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CARMEN L\u00daCIA REBATE RENAN E PEDE RESPEITO AO JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
247 \u2013 Ao abrir sess\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira 25, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, respondeu afirma\u00e7\u00f5es feitas ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “O que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel aqui, fora dos autos, \u00e9 que qualquer juiz seja diminu\u00eddo ou desmoralizado”, rebateu a ministra.<\/p>\n
Ontem, em coletiva de imprensa, Renan chamou de “juizeco de primeira inst\u00e2ncia” o magistrado Vallisney Oliveira, da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, que autorizou a opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis, da Pol\u00edcia Federal, no Senado na \u00faltima sexta-feira 21, chamada de “invas\u00e3o” por Renan.<\/p>\n
Quatro agentes da Pol\u00edcia Legislativa do Senado foram presos e o diretor, afastado. O presidente do Congresso tamb\u00e9m acusou o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, de ser “chefete de Pol\u00edcia” e classificou como “fascistas” os atos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
“Todas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9 agredido”, prosseguiu C\u00e1rmen L\u00facia. “E n\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de, numa conviv\u00eancia democr\u00e1tica, livre e harm\u00f4nica, haver qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, completou. “Onde um juiz for destratado, eu tamb\u00e9m sou. Qualquer um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9”, disse.<\/p>\n
Confira abaixo o trecho da fala da ministra sobre esse assunto no CNJ:<\/p>\n
Declaro aberta esta sess\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, constitucionalmente institu\u00eddo para o fim especifico de n\u00e3o apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores pr\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio, como para garantir a for\u00e7a, a independ\u00eancia, a autonomia do Poder Judici\u00e1rio. Respeito que n\u00f3s devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s.<\/p>\n
O juiz brasileiro \u00e9 um juiz que tem trabalhado pela Rep\u00fablica, como trabalhou pelo imp\u00e9rio. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justi\u00e7a, para fortalecer um poder Judici\u00e1rio coerente com os princ\u00edpios constitucionais, com as demandas e aspira\u00e7\u00f5es do povo brasileiro.<\/p>\n
Mas por isso mesmo n\u00f3s nos portamos com dignidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00f3s juramos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, todos n\u00f3s ju\u00edzes brasileiros. E nessa Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 2\u00ba, se tem que s\u00e3o poderes da Rep\u00fablica independentes e harm\u00f4nicos, o Legislativo, O Executivo e o Judici\u00e1rio. Numa democracia, o juiz \u00e9 essencial como s\u00e3o essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que n\u00f3s respeitamos.<\/p>\n
Mas queremos tamb\u00e9m, queremos n\u00e3o, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princ\u00edpios constitucionais, nos valores que nortearam n\u00e3o apenas a formula\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00e1tica dessa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9 agredido. E n\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de numa conviv\u00eancia democr\u00e1tica livre e harm\u00f4nica, haver qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio forte \u00e9 uma garantia para o cidad\u00e3o. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por n\u00f3s ju\u00edzes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil \u00e9 prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais pr\u00f3prios os atos. O que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminu\u00eddo ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu tamb\u00e9m sou. Qualquer um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9.<\/p>\n
Esse Conselho Nacional de Justi\u00e7a, como todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 cumprindo a sua fun\u00e7\u00e3o da melhor maneira e sabendo que nossos atos s\u00e3o question\u00e1veis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira inst\u00e2ncia. Somos todos igualmente ju\u00edzes brasileiros querendo cumprir nossas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Espero que isso seja de compreens\u00e3o geral, de respeito integral. O mesmo respeito que n\u00f3s Poder Judici\u00e1rio dedicamos a todos os \u00f3rg\u00e3os da Rep\u00fablica, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benef\u00edcio do cidad\u00e3o brasileiro. Espero que isso n\u00e3o seja esquecido por ningu\u00e9m, porque n\u00f3s ju\u00edzes n\u00e3o temos nos esquecido disso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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