{"id":38818,"date":"2026-04-30T12:13:12","date_gmt":"2026-04-30T16:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38818"},"modified":"2026-04-30T12:29:26","modified_gmt":"2026-04-30T16:29:26","slug":"derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/04\/30\/derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados\/","title":{"rendered":"Derrubada de veto para aliviar pena de Bolsonaro pode beneficiar mais de 200 mil condenados"},"content":{"rendered":"

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Projeto permitir\u00e1 a todos os presos em regime domiciliar abater tempo de encarceramento com trabalho e estudo; mudan\u00e7a \u00e9 criticada por especialistas, enquanto relator afirma que regra valeria apenas para o ex-presidente.<\/p>\n

Folha de S\u00e3o Paulo, por Raphael Di Cunto – <\/strong>A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado, tem potencial para beneficiar mais de 200 mil pessoas j\u00e1 sentenciadas por outros crimes.<\/p>\n

A sess\u00e3o do Congresso Nacional para an\u00e1lise do veto est\u00e1 prevista para esta quinta-feira (30), \u00e0s 10h.<\/p>\n

Atualmente, detentos em regime de pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o podem reduzir suas penas por meio de estudo ou trabalho, salvo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas autorizadas pela Justi\u00e7a. O projeto amplia essa possibilidade ao permitir a remi\u00e7\u00e3o de pena para todos que cumprem pris\u00e3o em casa.<\/p>\n

Dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em regime domiciliar em 30 de junho de 2025. O n\u00famero representa um crescimento de 3.812% em nove anos, impulsionado principalmente pelo per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n

Pelas regras propostas, cada obra lida pode resultar na redu\u00e7\u00e3o de quatro dias da pena, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio avaliado por comiss\u00e3o. O limite \u00e9 de at\u00e9 12 livros por ano, o que possibilita abatimento de at\u00e9 48 dias no per\u00edodo de 12 meses. No caso de trabalho, a remi\u00e7\u00e3o ocorre na propor\u00e7\u00e3o de um dia de pena a cada tr\u00eas dias de atividade comprovada.<\/p>\n

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. O dispositivo que autoriza a remi\u00e7\u00e3o em regime domiciliar foi inclu\u00eddo no projeto pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), relator da proposta na C\u00e2mara.<\/p>\n

A mudan\u00e7a integrou um acordo que previa o cumprimento da pena em casa pelo ex-presidente, em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e idade. No entanto, Bolsonaro chegou a tentar romper a tornozeleira eletr\u00f4nica, foi transferido para o regime fechado em novembro e retornou \u00e0 pris\u00e3o domiciliar em mar\u00e7o ap\u00f3s agravamento do quadro de sa\u00fade.<\/p>\n

Especialistas apontam cr\u00edticas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o. Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, afirma que, embora alguns tribunais j\u00e1 autorizem a remi\u00e7\u00e3o em regime domiciliar, a pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 prevista de forma ampla na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a amplia\u00e7\u00e3o pode abrir espa\u00e7o para fraudes devido \u00e0 dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Angeli destaca que, diferentemente do regime fechado, em que o controle das atividades ocorre dentro de estabelecimentos prisionais, no regime domiciliar ser\u00e1 necess\u00e1rio exigir comprova\u00e7\u00e3o robusta das atividades realizadas.<\/p>\n

O advogado Pierpaolo Bottini, ex-integrante do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, afirma que a remi\u00e7\u00e3o por estudo ou trabalho \u00e9, em ess\u00eancia, um instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o, mas avalia que a forma como est\u00e1 sendo introduzida \u00e9 problem\u00e1tica. Ele aponta a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o e de debate mais amplo sobre a aplica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Procurado, Paulinho da For\u00e7a afirmou que o texto foi elaborado por sua assessoria jur\u00eddica e que a inten\u00e7\u00e3o seria beneficiar especificamente o caso de Bolsonaro, sem impacto mais amplo sobre o sistema prisional.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara por 291 votos a 148 e pelo Senado por 48 a 25, mas foi integralmente vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A an\u00e1lise do veto pelo Congresso pode restabelecer o texto original aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n

Em janeiro, Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir a pena por meio da leitura. Relat\u00f3rios do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar na unidade conhecida como \u201cPapudinha\u201d, por\u00e9m, indicaram que ele n\u00e3o realizou leituras no per\u00edodo, o que impediu qualquer abatimento de pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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