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Investigados no STF dominam comiss\u00e3o que vota fim do foro privilegiado<\/p>\n
POR EDSON SARDINHA E PATR\u00cdCIA CAGNI
\nNo Congresso em foco <\/p>\n
Dos 27 senadores titulares da CCJ, 11 respondem a inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal no Supremo, onde tramitam as acusa\u00e7\u00f5es criminais envolvendo parlamentares e outras autoridades. Outros seis suplentes est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Quase metade dos integrantes da comiss\u00e3o que deve examinar, nesta quarta-feira (23), o fim do chamado foro privilegiado para pol\u00edticos e outras autoridades responde a acusa\u00e7\u00f5es criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 11 dos 27 titulares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito (investiga\u00e7\u00e3o preliminar que pode resultar na abertura de processo) ou a\u00e7\u00e3o penal (processo que pode culminar em condena\u00e7\u00e3o) na mais alta corte do pa\u00eds, foro competente para julgar congressistas, ministros, o presidente da Rep\u00fablica, entre outros. Pelo menos seis desses senadores est\u00e3o na mira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se repete entre os suplentes da CCJ: seis dos 24 que atum na comiss\u00e3o t\u00eam contra si acusa\u00e7\u00f5es criminais (confira a rela\u00e7\u00e3o dos 17 senadores investigados titulares e suplentes da CCJ).<\/p>\n
Caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/2013 ven\u00e7a todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a maior parte desses senadores passar\u00e1 a responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o n\u00famero de autoridades que possuem algum privil\u00e9gio de foro por conta do cargo que ocupam, como governadores, prefeitos, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio. Nesses casos, o foro vai do Tribunal de Justi\u00e7a ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n
Entre os titulares da CCJ que est\u00e3o pendurados no STF atualmente est\u00e3o os presidentes do PSDB, A\u00e9cio Neves (MG), do DEM, Jos\u00e9 Agripino (RN), do PP, Ciro Nogueira (PI), o l\u00edder do PT, Humberto Costa (PE) e o l\u00edder do governo no Congresso, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do PMDB. J\u00e1 entre os suplentes do colegiado, est\u00e3o o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Lindbergh Farias (PT-RJ), o l\u00edder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de pris\u00e3o por crimes contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o, Cassol est\u00e1 solto e no exerc\u00edcio do mandato enquanto espera o Supremo julgar seu \u00faltimo recurso, cuja an\u00e1lise j\u00e1 foi adiada v\u00e1rias vezes este ano. Em junho, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, hoje presidente da corte, rejeitou as alega\u00e7\u00f5es da defesa. Mas o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. Se passar pela CCJ e chegar ao plen\u00e1rio, a PEC ser\u00e1 examinada por pelo menos 25 senadores que respondem a acusa\u00e7\u00f5es criminais no Supremo. Na C\u00e2mara, cerca de 150 deputados est\u00e3o sob suspeita.<\/p>\n
Um dos senadores com inqu\u00e9rito aberto no STF, Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR) disse ao Congresso em Foco que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto. Investigado por crime de viol\u00eancia contra a mulher, ele alega inoc\u00eancia e defende que os pol\u00edticos respondam por suas acusa\u00e7\u00f5es como qualquer \u201ccidad\u00e3o comum\u201d.<\/p>\n
Alvo de inqu\u00e9ritos por corrup\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Agripino disse que precisa se \u201cater mais sobre que mat\u00e9ria est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o\u201d antes de afirmar se \u00e9 contr\u00e1rio ou a favor do fim do foro privilegiado. O senador tamb\u00e9m n\u00e3o quis opinar sobre a influ\u00eancia que pode ser exercida pelos integrantes da comiss\u00e3o que t\u00eam pend\u00eancias no STF na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, e fez quest\u00e3o de enfatizar ainda que \u201cpend\u00eancias n\u00e3o significam condena\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cSer\u00e3o 12 opini\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do tema. Eu n\u00e3o me ative ainda a essa quest\u00e3o. O foro privilegiado em rela\u00e7\u00e3o ao crime comum \u00e9 uma coisa, perda de foro privilegiado com rela\u00e7\u00e3o a tudo \u00e9 outra coisa. Eu teria que me ater mais sobre que mat\u00e9ria est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Agripino.<\/p>\n
Agilidade x morosidade<\/p>\n
A morosidade \u00e9 o principal argumento utilizado pelos defensores do fim do foro privilegiado. Randolfe argumenta que os processos \u2013 hoje restritos a um n\u00famero restrito de ministros dos tribunais superiores e desembargadores \u2013 poder\u00e3o ser julgados por mais de 16 mil ju\u00edzes.<\/p>\n
Segundo ele, o atual modelo favorece a prescri\u00e7\u00e3o de crimes e a impunidade. \u201c\u00c9 not\u00f3rio que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o serviria para proteger o cargo, n\u00e3o o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias da Justi\u00e7a, conduta francamente reprov\u00e1vel\u201d, observa. De acordo com o relator, o foro especial \u00e9 visto pela popula\u00e7\u00e3o como \u201cverdadeiro privil\u00e9gio odioso\u201d, utilizado apenas para a prote\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica.<\/p>\n
Pela proposta, as autoridades manter\u00e3o o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorr\u00eancia do desempenho do cargo p\u00fablico, como os cometidos contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais, a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds, a probidade na administra\u00e7\u00e3o; a lei or\u00e7ament\u00e1ria, o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais, entre outros.<\/p>\n
Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou levantamento da Revista Congresso em Foco. A primeira condena\u00e7\u00e3o ocorreu apenas em 2010, mais de 124 anos ap\u00f3s a funda\u00e7\u00e3o do STF. De l\u00e1 para c\u00e1, apenas 16 congressistas que estavam no exerc\u00edcio do mandato foram condenados por crimes corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e desvio de recursos p\u00fablicos. Apenas em 2013, o primeiro congressista em exerc\u00edcio do mandato (o deputado Natan Donadon) foi preso por ordem da Suprema Corte, a despeito das in\u00fameras den\u00fancias que atingiram a classe pol\u00edtica desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Sin\u00f4nimo de impunidade<\/p>\n
Os n\u00fameros apurados pela revista s\u00e3o citados por Randolfe em seu relat\u00f3rio para confirmar seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do foro. \u201cEsses dados alarmantes s\u00e3o motivo de forte desgaste para as Institui\u00e7\u00f5es brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independ\u00eancia das autoridades, sin\u00f4nimo de impunidade\u201d, ressalta.<\/p>\n
Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Com a eventual mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, deputados e senadores condenados em segundo grau, nas infra\u00e7\u00f5es comuns, estar\u00e3o sujeitos \u00e0 pris\u00e3o \u2013 a exemplo dos demais brasileiros. Atualmente eles s\u00e3o julgados pelo Supremo e s\u00f3 podem ser presos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva dessa corte. Com a PEC, tamb\u00e9m acabar\u00e1 a possibilidade de a C\u00e2mara ou Senado sustar o andamento de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentares.<\/p>\n
Entretanto, Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o tempo de julgamento dos il\u00edcitos vai ser ainda maior: \u201cSe fosse influenciar votaria pela perda do foro privilegiado que voltaria tudo para a primeira inst\u00e2ncia. Quem \u00e9 que n\u00e3o gostaria de ter o processo reiniciado l\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia para demorar at\u00e9 20 anos para chegar no Supremo? Ent\u00e3o, esse foro privilegiado, para quem entende de Justi\u00e7a, ele \u00e9 desprivilegiado.\u201d<\/p>\n
\u201cEu estou falando isso por mim, n\u00e9? Agora, os outros membros \u00e9 que v\u00e3o decidir l\u00e1 na hora a partir das orienta\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as e bancadas. Quando o tema entrar em discuss\u00e3o que come\u00e7am mesmo as discuss\u00f5es acaloradas que v\u00e3o definir isso a\u00ed\u201d, explicou Raupp, acrescentando que precisa que os debates se iniciem para formar uma opini\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n
A proposta mant\u00e9m a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, por dois ter\u00e7os de seus membros, para a admiss\u00e3o do julgamento do presidente da Rep\u00fablica. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a suspens\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica de suas fun\u00e7\u00f5es, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, a partir do momento do recebimento da den\u00fancia ou queixa-crime pelo juiz competente. No caso de crime de responsabilidade, a suspens\u00e3o s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo Senado.<\/p>\n
A PEC ainda elimina a compet\u00eancia origin\u00e1ria dos tribunais de justi\u00e7a estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, ju\u00edzes estaduais, promotores e procuradores de Justi\u00e7a. Quando forem acusados de crimes comuns, ser\u00e3o julgados na primeira inst\u00e2ncia. Seguir\u00e1 com esses tribunais, por\u00e9m, a compet\u00eancia privativa de julg\u00e1-los nos crimes de responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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