![\"image\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/image-110.jpeg?resize=600%2C360\")
<\/p>\n<\/p>\n
por Rubens Casara, no Justificando<\/p>\n
A fragiliza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e do sistema de garantias t\u00edpicos do Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00f3 pode ser compreendida a luz da constata\u00e7\u00e3o de que esses fen\u00f4menos est\u00e3o ligados \u00e0 raz\u00e3o neoliberal. Ao tornar-se hegem\u00f4nica, a raz\u00e3o neoliberal levou ao abandono da no\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, que ainda sobrevive no campo ret\u00f3rico, mas que se tornou um produto, sem conte\u00fado, ultrapassado pela realidade hist\u00f3rica. \u00c9 esse conjunto de representa\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolos, imagens, vis\u00f5es de mundo e pr\u00e1ticas, que elevam a mercadoria e o capital financeiro aos \u00fanicos valores que realmente importam, que explica a naturaliza\u00e7\u00e3o com que a popula\u00e7\u00e3o brasileira aceitou a principal caracter\u00edstica do Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico: a aus\u00eancia de limites ao exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n
Essa aus\u00eancia de limites se torna poss\u00edvel diante da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o tanto do sistema pol\u00edtico quanto das esferas social e cultural, mas sobretudo, o que se revelou fatal para o paradigma do Estado Democr\u00e1tico de Direito, do sistema de justi\u00e7a. Essa desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, inerente ao marco p\u00f3s-democr\u00e1tico, significa o abandono do sistema de v\u00ednculos legais impostos a qualquer poder, inclusive ao pr\u00f3prio poder jurisdicional. Pelos mais variados motivos, que n\u00e3o cabem aqui desenvolver, instaurou-se uma esp\u00e9cie de \u201cvale tudo\u201d argumentativo e utilitarista, no qual os fins afirmados pelos atores jur\u00eddicos \u2013 ainda que distantes da realidade \u2013 justificam a viola\u00e7\u00e3o dos meios estabelecidos na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como das formas e das subst\u00e2ncias que eram relevantes no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Em linhas gerais, pode-se afirmar que no Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico ficou constatada a progressiva desconsidera\u00e7\u00e3o, ou mesmo a elimina\u00e7\u00e3o, dos valores constitucionais das consci\u00eancias de grande parcela do povo brasileiro, inclusive dos atores jur\u00eddicos. Abriu-se as portas para os chamados \u201cpoderes selvagens\u201d (Ferrajoli), poderes sem limites ou controles. Abandonou-se o paradigma do Estado Democr\u00e1tico de Direito (democracia constitucional), no qual existem limites intranspon\u00edveis tanto ao exerc\u00edcio concreto do poder quanto \u00e0 onipot\u00eancia das maiorias de ocasi\u00e3o.<\/p>\n
As maiorias, no Estado Democr\u00e1tico de Direito, seja a maioria parlamentar, seja a maioria da popula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m estavam submetidos a limites e v\u00ednculos substanciais, em especial aos conte\u00fados previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Isso significa que no modelo democr\u00e1tico existiam coisas que as ag\u00eancias estatais (legislativo, executivo e judici\u00e1rio) e o cidad\u00e3o estavam proibidos de fazer e outras que eles estavam obrigados a fazer, independentemente dos benefici\u00e1rios e dos prejudicados com essas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es ditadas pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ao lado da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, o Brasil assistiu ao empobrecimento subjetivo, inerente \u00e0 raz\u00e3o neoliberal, que se revele, para citar alguns exemplos, tanto no modelo de pensamento b\u00e9lico-bin\u00e1rio, que ignora a complexidade dos fen\u00f4menos e divide as pessoas entre \u201camigos\u201d e \u201cinimigos\u201d, quanto no incentivo \u00e0 aus\u00eancia de reflex\u00e3o, n\u00e3o raro gerada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa que apresentam \u201cverdades\u201d que n\u00e3o admitem problematiza\u00e7\u00f5es. Diante desse quadro, deu-se uma esp\u00e9cie de regress\u00e3o pr\u00e9-moderna e, com ela, o fortalecimento de fen\u00f4menos como o \u201cmessianismo\u201d e a \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Se a crise pol\u00edtica brasileira de 2015\/2016 que culminou com o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, por um lado, revelou tanto a descren\u00e7a na democracia representativa quanto a tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria em que a sociedade est\u00e1 lan\u00e7ada, que se revela tamb\u00e9m na desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, incentivada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e garantias fundamentais, vistos como obst\u00e1culos aos desejos da maioria, por outro, escancarou a receptibilidade de novos messias ou salvadores da p\u00e1tria, em especial dentre aquela parcela da popula\u00e7\u00e3o que apoia a queda do governo democraticamente eleito. Manifesta\u00e7\u00f5es populares pr\u00f3 impeachment deixaram claro que grande parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira deseja identificar entre os diversos atores sociais aqueles que encarnem a vontade popular (na verdade, a vontade e a vis\u00e3o de mundo dessa parcela da sociedade), mesmo que para isso tenham que atuar sem limites jur\u00eddicos ou \u00e9ticos.<\/p>\n
O Messias age em nome do povo sem media\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou jur\u00eddicas. Como percebeu Marcia Tiburi, \u201cquem se apresenta como Messias n\u00e3o precisa mais de padres e nem de seguir o evangelho\u201d. Esse \u201csalvador da p\u00e1tria\u201d pode ser um juiz midi\u00e1tico (\u201cmessianismo jur\u00eddico\u201d, para utilizar a express\u00e3o da cientista pol\u00edtica espanhola Esther Solano) ou um militar saudosista dos regimes de exce\u00e7\u00e3o (\u201cmessianismo b\u00e9lico\u201d). N\u00e3o importa: entre pessoas autorit\u00e1rias, os her\u00f3is sempre ser\u00e3o autorit\u00e1rios. Correlato \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um messias, est\u00e1 a demoniza\u00e7\u00e3o daqueles que pensam diferente ou que n\u00e3o possuem valor dentro da l\u00f3gica que se extrai da raz\u00e3o neoliberal.<\/p>\n
Quadros como esse, em que parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o aposta em um Messias para liderar a luta\/guerra contra o mal, s\u00e3o prop\u00edcios \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das regras e princ\u00edpios que pautavam o jogo democr\u00e1tico, pois apontam para a possibilidade de um \u201cgoverno de pessoas\u201d (de um governo submetido a um \u201cMessias\u201d) em detrimento do modelo de um governo submetido a leis adequadas ao projeto constitucional. Como os \u201cMessias\u201d agem sem media\u00e7\u00f5es ou limites, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para as estrat\u00e9gicas de \u201csepara\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, conten\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio ou para o respeito aos \u201cdireitos fundamentais\u201d. Na p\u00f3s-democracia abre-se espa\u00e7o para lideran\u00e7as carism\u00e1ticas e pouco democr\u00e1ticas, em especial em sociedades como a brasileira, fortemente inserida em uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria.<\/p>\n
O Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico implica em um governo no qual o poder pol\u00edtico e o poder econ\u00f4mico se identificam. Assim, muda-se tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o entre a esfera p\u00fablica e a esfera privada. Com isso desaparece a pr\u00f3pria ideia de conflito de interesses entre os projetos do poder pol\u00edtico e os interesses privados dos detentores do poder econ\u00f4mico. O poder pol\u00edtico torna-se subordinado, sem media\u00e7\u00f5es, ao poder econ\u00f4mico: o poder econ\u00f4mico tornar-se o poder pol\u00edtico. Pode-se, ainda, afirmar que essa aproxima\u00e7\u00e3o, quase identidade, entre o poder pol\u00edtico e o poder econ\u00f4mico (um complexo de interesses econ\u00f4micos, financeiros, midi\u00e1ticos, etc.) produz o aumento da corrup\u00e7\u00e3o, mas dificulta sua identifica\u00e7\u00e3o, isso porque \u201cmuda o paradigma do pr\u00f3prio sistema de corrup\u00e7\u00e3o\u201d (Ferrajoli), bem como desaparecem ou s\u00e3o drasticamente reduzidos os mecanismos de controle dos atos do governo. Antes, o corruptor (geralmente, o detentor do poder econ\u00f4mico) \u201ccomprava\u201d o corrupto (detentor de parcela do poder pol\u00edtico) para alcan\u00e7ar um objetivo distinto daquele que se daria no exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder pol\u00edtico. Havia, ent\u00e3o, uma rela\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada entre pol\u00edtica e economia. Agora, quando o detentor do poder econ\u00f4mico assume diretamente o poder pol\u00edtico, desaparece qualquer distin\u00e7\u00e3o entre o poder pol\u00edtico e o poder econ\u00f4mico, os interesses privados passam a ser tratados, sem qualquer media\u00e7\u00e3o como \u201cinteresses p\u00fablicos\u201d. Assim, o recurso \u00e0 \u201ccorrup\u00e7\u00e3o vulgar\u201d, a \u201ccompra\u201d de parlamentares ou administradores, torna-se desnecess\u00e1ria. Tudo isso em corrup\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico, do princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, do sistema de prote\u00e7\u00e3o trabalhista e dos demais direitos sociais, do sistema de direitos e garantias liberais, da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, da efetiva liberdade de imprensa, etc.<\/p>\n
O Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico \u00e9 um modelo tendencialmente omisso no campo do bem-estar social, mas necessariamente forte na conten\u00e7\u00e3o dos indesej\u00e1veis, sejam eles a camada da popula\u00e7\u00e3o incapaz de produzir ou consumir, ou os inimigos pol\u00edticos daqueles que det\u00e9m o poder pol\u00edtico e\/ou econ\u00f4mico.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do poder penal para excluir e neutralizar os \u201cinimigos\u201d n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno novo, mas se costuma apontar a experi\u00eancia norte-americana nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas como o principal e mais influente exemplo da gest\u00e3o penal de pessoas. Desde meados dos anos 1970, os Estados Unidos da Am\u00e9rica s\u00e3o os principais disseminadores de um projeto pol\u00edtico que busca submeter todas as atividades humanas \u00e0 l\u00f3gica do mercado, para tanto tornou-se indispens\u00e1vel o incremento do Estado Penal. O crescimento do recurso ao poder penal, correlato \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas inclusivas, assistencialistas e de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, revela-se funcional \u00e0 raz\u00e3o neoliberal. Com isso, pode-se atribuir aos EUA, ap\u00f3s as experi\u00eancias latino-americanas que serviram de ensaio, o advento do uso neoliberal do poder penal, adequado a uma sociedade consumista, sem limites e submetida tanto ao mercado quanto ao individualismo narc\u00edsico e moralizante.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica norte-americana de livrar o Estado de preocupa\u00e7\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, a inclus\u00e3o das minorias e o funcionamento da economia, somada \u00e0 toler\u00e2ncia com um elevado n\u00edvel de pobreza, a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza em poucas m\u00e3os, a decomposi\u00e7\u00e3o do proletariado (v\u00edtima das revolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas levadas a cabo sem preocupa\u00e7\u00f5es sociais) e a desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho, s\u00f3 \u00e9 sustent\u00e1vel pelo agigantamento do Estado Penal. Isso pode ser comprovado nos EUA atrav\u00e9s da an\u00e1lise da correla\u00e7\u00e3o entre o n\u00edvel dos aux\u00edlios sociais e a taxa de encarceramento nos estados: quanto mais s\u00e3o reduzidos os aux\u00edlios sociais, mais cresce o n\u00famero de pessoas presas[1]. Ou seja, a raz\u00e3o neoliberal leva a um regime complexo que \u00e9 liberal em rela\u00e7\u00e3o aos detentores do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, p\u00fablico para o qual vigora o laissez-faire, e, ao mesmo tempo, busca anestesiar ampla parcela da popula\u00e7\u00e3o com promessas de consumo, enquanto, para os indesej\u00e1veis, os indiv\u00edduos ou grupos que n\u00e3o prestam segundo a raz\u00e3o neoliberal, reserva medidas penais de controle e exclus\u00e3o, em uma esp\u00e9cie de paternalismo punitivo.<\/p>\n
Dentre as fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas do Estado (elabora\u00e7\u00e3o de leis, defesa de agress\u00f5es externas, etc.), a raz\u00e3o neoliberal prioriza as fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 pol\u00edcia e \u00e0 justi\u00e7a, isso porque os fins do mercado e a busca do lucro n\u00e3o podem encontrar obst\u00e1culos, o que faz com que o Estado precise atuar no controle e na exclus\u00e3o de indiv\u00edduos ou grupos \u201cperigosos\u201d. A \u201cseguran\u00e7a\u201d \u00e9 essencial ao consumo e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e capitais. Mas, a \u201cseguran\u00e7a\u201d n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um meio de assegurar o mercado e a frui\u00e7\u00e3o de direitos prim\u00e1rios (vida, integridade f\u00edsica, patrim\u00f4nio, etc.), a raz\u00e3o neoliberal transformou-a em mercadoria.<\/p>\n
Ainda na linha de tratar a \u201cseguran\u00e7a\u201d como uma mercadoria valiosa a ser \u201cvendida\u201d tanto por agentes do Estado quanto por sociedades empres\u00e1rias, a manipula\u00e7\u00e3o da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a adquire peso pol\u00edtico no Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico. O Medo \u00e9 um motor para o consumo, para o controle da popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 para golpes de Estado. \u00c9 essa \u201csensa\u00e7\u00e3o\u201d de medo, de inseguran\u00e7a, que justifica toda a propaganda relacionada \u00e0s pol\u00edticas repressivas, as campanhas que visam a supress\u00e3o dos direitos e garantias dos \u201cinimigos\u201d e tamb\u00e9m o crescimento da chamada Ind\u00fastria da Seguran\u00e7a (venda de armas, carros blindados, c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, servi\u00e7os privados de seguran\u00e7a, etc.).<\/p>\n
Note-se que inseguran\u00e7a n\u00e3o se confunde com sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, o que explica, por exemplo, o fato das pessoas que residem em \u00e1reas nobres no Rio de Janeiro, em que quase n\u00e3o ocorrem crimes, sentirem-se mais inseguras do que a popula\u00e7\u00e3o residente em \u00e1reas com alto \u00edndice de criminalidade, mais acostumada com a viol\u00eancia subjetiva e tamb\u00e9m com a viol\u00eancia estrutural, que \u00e9 aquela inerente ao funcionamento normal das institui\u00e7\u00f5es na sociedade capitalista. Trocas de tiros di\u00e1rias que s\u00e3o naturalizadas nas favelas cariocas, por exemplo, s\u00e3o impens\u00e1veis em Ipanema ou no Leblon.<\/p>\n
Para dar uma resposta simb\u00f3lica aos pleitos por seguran\u00e7a e, ao mesmo tempo, atender aos fins do mercado, d\u00e1-se o endurecimento das pol\u00edticas policiais, penitenci\u00e1rias e judici\u00e1rias. A retra\u00e7\u00e3o dos investimentos sociais, que poderia ser fonte de conflitos, \u00e9 compensada pela expans\u00e3o das medidas penais, aplicadas cada vez com maior intensidade em resposta \u00e0s muta\u00e7\u00f5es do campo do trabalho, ao crescente desemprego, ao desmantelamento do proletariado, \u00e0 muta\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre as classes, dentre outros fen\u00f4menos que se d\u00e3o sob a bandeira do neoliberalismo e que est\u00e3o ligados \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o do poder politico de acordo com os interesses materiais e simb\u00f3licos dos detentores do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Com a substitui\u00e7\u00e3o tanto da l\u00f3gica do trabalho assalariado fordista (que, em apertada s\u00edntese, funcionava, ainda que involuntariamente, como um fator de solidariedade, a partir da divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no processo de trabalho) quanto do Keynesianismo (modelo que se abria \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de proteger as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e reduzir as desigualdades) pela l\u00f3gica da competi\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o dos concorrentes e da responsabilidade individual irrestrita, restou ao Estado a fun\u00e7\u00e3o de manter a ordem (o que significa: viabilizar o mercado).<\/p>\n
Dos EUA para a Europa e a Am\u00e9rica Latina, instaurou-se a cren\u00e7a na necessidade da \u201cguerra ao crime\u201d, express\u00e3o que na realidade esconde um processo de exclus\u00e3o ou exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o indesejada e despossu\u00edda (indesejada, em regra, por ser despossu\u00edda) que se d\u00e1 nos locais em que essas pessoas ocupam nas cidades. No Brasil, que adotou o modelo b\u00e9lico estadunidense de rea\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas (e pessoas) problem\u00e1ticas \u00e0 luz da raz\u00e3o neoliberal, as favelas e periferias tornaram-se o cen\u00e1rio em que ocorrem espet\u00e1culos promovidos pelos agentes estatais respons\u00e1veis pela \u201cordem p\u00fablica\u201d (leia-se: conjunto de medidas que permitem o gozo da propriedade e a manuten\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do mercado), tais como as exibi\u00e7\u00f5es do poderio b\u00e9lico estatal, a troca de tiros com pessoas apontadas como criminosas e as \u201cpacifica\u00e7\u00f5es\u201d (na verdade, ocupa\u00e7\u00f5es militares seguidas da instaura\u00e7\u00e3o, em maior ou menos grau, de regimes de exce\u00e7\u00e3o). Desses novos guetos, o sistema de justi\u00e7a seleciona a maioria das pessoas que vai figurar como r\u00e9 e acabar condenada. Nesses guetos, a \u201cvida\u201d \u00e9 uma mercadoria de valor nem reduzido.<\/p>\n
A gest\u00e3o pelo Sistema de Justi\u00e7a Criminal dessas pessoas que n\u00e3o interessam ao projeto neoliberal \u00e9, como percebeu Lo\u00efc Wacquant, uma \u201cgest\u00e3o pornogr\u00e1fica\u201d, isto \u00e9, concebida e executada n\u00e3o com a finalidade de atender aos fins declarados (ou seja, de prevenir novos delitos, punir e recuperar criminosos, pacificar a sociedade, dentre outros), mas com o objetivo de ser exibida, de se tornar um espet\u00e1culo. Um espet\u00e1culo que se desenvolve tanto em sede policial quanto nos tribunais pelo Brasil a fora. Por isso, os chav\u00f5es que atendem e satisfazem \u00e0 natureza autorit\u00e1ria da sociedade brasileira, as cenas de persecu\u00e7\u00e3o penal exageradas e dramatizadas. Repeti\u00e7\u00f5es de roteiros e pr\u00e1ticas, por vezes acrob\u00e1ticas ou inveross\u00edmeis, que agradaram a popula\u00e7\u00e3o e os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, mas que n\u00e3o passam de \u201cum espelho que deforma a realidade at\u00e9 o grotesco\u201d, por isso, \u201co manejo da lei-e-ordem est\u00e1 para a criminalidade assim como a pornografia est\u00e1 para as rela\u00e7\u00f5es amorosas\u201d (Wacquant).<\/p>\n
No Brasil, a pornografia penal chega a \u00edndices alt\u00edssimos. Como \u00e9 da ess\u00eancia do Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico, aposta-se na exclus\u00e3o dos indiv\u00edduos indesejados. Com a redu\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, o desmonte da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as privatiza\u00e7\u00f5es e a comercializa\u00e7\u00e3o do cotidiano, resta ao poder pol\u00edtico recorrer ao poder penal. A \u201cm\u00e3o invis\u00edvel do mercado\u201d que assegura a \u201csobreviv\u00eancia dos mais aptos\u201d, como se todos estivessem na mesma condi\u00e7\u00e3o de concorrer por direitos e vantagens, encontra seu prolongamento ideol\u00f3gico nas campanhas por mais encarceramentos e nas premissas do Estado Penal voltado aos que recebem a etiqueta de underclass. A exclus\u00e3o ou o controle daqueles que demonstram \u201cfalhas de car\u00e1ter\u201d, \u201cdefici\u00eancias comportamentais\u201d, \u201cpregui\u00e7a para o trabalho\u201d, \u201crebeldia\u201d ou qualquer outra etiqueta neoliberal revelam-se necess\u00e1rios \u00e0 luz da raz\u00e3o neoliberal.<\/p>\n
A exclus\u00e3o de parcela da popula\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s da penaliza\u00e7\u00e3o, em particular com o encarceramento (em 2015, o Brasil ostentava a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do planeta) e tamb\u00e9m com o exterm\u00ednio promovido tanto por agentes estatais (h\u00e1 estat\u00edsticas de que a pol\u00edcia brasileira \u00e9 a que mais mata em servi\u00e7o e tamb\u00e9m a que mais morre) quanto por particulares, grupos paramilitares (\u201cmil\u00edcias\u201d) e os chamados \u201cesquadr\u00f5es da morte\u201d. Registre-se, por oportuno, que durante os governos Lula e Dilma, que alguns cientistas pol\u00edticos apontam como uma \u201cera p\u00f3s-neoliberal\u201d (Emir Sader), se deu uma transforma\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre no Brasil, com a conjuga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas\/assistencialistas (que s\u00e3o t\u00edpicas doWelfare State) e repressivas[2].<\/p>\n
Os indesejados para os detentores do poder econ\u00f4mico, por\u00e9m, n\u00e3o se resumem \u00e0queles incapazes de produzir ou consumir mercadorias. Existem tamb\u00e9m os inimigos pol\u00edticos que representam, ou ao menos simbolizam, uma amea\u00e7a ao controle pol\u00edtico do Estado. O recurso ao Sistema de Justi\u00e7a para afastar esses obst\u00e1culos materiais e simb\u00f3licos tamb\u00e9m \u00e9 um sintoma do Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico, no qual o Poder Judici\u00e1rio deixa de reconhecer limites ao exerc\u00edcio do poder para funcionar em sentido contr\u00e1rio, mais precisamente como um instrumento voltado \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos aos interesses repressivos do Estado ou do mercado. Isso se d\u00e1 porque a raz\u00e3o neoliberal passou a condicionar a atua\u00e7\u00e3o dos atores jur\u00eddicos que, ainda que inconscientemente, abandonam a pretens\u00e3o de servirem como garantidores dos direitos fundamentais.<\/p>\n
Rubens Casara \u00e9 Doutor em Direito, Mestre em Ci\u00eancias Penais, Juiz de Direito do TJ\/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos s\u00e1bados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Rubens Casara, no Justificando<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-14f","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4109,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4107\/revisions\/4109"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}