![\"ivo-cassol\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/ivo-cassol.jpg?resize=600%2C400\")
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Senador Ivo Cassol \u00e9 condenado novamente por fraude em licita\u00e7\u00e3o para favorecer empresas de amigos, familiares e empregados<\/p>\n
Da reportagem do Tudorondonia<\/p>\n
O juiz Leonardo Leite Mattos e Souza, da 1a Vara C\u00edvel de Rolim de Moura, voltou a condenar o senador Ivo Cassol (PR) em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa por fraude em licita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca em que o pol\u00edtico era prefeito daquele munic\u00edpio. Entre as penas, Cassol foi condenado \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por seis anos, o que, segundo o juiz, s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, ou seja, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso .<\/p>\n
O MP ajuizou a\u00e7\u00e3o c\u00edvil p\u00fablica contra Cassol, Construtel Terraplanagem, Josu\u00e9 Cris\u00f3stomo, Ilva Mezzomo Cris\u00f3stomo, J.K Constru\u00e7\u00f5es, Odeval Divino Teixeira, Izalino Mezzomo, Strada Constru\u00e7\u00f5es, An\u00edbal de Jesus Rodrigues e Neilton Soares dos Santos.<\/p>\n
Todos foram acusados por fraude em licita\u00e7\u00e3o em processo cujo objeto era a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realizar obras de constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas na zona rural de Rolim de Moura.<\/p>\n
Participaram do certame as empresas J.K, Construtel e Strada. Essa \u00faltima (Strada) , segundo o MP, por direcionamento, conchavo e quebra do sigilo entre as concorrentes, venceu a licita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ofertar proposta no valor de R$ 149.650,00, mas tudo mediante pr\u00e9vio ajuste com os demais r\u00e9us.<\/p>\n
Diz o MP que os documentos apresentados por essas tr\u00eas empresas foram redigidos com rasura na numera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias folhas, supress\u00e3o de numera\u00e7\u00e3o em tr\u00eas delas, inclus\u00e3o de p\u00e1ginas nos autos do processo licitat\u00f3rio, entre outras irregularidades.<\/p>\n
Chamou a aten\u00e7\u00e3o o fato dos recibos de entrega de documentos \u00e0s empresas interessadas terem sido assinados pela mesma pessoa, com a mesma caneta esferogr\u00e1fica, mesmas caligrafia e data de recebimento, “tudo com a dolosa, viciosa e prom\u00edscua inten\u00e7\u00e3o de ocultar ou dissimular situa\u00e7\u00f5es irregulares no procedimento licitat\u00f3rio, frustrando o duplo objetivo que deve ser colimado (que se tem em vista, em mira) em toda e qualquer licita\u00e7\u00e3o (obten\u00e7\u00e3o das melhores propostas pela natural disputa havida entre o maior n\u00famero de participantes\/licitantes) e os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade etc”.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Cassol, houve quebra do sigilo entre as concorrentes e direcionamento do certame, mormente diante de erros e peculiaridades que permitiram ao perito judicial concluir, em a\u00e7\u00e3o cautelar, que as propostas foram elaboradas por uma s\u00f3 pessoa (ou por poucas), havendo ainda prom\u00edscua troca de informa\u00e7\u00f5es entre essas empresas.<\/p>\n
O v\u00edcio (ou promiscuidade) do certame consistiria no fato dos documentos apresentados pelas empresas concorrentes exprimirem a mesma forma (maneira, modo ou jeito de fazer), o mesmo estilo (express\u00e3o do pensamento e maneira de escrever, caracterizada pelo emprego de f\u00f3rmula pr\u00f3pria) e o mesmo contexto (encadeamento das ideias).
\nOs documentos apresentados pelas empresas CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM LTDA. e STRADA CONSTRU\u00c7\u00d5ES & INCORPORA\u00c7\u00d5ES LTDA s\u00f3 n\u00e3o seriam c\u00f3pias fi\u00e9is devido \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de valores distintos nas propostas, bem como na palavra final de sauda\u00e7\u00e3o. N\u00e3o fosse isso, as propostas seriam id\u00eanticas.<\/p>\n
Haveria nas tr\u00eas planilhas 14 erros gr\u00e1ficos ou ortogr\u00e1ficos coincidentes, indicando que todas foram elaboradas por uma mesma pessoa.<\/p>\n
Assim, uma mesma pessoa (ou poucas) teve acesso \u00e0 planilha e cronograma da Prefeitura e, com base neles, elaborou os documentos das planilhas das tr\u00eas licitantes, cometendo os mesmos erros nessas \u00faltimas.
\nAinda de acordo com o MP, as propostas das empresas convidadas apresentavam os mesmos pre\u00e7os indicados pelo Munic\u00edpio.O MP diz que essa licita\u00e7\u00e3o fora marcada\/ direcionada e maquiada para conferir apar\u00eancia de disputa entre os participantes, dado que as planilhas do Munic\u00edpio eram repassadas por baixo dos panos aos representantes das empresas, ou, para quem preferir, a pessoa (ou grupo de pessoas, que se imagina extremamente reduzido) da quadrilha encarregada de elaborar as planilhas.<\/p>\n
Diz o MP que as planilhas dessas empresas foram redigidas por NEILTON SOARES DOS SANTOS, dado que ele representava diversas \u201cempresas duvidosas N\u00e3o bastasse isso, as obras realizadas pela empresa vencedora continham v\u00e1rias irregularidades em virtude da execu\u00e7\u00e3o inadequada de alguns servi\u00e7os, como, por exemplo, das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Detectara o perito a m\u00e1 qualidade de outros servi\u00e7os, a inobserv\u00e2ncia das especifica\u00e7\u00f5es do projeto original do Munic\u00edpio, provocando, em muitos casos, riscos desnecess\u00e1rios \u00e0s pessoas que utilizariam os locais edificados.Haveria ainda superfaturamento dos pre\u00e7os de alguns itens unit\u00e1rios”.<\/p>\n
Cabe recurso contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja a parte dispositiva da senten\u00e7a que condenou o senador Ivo Cassol:<\/p>\n
IVO NARCISO CASSOL:A conduta do r\u00e9u IVO NARCISO CASSOL mostrou-se violadora dos princ\u00edpios da moralidade e, ainda, do da imparcialidade e\/ou impessoalidade, porquanto, mesmo sabendo do direcionamento das licita\u00e7\u00f5es realizadas quando era prefeito, nada fez para impedir a frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo das mesmas, de modo que somente o dolo, ainda que gen\u00e9rico, de favorecer empresas pertencentes a pessoas de seu c\u00edrculo familiar, \u00edntimo e negocial explica seu comportamento \u00edmprobo.O r\u00e9u tamb\u00e9m obteve elevado proveito pol\u00edtico.<\/p>\n
Com efeito, no caso dos autos, o r\u00e9u IVO NARCISO CASSOL conseguiu mostrar \u00e0 sociedade, \u00e0 custa de atos il\u00edcitos e \u00edmprobos, uma imagem de administrador honesto e \u00e1gil, ganhando com isso uma heran\u00e7a pol\u00edtica que lhe permitiu acessar cargos como os de Governador de Estado e de Senador da Rep\u00fablica. Logo, \u00e9 alto o grau de reprovabilidade de sua conduta.O comportado do r\u00e9u lesou os princ\u00edpios que regem as licita\u00e7\u00f5es e aqueles que violam a moralidade administrativa, pois atuou com ilegalidade, parcialidade e m\u00e1-f\u00e9 ao frustrar o car\u00e1ter competitivo do certame licitat\u00f3rio objeto desta demanda. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em dano ao er\u00e1rio, nem em proveito patrimonial.<\/p>\n
Os atos praticados pelo r\u00e9u IVO NARCISO CASSOL geraram ampla repercuss\u00e3o negativa em todo o Estado, at\u00e9 porque, logo em seguida aos fatos, o r\u00e9u elegeu-se Governador de Rond\u00f4nia, ocupando atualmente a cadeira de Senador da Rep\u00fablica. Por conta dos fatos narrados nos autos, foi condenado criminalmente pelo STF (DECIS\u00c3O aguardando o tr\u00e2nsito em julgado).O r\u00e9u \u00e9 reincidente nesse tipo de comportamento, pois j\u00e1 foi condenado neste Ju\u00edzo por fato semelhante ao mencionado nos autos. Al\u00e9m disso, responde a outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es envolvendo a mesma acusa\u00e7\u00e3o: frustrar licita\u00e7\u00f5es, de modo que \u00e9 manifesto o dolo do deMANDADO quando permitiu que apenas empresas de amigos, familiares e empregados participassem do processo licitat\u00f3rio n. 2.269\/99.For\u00e7oso considerar ainda que o r\u00e9u possui extraordin\u00e1rio patrim\u00f4nio pessoal estimado em aproximadamente R$ 29.000.000,00 (cf. declara\u00e7\u00e3o de bens apresentada ao TSE em 2010, em http:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/politicos-brasil\/2010\/senador\/20011959-ivo-cassol.jhtm), tratando- se, aparentemente, de uma das pessoas mais ricas da regi\u00e3o.<\/p>\n
Considerando o que foi exposto, condeno o r\u00e9u IVO NARCISO CASSOL \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es: Suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos pelo prazo de seis anos, a ser efetivada apenas com o tr\u00e2nsito em julgado desta SENTEN\u00c7A condenat\u00f3ria (art. 20 da LIA), ressalvado o que disposto no art. 1\u00ba, inciso I, letra l , da Lei Complementar n. 64\/90, modificada pela LC 135\/2010;Pagamento de multa civil no valor correspondente a oito vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente em junho\/2001 (data dos fatos). Esse valor dever\u00e1 ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o (art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 6.899\/81), sem preju\u00edzo da incid\u00eancia de juros mensais. Os juros dever\u00e3o ser contados a partir da data da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, devendo ser calculados na propor\u00e7\u00e3o de 1% ao m\u00eas, nos termos do art. 406 do C\u00f3digo Civil, c\/c 161, \u00a7 1\u00ba, do CTN.Proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de seis anos.
\nLeonardo Leite Mattos e Souza, Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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