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Governo aposta na redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais de empresas, no combate aos supersal\u00e1rios e em novas regras de controle de gastos para melhorar as contas p\u00fablicas em at\u00e9 R$ 56 bilh\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n
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Uma das principais medidas atinge empresas e setores que recebem benef\u00edcios tribut\u00e1rios. O governo prop\u00f5e um corte adicional de 10% nesses incentivos, somado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o aprovada em 2025. Dependendo do benef\u00edcio, o corte total pode chegar a 20% do valor original.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m restringe o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para quitar impostos. Hoje, as empresas podem usar cr\u00e9ditos reconhecidos pela Receita Federal para abater tributos devidos. Com a mudan\u00e7a, parte desses cr\u00e9ditos n\u00e3o poder\u00e1 ser usada de imediato, e as empresas ter\u00e3o de pagar mais impostos em dinheiro.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) critica as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es e diz que elas podem prejudicar principalmente as exportadoras. A Fenacon, que representa empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis, pediu ao Congresso que reveja as medidas, alegando riscos \u00e0 competitividade e aos investimentos.<\/p>\n
O governo diz que a revis\u00e3o dos incentivos \u00e9 necess\u00e1ria para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir a press\u00e3o por cortes de gastos. A proposta mant\u00e9m exce\u00e7\u00f5es para alguns setores, como inform\u00e1tica e semicondutores, e para a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Na proposta de Or\u00e7amento de 2027, o governo prev\u00ea R$ 272,2 bilh\u00f5es para a sa\u00fade e R$ 141,2 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. Os valores est\u00e3o no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a> enviado ao Congresso. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o or\u00e7amento da sa\u00fade cresceu cerca de R$ 100 bilh\u00f5es desde 2023.<\/p>\n O pacote, por\u00e9m, muda o c\u00e1lculo do piso da sa\u00fade. As receitas extraordin\u00e1rias do imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo deixam de entrar na conta que define o m\u00ednimo que precisa ser aplicado na \u00e1rea.<\/p>\n O governo argumenta que uma alta passageira da arrecada\u00e7\u00e3o, causada pela varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, n\u00e3o deve criar gastos obrigat\u00f3rios permanentes. A mudan\u00e7a n\u00e3o acaba com o piso constitucional, mas pode deixar o valor m\u00ednimo exigido menor do que seria pelas regras atuais. O or\u00e7amento da sa\u00fade continua previsto para crescer em valores nominais.<\/p>\n Em outubro, o Bolsa Fam\u00edlia teve reajuste de 15,04%, e o benef\u00edcio m\u00ednimo por fam\u00edlia passou de R$ 600 para R$ 691. A corre\u00e7\u00e3o, feita por decreto presidencial, rep\u00f4s a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n O Or\u00e7amento de 2027, enviado antes desse reajuste, reservava R$ 157,1 bilh\u00f5es ao programa, menos que os R$ 158,6 bilh\u00f5es previstos para 2026. O governo ter\u00e1 de encaixar o custo do reajuste durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m promete ampliar o P\u00e9-de-Meia, criar o P\u00e9-de-Meia Universit\u00e1rio e lan\u00e7ar novas medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs). O dinheiro para essas a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e1 definido.<\/p>\n A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo continua. O governo prev\u00ea que o piso chegue a R$ 1.741 em 2027, com ganho real estimado de 2,3%. Lula descartou mudar a f\u00f3rmula de reajuste, como noticiou a F\u00f3rum<\/a> na apresenta\u00e7\u00e3o do pacote fiscal.<\/p>\n Al\u00e9m de rever os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o governo quer ampliar sua capacidade de bloquear despesas quando for preciso cumprir as metas fiscais. Nos anos em que forem acionadas medidas extras de conten\u00e7\u00e3o, o limite de crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o cai de 2,5% para 2%.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m permite congelar algumas despesas obrigat\u00f3rias que n\u00e3o t\u00eam prote\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Aposentadorias e benef\u00edcios assistenciais, sal\u00e1rios de servidores e os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ficam fora desse mecanismo.<\/p>\n Outra medida d\u00e1 ao Congresso 120 dias para votar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios, pagos por meio de verbas que permitem a algumas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico receber acima do teto constitucional. Parte da economia poder\u00e1 ir para investimentos e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\nBolsa Fam\u00edlia, P\u00e9-de-Meia e sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n
Ajuste fiscal prev\u00ea controle de gastos e limite a supersal\u00e1rios<\/h2>\n