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 para 12 horas; cria o banco de horas, com horas-extras que poder\u00e3o n\u00e3o serem pagas, mas compensadas em outra jornada; al\u00e9m de limitar a realiza\u00e7\u00e3o de greves.<\/strong><\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o do Senado, foi retirada a possibilidade, prevista no texto original, de pagar o sal\u00e1rio dos trabalhadores com moradia ou alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Com a mudan\u00e7a, o trabalhador deve ser pago em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, os deputados exclu\u00edram a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio em 50% nos casos de afastamento por licen\u00e7a m\u00e9dica. Como o projeto sofreu altera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 novamente analisado pelo Senado.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do pa\u00eds, realizou ontem uma\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o nacional de 24 horas<\/a>\u00a0contra a reforma. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a\u00a0greve teve 90% de ades\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u201cEste projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. \u00c9 uma busca que se centra, essencialmente, na transfer\u00eancia de recursos econ\u00f4micos dos trabalhadores para o setor empregador\u201d, afirmou o co-secret\u00e1rio da CGT, Jorge Sola.<\/p><\/blockquote>\n

Por outro lado, o governo Milei sustenta que as mudan\u00e7as v\u00e3o permitir aumentar a formalidade no mundo do trabalho, reduzindo os custos para se contratar no pa\u00eds, conforme destacou o deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido do Milei.<\/p>\n

\u201cEsta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; s\u00f3 atrav\u00e9s do trabalho avan\u00e7aremos\u201d, destacou o parlamentar.<\/p><\/blockquote>\n

A Argentina segue caminho diferente de pa\u00edses latino-americanos como Brasil e M\u00e9xico. Em Bras\u00edlia, j\u00e1 se discute o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. No M\u00e9xico, o Senado aprovou, neste m\u00eas, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 48 para 40 horas semanais. Na Argentina, a jornada \u00e9 de 48 horas semanais.<\/p>\n

Direito \u00e0 greve<\/h2>\n

Uma das principais cr\u00edticas dos sindicatos argentinos \u00e9 contra a limita\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve. O projeto prev\u00ea que as assembleias de trabalhadores s\u00f3 podem ocorrer, em hor\u00e1rio de trabalho, com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos patr\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto estabelece uma s\u00e9rie de servi\u00e7os como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisa\u00e7\u00e3o, nesses casos, a 25% e 50% do total dos trabalhadores empregados, respectivamente.<\/p>\n

Foram inclu\u00eddos como servi\u00e7os transcendentais toda produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os ligados a exporta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da ind\u00fastria alimentar, sistema banc\u00e1rio, transporte de pessoas, entre outras atividades.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n

A reforma ainda revoga estatutos profissionais espec\u00edficos, como de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, carreiras que t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a proposta pelo governo de Javier Milei ainda possibilita que empresas negociem com empregados condi\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s definidas em negocia\u00e7\u00f5es nacionais das categorias. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a criticada pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL), que seria usado para financiar a demiss\u00e3o de trabalhadores. Sindicatos argumentam que a medida torna a demiss\u00e3o sem custos para empresa. Ao mesmo tempo, o FAL passaria a usar recursos que hoje v\u00e3o para a Seguridade Social, prejudicando o sistema de previd\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea um esvaziamento da Justi\u00e7a Nacional do Trabalho, que teria suas atribui\u00e7\u00f5es transferidas para justi\u00e7a comum ou federal.<\/p>\n

O texto ainda prev\u00ea que as f\u00e9rias poder\u00e3o ser divididas de acordo com as exig\u00eancias do empregador, devendo cada per\u00edodo ter, no m\u00ednimo, 7 dias consecutivos.<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista argentina tamb\u00e9m disciplina o trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como \u201cprestadores independentes\u201d, sem reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma trabalhista revoga legisla\u00e7\u00e3o sobre trabalho remoto, que obriga empresas a arcarem com os cursos do trabalho feito a partir da resid\u00eancia dos trabalhadores, como internet, energia e equipamentos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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