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247<\/b> – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de at\u00e9 14 meses e abre caminho para encerrar a escala 6×1 no Brasil.<\/p>\n
A PEC recebeu no primeiro turno 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. No segundo turno, foram 461 votos pelo fim da escala 6×1 e 19 votos contra o projeto. Para avan\u00e7ar, o texto precisaria de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis em duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O colegiado analisou duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo costurado fixou o limite em 40 horas, com duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
Ainda ser\u00e1 confirmada a data em que a proposta sobre o fim da escala 6×1 no Brasil ser\u00e1 votada no Senado, onde s\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, para que o texto seja aprovado.<\/p>\n
A PEC reduz semana de trabalho e mira fim da escala 6×1 ao fixar limite de oito horas di\u00e1rias, 40 horas semanais, duas folgas remuneradas por semana e transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses para a nova jornada. A proposta altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da carga atual de 44 horas e determina que o novo modelo avance sem aplica\u00e7\u00e3o universal a todos os trabalhadores.<\/p>\n
A mudan\u00e7a passa a registrar que a \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto tamb\u00e9m preserva a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
A proposta organiza a queda de quatro horas na jornada semanal em duas fases. Na primeira etapa, os trabalhadores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de duas horas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. Na segunda etapa, o texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das quatro horas restantes em at\u00e9 12 meses depois da primeira mudan\u00e7a.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 ter\u00e1 prazo pr\u00f3prio. A proposta estabelece que a garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, come\u00e7ar\u00e1 a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
A proposta deixa fora das novas regras um grupo espec\u00edfico de profissionais. Trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente, n\u00e3o ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das normas de jornada e controle de ponto.<\/p>\n
A exclus\u00e3o entrou no texto sob o argumento de reduzir a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e ampliar a autonomia de profissionais de alta renda. Para esse grupo, a proposta retira a incid\u00eancia das regras gerais de jornada e registro de ponto previstas para os demais trabalhadores.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o concentrou o principal debate em torno da PEC nas \u00faltimas semanas. Representantes do empresariado e confedera\u00e7\u00f5es patronais defenderam um prazo de adapta\u00e7\u00e3o para reorganizar escalas, contratos e rotinas produtivas.<\/p>\n
O governo rejeitou inicialmente a ado\u00e7\u00e3o de uma fase de transi\u00e7\u00e3o, mas depois aceitou um acordo para permitir uma implementa\u00e7\u00e3o gradual da redu\u00e7\u00e3o da jornada. O ajuste buscou viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o do texto e reduzir resist\u00eancias de setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m incluiu uma regra com impacto direto sobre acordos em vigor. Ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas jornadas perder\u00e3o validade de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
Esse dispositivo deve pressionar sindicatos e empresas a reabrirem negocia\u00e7\u00f5es. A medida funciona como uma trava para impedir que acordos antigos mantenham jornadas em desacordo com o novo limite constitucional.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m inscreve na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de duas folgas remuneradas por semana. O texto afirma que uma delas dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, aos domingos, e exige que o trabalhador tenha \u201cgarantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n
Em postagem publicada na rede social X, o presidente Lula afirmou que “a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1 com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, pela C\u00e2mara, \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica e civilizat\u00f3ria”. “Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil”, escreveu.<\/p>\n
Segundo o presidente, “mais do que horas no rel\u00f3gio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao conv\u00edvio com a fam\u00edlia”. “Ao descanso. \u00c0 vida al\u00e9m do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da sa\u00fade e ver os filhos crescerem”, continuou.<\/p>\n
“\u00c9 uma vit\u00f3ria sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 imensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade”, acrescentou Lula, que tamb\u00e9m agradeceu ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e ao “apoio decisivo dos parlamentares que constru\u00edram ampla maioria na C\u00e2mara”. “Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva”.<\/p>\n
L\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) afirmou que a proposta \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico para os trabalhadores. “Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a fam\u00edlia, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver”, disse.<\/p>\n
O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), disse que a PEC \u00e9 um passo importante para o trabalhador ter mais tempo para sua fam\u00edlia, sua sa\u00fade, sua vida. “Para que tenha vida al\u00e9m do trabalho. N\u00e3o havia nenhuma justificativa para manuten\u00e7\u00e3o dessa escala escravocrata e extenuante, que \u00e9 a 6×1”.<\/p>\n
Vice-l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pontuou que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o momento da grande resposta do Parlamento \u00e0 luta de d\u00e9cadas do movimento sindical, da sociedade e dos partidos de esquerda. Mais de 38 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira de trabalho trabalham acima de 44 horas semanais, afirmou a parlamentar. “Isso \u00e9 mais da metade dos trabalhadores com v\u00ednculo formal, fora aqueles que n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo formal e que trabalham de forma prec\u00e1ria”.<\/p>\n
Coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que desde a Constituinte v\u00e1rias lideran\u00e7as sa\u00edram em defesa das 40 horas semanais, quando os trabalhadores tinham jornada de 48 horas. “Um absurdo: 38 anos para que pud\u00e9ssemos chegar aqui e conseguir votar essa mat\u00e9ria t\u00e3o importante para a mente e o descanso do trabalhador”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta recebeu 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. No segundo turno, foram 461 votos por mudan\u00e7as nas jornadas de trabalho e 19 contra o projeto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-a93","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39001"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39003,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39001\/revisions\/39003"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}