{"id":39200,"date":"2026-07-14T05:43:36","date_gmt":"2026-07-14T09:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=39200"},"modified":"2026-07-14T05:43:36","modified_gmt":"2026-07-14T09:43:36","slug":"eca-completa-36-anos-entre-avancos-e-desafios-para-proteger-criancas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/07\/14\/eca-completa-36-anos-entre-avancos-e-desafios-para-proteger-criancas\/","title":{"rendered":"ECA completa 36 anos entre avan\u00e7os e desafios para proteger crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

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Ag\u00eancia Brasil – O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e estimula debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e consolidou o princ\u00edpio da prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, algumas medidas podem se estender at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n

\u201cPor causa do ECA, a gente consegue enxergar crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos\u201d, resume a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Paran\u00e1, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que est\u00e3o internados no sistema socioeducativo do estado.<\/p>\n

Segundo a especialista, h\u00e1 motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfei\u00e7oou as regras de ado\u00e7\u00e3o e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conquistas e lacunas<\/h2>\n

Est\u00e1 incompleta, no entanto, a travessia para que crian\u00e7as e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maur\u00edcio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como miss\u00e3o apoiar crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

\u201cHouve grandes avan\u00e7os, mas quando a gente olha para os desafios, a gente v\u00ea que eles tamb\u00e9m cresceram muito\u201d, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.<\/p>\n

\u201cAndamos menos que dever\u00edamos. Por exemplo, o tema do or\u00e7amento da crian\u00e7a adolescente: n\u00e3o temos o monitoramento do or\u00e7amento da crian\u00e7a. N\u00e3o conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que est\u00e1 sendo investido de fato na crian\u00e7a e no adolescente, porque isso est\u00e1 espalhado em diversas rubricas, na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, assinala Cunha que \u00e9 especialista em pol\u00edtica p\u00fablica e\u00a0defende a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de creches. \u201cUm ter\u00e7o das crian\u00e7as ainda n\u00e3o tem acesso a creche.\u201d<\/p>\n

Retrocessos e riscos digitais<\/h2>\n

Para o presidente do ChildFund Brasil, al\u00e9m de faltar alguns passos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos previstos no ECA, h\u00e1 retrocessos e novos riscos graves como \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ao abuso sexual e ao bullying<\/em>.<\/p>\n

\u201cTem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. \u00c9 o tema das viol\u00eancias, seja a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual. Digo que houve regress\u00e3o porque houve nesse per\u00edodo o advento da internet. Voc\u00ea tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Para Maur\u00edcio Cunha, \u201co ECA digital, recentemente institu\u00eddo, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs<\/em>. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verifica\u00e7\u00e3o de idade. Ent\u00e3o, \u00e9 um avan\u00e7o significativo.\u201d<\/p>\n

Em sua percep\u00e7\u00e3o, \u201co ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda n\u00e3o sabe como v\u00e3o funcionar esses mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.\u201d<\/p>\n

Maioridade penal<\/h2>\n

Al\u00e9m dos desafios do mundo virtual, o pa\u00eds ainda enfrenta problemas hist\u00f3ricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente interna\u00e7\u00e3o no sistema socioeducativo. \u201cO sistema \u00e9 muito oneroso. Um menino parar nessa condi\u00e7\u00e3o, chegar a essa condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 a fal\u00eancia da sociedade\u201d, lamenta.<\/p>\n

\u201cMais importante seria trabalhar com pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a preven\u00e7\u00e3o para que um menino n\u00e3o precise chegar a qualquer forma de encarceramento.\u201d<\/p>\n

Para a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido a \u201cinterna\u00e7\u00e3o\u201d no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, \u201ctem estrutura de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, que \u00e9 muito semelhante ao sistema penitenci\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

C\u00e2ndido estranha quem defenda a pris\u00e3o de adolescente e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Segundo ela, o risco \u00e9 de serem recrutados por fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cIndo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que v\u00e3o utiliz\u00e1-los. Eles v\u00e3o acabar sendo avi\u00e3ozinho dentro das penitenci\u00e1rias.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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