{"id":38438,"date":"2026-03-05T07:42:07","date_gmt":"2026-03-05T11:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38438"},"modified":"2026-03-05T07:42:07","modified_gmt":"2026-03-05T11:42:07","slug":"pec-da-seguranca-e-grande-vitoria-de-lula-destaca-gleisi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/03\/05\/pec-da-seguranca-e-grande-vitoria-de-lula-destaca-gleisi\/","title":{"rendered":"PEC da seguran\u00e7a \u00e9 “grande vit\u00f3ria de Lula”, destaca Gleisi"},"content":{"rendered":"

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Ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais celebra aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara e afirma que medida fortalece combate ao crime organizado<\/h2>\n

247 – <\/b>A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados representa uma \u201cgrande vit\u00f3ria\u201d para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e para a sociedade brasileira. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais na noite de quarta-feira (4), a ministra destacou o resultado da vota\u00e7\u00e3o e ressaltou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

avalia\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar, em segundo turno, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25), que busca ampliar a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e assegurar mais recursos para o setor. O texto foi aprovado por 461 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios e agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado. No primeiro turno da vota\u00e7\u00e3o, o placar foi ainda mais amplo, com 487 votos a favor, 15 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na postagem, Gleisi Hoffmann celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do texto e atribuiu o resultado \u00e0 iniciativa do governo federal e ao di\u00e1logo no Congresso. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, por 487 votos, da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do governo do presidente Lula, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m agradeceu a atua\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios e parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto. \u201cParab\u00e9ns, e tamb\u00e9m agradecimentos, ao presidente Hugo Motta, pela condu\u00e7\u00e3o do processo e ao relator deputado Mendon\u00e7a Filho, aos l\u00edderes partid\u00e1rios, e aos deputados e deputadas que votaram a favor desta importante proposta\u201d, escreveu.<\/p>\n

Segundo Gleisi, o texto aprovado inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mecanismo que pretende fortalecer a coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no enfrentamento ao crime organizado. \u201cO texto aprovado hoje inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que vai permitir a a\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no combate ao crime\u201d, declarou.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m destacou que a proposta amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, permitindo atua\u00e7\u00e3o mais direta contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas com atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m das fronteiras estaduais. \u201cTamb\u00e9m vai fortalecer a Pol\u00edcia Federal, que agora ter\u00e1 compet\u00eancia para atuar contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas com repercuss\u00e3o interestadual e internacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Gleisi, a PEC estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes e lideran\u00e7as de grupos criminosos considerados de alta periculosidade e assegura recursos permanentes para o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cA PEC imp\u00f5e tratamento mais duro contra integrantes e l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade, mil\u00edcias e grupos paramilitares\u201d, disse. Ela acrescentou que o financiamento do sistema ser\u00e1 refor\u00e7ado com recursos compartilhados entre Uni\u00e3o e estados, provenientes do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, al\u00e9m da expropria\u00e7\u00e3o de bens obtidos de forma criminosa.<\/p>\n

Outro ponto citado pela ministra \u00e9 o endurecimento das puni\u00e7\u00f5es para crimes violentos contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes. \u201cCom foco na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do crime, a PEC endurece a puni\u00e7\u00e3o para autores de crimes violentos contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes\u201d, escreveu.<\/p>\n

Gleisi tamb\u00e9m reconheceu o trabalho de autoridades que participaram da formula\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso. \u201cParab\u00e9ns ao ex-ministro Ricardo Lewandowski, que coordenou a proposta original, e ao ministro Wellington C\u00e9sar, pelo trabalho e negocia\u00e7\u00f5es na tramita\u00e7\u00e3o final\u201d, afirmou. Ao final da publica\u00e7\u00e3o, ela destacou a expectativa pela pr\u00f3xima etapa de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo: \u201cE agora vamos ao Senado, com a mesma expectativa de aprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Destina\u00e7\u00e3o de recursos e mudan\u00e7as no texto<\/h2>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 um substitutivo elaborado pelo relator Mendon\u00e7a Filho, que introduziu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a previs\u00e3o de destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas \u2014 as chamadas bets \u2014 para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e para o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n

A proposta determina que, gradualmente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas sejam direcionados aos fundos entre 2026 e 2028, at\u00e9 alcan\u00e7ar o patamar de 30%, que ser\u00e1 mantido posteriormente. Antes do c\u00e1lculo desse percentual, entretanto, ser\u00e3o descontados valores referentes a pr\u00eamios pagos, Imposto de Renda incidente sobre eles e o lucro bruto das casas de apostas.<\/p>\n

Com essa regra, a tributa\u00e7\u00e3o sobre as operadoras n\u00e3o \u00e9 ampliada, mas h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30% no valor repassado a outras institui\u00e7\u00f5es atualmente beneficiadas pela arrecada\u00e7\u00e3o, incluindo \u00e1reas como seguridade social e minist\u00e9rios do Esporte e do Turismo.<\/p>\n

Outra fonte de financiamento prevista envolve recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal. A PEC estabelece que 10% do super\u00e1vit financeiro anual desse fundo sejam destinados ao FNSP e ao Funpen, com implementa\u00e7\u00e3o gradual entre 2027 e 2029.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na proposta original<\/h3>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o relator retirou do texto a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A retirada ocorreu ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es intermediadas pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m manteve a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos dos fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica em caso de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, desde que o saldo permane\u00e7a nos pr\u00f3prios fundos ao final do exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n

Entre outras mudan\u00e7as, o texto estabelece regras para distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de recursos aos estados e ao Distrito Federal e determina que os valores do FNSP e do Funpen n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados pela Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), mecanismo que permite o uso livre de parte de tributos e fundos federais.<\/p>\n

Novas estruturas e atribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. O texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais de natureza civil, destinadas ao policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, desde que os munic\u00edpios cumpram crit\u00e9rios como capacidade financeira e acredita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica em conselhos estaduais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Outra medida define a estrutura das pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital, estabelecendo atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 cust\u00f3dia, ordem e seguran\u00e7a em estabelecimentos prisionais. A proposta cria ainda o Sistema de Pol\u00edticas Penais, que reunir\u00e1 \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o social de pessoas apenadas.<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, a Pol\u00edcia Federal passa a ter atribui\u00e7\u00e3o expl\u00edcita para investigar crimes cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas com repercuss\u00e3o interestadual ou internacional, al\u00e9m de delitos contra o meio ambiente, com exce\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ocorridas em \u00e1reas sob administra\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

J\u00e1 a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal mant\u00e9m a denomina\u00e7\u00e3o atual e recebe novas atribui\u00e7\u00f5es, como policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais. A corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser empregada na prote\u00e7\u00e3o de bens e instala\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, em apoio \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais ou em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica e desastres, em coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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