![\"clodo\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/clodo.jpg?resize=600%2C338\")
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Chefe da transi\u00e7\u00e3o de Hildon Chaves, Clodoaldo Andrade foi condenado por improbidade<\/p>\n
Do Oobservador<\/p>\n
Porto Velho, RO – O todo-poderoso da equipe do prefeito Hildon Chaves, Clodoaldo Andrade j\u00e1 possui uma condena\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade p\u00fablica em Rond\u00f4nia, na \u00e9poca em que era diretor-administrativo do ent\u00e3o Instituto de Terras e Coloniza\u00e7\u00f5es do Estado de Rond\u00f4nia (Iteron), no Governo Raupp.<\/p>\n
Al\u00e9m dele foram condenados solidariamente na a\u00e7\u00e3o a devolver dinheiro aos cofres do er\u00e1rio, o ex-presidente do Instituto \u2013 Roque de Oliveira, e a empresa Consel Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda por servi\u00e7os pagos, mas n\u00e3o realizados integralmente, segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi aceita em 2008 pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e julgada procedente em 2013 pela ju\u00edza In\u00eas Moreira da Costa. Roque de Oliveira teve um recurso de apela\u00e7\u00e3o julgado procedente no Ju\u00edzo de 2\u00aa inst\u00e2ncia por n\u00e3o ter tido o mesmo tratamento (isonomia) dado aos outros dois r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A DEN\u00daNCIA<\/p>\n
A CONCEL e o Estado de Rond\u00f4nia celebraram em 20.5.1996 um contrato para a constru\u00e7\u00e3o de 10 escolas e 10 postos de sa\u00fade nos munic\u00edpios de Machadinho D\u00b4Oeste, Costa Marques e distrito de Jacy-Paran\u00e1, onde seriam implantadas Reservas Extrativistas (Resex) no valor de global de R$ 444.312,00. O projeto visava atender interesses do Planafloro – Programa Plano Agropecu\u00e1rio e Florestal do Estado de Rond\u00f4nia (Planafloro) que tamb\u00e9m j\u00e1 levou in\u00fameros ex-gestores do Estado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, um relat\u00f3rio da Controladoria estadual recomendou que as obras n\u00e3o foram realizadas em sua totalidade e responsabilizou os gestores a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos no montante de R$ 128.632,16, corrigidos monetariamente.<\/p>\n
Para o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Roque de Oliveira, Clodoaldo Andrade e a empresa devem ser responsabilizados solidariamente: Roque de Oliveira, na condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente do ITERON e ordenador de despesas, que deveria fiscalizar os servi\u00e7os e os respectivos pagamentos, autorizou o pagamento de servi\u00e7os que n\u00e3o foram efetivamente prestados; Clodoaldo Andrade, porque, na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro do ITERON, efetivou o pagamento de servi\u00e7os que n\u00e3o foram executados.<\/p>\n
CARGOS<\/p>\n
Clodoaldo Andrade \u00e9 um servidor rodado na vida p\u00fablica. J\u00e1 exerceu cargos como suplente vogal na Junta Comercial do Estado de Rond\u00f4nia (Jucer) e ainda home de confian\u00e7a do ex-presidente da Assembleia legislativa, Valter Ara\u00fajo, na Superintend\u00eancia de Recursos Humanos, em 2012 e atualmente \u00e9 presidente municipal do PSDC em Porto Velho.<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA Porto Velho <\/p>\n
F\u00f3rum C\u00edvel Av Lauro Sodr\u00e9, 1728, S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, 76.803-686 e-mail: Fl.<\/p>\n
Vara: 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Processo: 0093379-28.2008.8.22.0001
\nClasse : A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\nRequerente: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia
\nRequerido: Roque Jos\u00e9 de Oliveira; Clodoaldo Andrade;
\nConsel Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda
\nSenten\u00e7a Cuida-se de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia em face de Roque Jos\u00e9 de Oliveira, Clodoaldo Andrade e CONCEL \u2013 Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n
Aduz que o terceiro demandado (CONCEL) e o Estado de Rond\u00f4nia celebraram em 20.5.1996 o Contrato n\u00ba 004\/PGE\/96, autorizado pelo processo administrativo n\u00ba 275\/95, no valor global de R$ 444.312,00, para a constru\u00e7\u00e3o de 10 escolas e 10 postos de sa\u00fade, que seriam constru\u00eddos nos Munic\u00edpios de Machadinho D’Oeste, Costa Marques e no Distrito de Jaci-Paran\u00e1, onde seriam implantadas Reservas Extrativistas \u2013 Resex.<\/p>\n
Entretanto, constatou-se a exist\u00eancia de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras, tendo em vista que a empresa CONCEL executou em parte o acordado no contrato, e mesmo assim recebeu a import\u00e2ncia de R$ 432.144,32, por servi\u00e7os que n\u00e3o foram realizados.<\/p>\n
Salienta que Roque Jos\u00e9 de Oliveira, na qualidade de Presidente do ITERON e ordenador de despesas, tinha conhecimento de toda a tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo e, portanto, compactuou e autorizou o pagamento de servi\u00e7os al\u00e9m do efetivamente prestado.<\/p>\n
Por outro lado, Clodoaldo Andrade, Diretor Administrativo financeiro, efetivou o pagamento. Requer a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos demandados ao ressarcimento integral do dano, consistente na devolu\u00e7\u00e3o dos valores relativos aos servi\u00e7os n\u00e3o realizados. Determinou-se a notifica\u00e7\u00e3o dos demandados para apresentarem defesa preliminar (fl. 10).<\/p>\n
Os demandados Clodoaldo Andrade (fl. 14-v) e CONCEL (fl. 35-v) foram notificados mediante Oficial de Justi\u00e7a. Quedaram-se inertes.<\/p>\n
O demandado Roque Jos\u00e9 de Oliveira foi notificado por edital (fl. 60). Decorrido o prazo, os autos foram remetidos \u00e0 Curadoria Especial. Sobreveio, ent\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o por negativa geral (fls. 65\/67). Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 69\/70). Houve recebimento da inicial (fl. 73).<\/p>\n
Determinou-se a cita\u00e7\u00e3o dos demandados. Sobreveio, ent\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o pela CONCEL (fls. 80\/88). No m\u00e9rito, aduz que houve uma redu\u00e7\u00e3o contratual, desrespeitando a proposta apresentada, sendo esse um dos motivos por que instalou alguns itens de custos inferiores. Pontua que teve necessidade de subcontratar uma empresa para concluir as obras, por\u00e9m, evadiu-se da cidade, sem que realmente fossem totalmente conclu\u00eddas as obras.<\/p>\n
Clodoaldo foi validamente citado (fl. 76).<\/p>\n
Quedou-se inerte (fl. 99-v). Roque Jos\u00e9 foi devidamente citado por edital (fls. 93 e 95\/97). Este ju\u00edzo (fl. 98), considerando que j\u00e1 consta nos auto contesta\u00e7\u00e3o por negativa geral, entendeu desnecess\u00e1rio encaminhar os autos novamente \u00e0 Curadoria Especial, porquanto haveria contesta\u00e7\u00e3o de teor id\u00eantico \u00e0 anteriormente apresentada.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e1s fls. 100\/103. Sem produ\u00e7\u00e3o de outras provas pelas partes. \u00c9 o relat\u00f3rio. Decide-se. O pedido comporta julgamento imediato, nos termos do art.330, inc. I, do CPC, porquanto os elementos coligidos permitem chegar a uma conclus\u00e3o segura acerca da controv\u00e9rsia.<\/p>\n
N\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois, a produ\u00e7\u00e3o de provas em audi\u00eancia.<\/p>\n
A quest\u00e3o preliminar suscitada pela demandada CONCEL n\u00e3o merece prosperar, tal como fundamentado pelo parquet, cujas raz\u00f5es adotam-se para decidir:<\/p>\n
Ora, tal preliminar n\u00e3o se justifica, porquanto os s\u00f3cios da empresa CONCEL n\u00e3o figuram no polo passivo desta demanda, portanto n\u00e3o h\u00e1 falar em ilegitimidade passiva.<\/p>\n
A empresa \u00e9 pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o se confunde com seus s\u00f3cios propriet\u00e1rios, pessoas f\u00edsicas. Ademais, as altera\u00e7\u00f5es no quadro societ\u00e1rio da empresa em nada afetam os direitos e deveres da empresa. Todo aquele que ingressa num quadro societ\u00e1rio ou sucede uma empresa, assume n\u00e3o s\u00f3 os direitos, mas tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela pessoa jur\u00eddica. Visto isso , passa-se ao m\u00e9rito.<\/p>\n
Ao que se depreende da defesa da demandada CONCEL, de fato houve as irregularidade apontadas pelo parquet. Reconhece que por vezes instalou alguns itens de custos inferiores.<\/p>\n
Alegando que seus recursos financeiros se esva\u00edram, confirma que as obras n\u00e3o foram totalmente conclu\u00eddas, Segue, nesse sentido, o relat\u00f3rio de tomada de contas especial pela Controladoria do Estado (vide fl. 129 do Volume I).<\/p>\n
Segundo consta:<\/p>\n
\u201c9.1 \u2013 Com base no relat\u00f3rio complementar, tamb\u00e9m efetuado pela Comiss\u00e3o PLANAFLORO, que detectou haver diverg\u00eancia entre o valor contratado e pago, e os efetivamente executados conforme abaixo:<\/p>\n
9.2 \u2013 Foram detectadas na constru\u00e7\u00e3o de todos os Postos de Sa\u00fade e de todas as Escolas diverg\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os constantes nas planilhas de medi\u00e7\u00f5es emitidas pela Empresa executora, para o levantamento efetuado pela Comiss\u00e3o de T\u00e9cnicos do PLANAFLORO, no valor de R$ 128.632,16 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais, dezesseis centavos), cujo detalhamento encontra-se demonstrado do Relat\u00f3rio de Supervis\u00e3o de Obras\u201d Ao final do relat\u00f3rio recomendou-se fossem tomadas as medidas cab\u00edveis com vistas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos no montante de R$ 128.632,16.<\/p>\n
Revela-se induvidoso, pois, o dano ao er\u00e1rio, tendo em vista a inexecu\u00e7\u00e3o total do servi\u00e7os pela demandante CONCEL, havendo recebido valores como se tivessem sido prestados.<\/p>\n
Os demandados Roque Jos\u00e9 de Oliveira e Clodoaldo Andrade devem ser responsabilizados solidariamente com a demandada CONCEL, na medida em que, o primeiro, na condi\u00e7\u00e3o de Presidente do ITERON e ordenador de despesas, que deveria fiscalizar os servi\u00e7os e os respectivos pagamentos, autorizou o pagamento de servi\u00e7os que n\u00e3o foram efetivamente prestados; o segundo, porque, na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro do ITERON, efetivou o pagamento de servi\u00e7os que n\u00e3o foram executados, concorrendo tamb\u00e9m para o preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Posto isso, julga-se procedente o pedido para condenar os demandados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio, consistente na devolu\u00e7\u00e3o do valor referente aos servi\u00e7os n\u00e3o prestados, no importe de R$ 128.632,16 (cento e vinte e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), mais juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas a partir da cita\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do efetivo pagamento dos valores acima.<\/p>\n
Resolve-se o m\u00e9rito nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Custas de lei. Sem honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Publique-se. Registre-se.<\/p>\n
Intimem-se.<\/p>\n
Porto Velho-RO, segunda-feira, 10 de junho de 2013.<\/p>\n
In\u00eas Moreira da Costa Ju\u00edza de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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