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<\/p>\nManifesto em defesa da ordem constitucional e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas<\/p>\n
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Do F\u00f3rum 21<\/p>\n
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A na\u00e7\u00e3o brasileira lutou muito para construir um Estado democr\u00e1tico. Em uma ditadura, o poder de Estado \u00e9 usurpado para perseguir, for\u00e7ar depoimentos, prender e torturar cidad\u00e3os.<\/p>\n
Uma democracia n\u00e3o pode permitir que os representantes do povo e os guardi\u00f5es da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro j\u00e1 escolheu em que regime pol\u00edtico viver.<\/p>\n
Antes de todos os cidad\u00e3os, os guardi\u00f5es da lei \u2013 ju\u00edzes, promotores, policiais \u2013 se submeter ao princ\u00edpio da legalidade de seus atos e s\u00e3o constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, n\u00e3o podem desrespeit\u00e1-la. Muito menos atropelar a lei sistematicamente, sob quaisquer pretextos.<\/p>\n
O juiz S\u00e9rgio Moro faz da exce\u00e7\u00e3o uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o e convoca espet\u00e1culos escandalosos na grande m\u00eddia em que cidad\u00e3os intimados ou investigados, \u00e0s vezes sequer acusados, n\u00e3o s\u00e3o presumidos como inocentes.<\/p>\n
Cidad\u00e3os s\u00e3o intimidados com exposi\u00e7\u00e3o espetacular de suas condu\u00e7\u00f5es coercitivas e deten\u00e7\u00f5es ditas provis\u00f3rias, em opera\u00e7\u00f5es vazadas para a grande m\u00eddia. Pris\u00f5es justificadas pelo suposto perigo \u00e0 ordem p\u00fablica representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para for\u00e7ar dela\u00e7\u00f5es extra\u00eddas sob amea\u00e7a da extens\u00e3o da deten\u00e7\u00e3o e com o pr\u00eamio da liberdade em vista. A validade dos depoimentos n\u00e3o \u00e9 prejudicada pelo uso de m\u00e9todos que se assemelham \u00e0 chantagem e \u00e0 tortura psicol\u00f3gica?<\/p>\n
Tamanha arbitrariedade refor\u00e7a e ao mesmo tempo reflete a cultura de um Estado policial que trata ainda mais violentamente os cidad\u00e3os que n\u00e3o considera poderosos. \u00c9 uma heran\u00e7a da ditadura contra a qual temos que reagir.<\/p>\n
O abuso cotidiano ficou evidente com a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do cidad\u00e3o Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, que n\u00e3o resistiu a uma intima\u00e7\u00e3o judicial porque sequer foi intimado. Todos os anos, milhares de brasileiros s\u00e3o conduzidos coercitivamente a depoimentos sem serem intimados pela justi\u00e7a. O juiz Sergio Moro j\u00e1 determinou 116 condu\u00e7\u00f5es coercitivas cuja legalidade \u00e9 question\u00e1vel. A arbitrariedade s\u00f3 ficou mais patente neste caso por atacar os direitos de um ex-presidente que j\u00e1 se dispusera a depor voluntariamente na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n
O argumento do juiz S\u00e9rgio Moro de que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva buscava proteger o cidad\u00e3o p\u00fablico beira o absurdo. Se fosse para proteger a seguran\u00e7a, bastava uma intima\u00e7\u00e3o sigilosa. Ao contr\u00e1rio, o juiz Moro mais uma vez preferiu o espet\u00e1culo inquisit\u00f3rio ao respeito da lei. A arbitrariedade de seu ato induziu a viol\u00eancia que dizia querer evitar, al\u00e9m de ser abusivo em si mesmo.<\/p>\n
Quem vai colocar um limite \u00e0 arbitrariedade do juiz S\u00e9rgio Moro? Ele e seu padr\u00e3o de comportamento est\u00e3o acima da lei?<\/p>\n
O direito de todos os cidad\u00e3os deve ser garantido e n\u00e3o atropelado pelos guardi\u00f5es da lei. Os cidad\u00e3os, as entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra o golpe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manifesto em defesa da ordem constitucional e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas Do F\u00f3rum 21 A na\u00e7\u00e3o brasileira lutou muito para construir um Estado democr\u00e1tico. Em uma ditadura, o poder de Estado \u00e9 usurpado para perseguir, for\u00e7ar depoimentos, prender e torturar cidad\u00e3os. Uma democracia n\u00e3o pode permitir que os representantes do povo e os…Continue a leitura