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Assessoria – Justi\u00e7a Federal recebeu uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra dois acusados por explora\u00e7\u00e3o ilegal de ouro no leito do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Com a decis\u00e3o, os denunciados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e foram citados para apresentar resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o no prazo de dez dias, dando in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
De acordo com o MPF, os fatos ocorreram no interior da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Rio Madeira, onde os acusados instalaram e operaram uma balsa equipada com motor e outros instrumentos t\u00edpicos da atividade garimpeira para extrair ouro diretamente do leito do rio.<\/p>\n
A estrutura foi apreendida em 17 de dezembro de 2015, durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada por servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rond\u00f4nia (Sedam), com apoio da Pol\u00edcia Militar e da Marinha do Brasil. Na ocasi\u00e3o, os trabalhadores que estavam na embarca\u00e7\u00e3o fugiram ao perceber a aproxima\u00e7\u00e3o da equipe, pulando no rio ou utilizando embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que a balsa estava em plena opera\u00e7\u00e3o, com ind\u00edcios recentes de uso. Os acusados, ouvidos posteriormente, confirmaram a propriedade da embarca\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresentaram autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) nem licen\u00e7a ambiental para a atividade.<\/p>\n
Para o MPF, a conduta indica atua\u00e7\u00e3o habitual na explora\u00e7\u00e3o clandestina de ouro, o que afastou a possibilidade de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal ou de suspens\u00e3o condicional do processo. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pediu \u00e0 Justi\u00e7a a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 20 mil por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Of\u00edcio da Amaz\u00f4nia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Os r\u00e9us responder\u00e3o pelo crime de usurpa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, previsto no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.176\/1991, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a cinco anos e multa.<\/p>\n
Assessoria – Justi\u00e7a Federal recebeu uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra dois acusados por explora\u00e7\u00e3o ilegal de ouro no leito do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Com a decis\u00e3o, os denunciados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e foram citados para apresentar resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o no prazo de dez dias, dando in\u00edcio \u00e0…Continue a leitura