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Por Lisandra Paraguassu<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O Senado aprovou no in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos por 20 anos, com 61 votos a favor do texto-base da proposta e apenas 14 contr\u00e1rios, dentro da margem el\u00e1stica que o governo projetava.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m rejeitaram todos os destaques que poderiam alterar o texto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e conclu\u00edram os trabalhos iniciados ainda na ter\u00e7a, dia marcado por protestos contra a medida que levaram a confronto entre manifestantes e a pol\u00edcia e \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios na Esplanada dos Minist\u00e9rios, al\u00e9m da vandaliza\u00e7\u00e3o de carros que estavam pr\u00f3ximos ao local.<\/p>\n
Considerada crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reverter a trajet\u00f3ria de deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, a PEC foi chancelada em dois turnos na C\u00e2mara e precisa passar por tr\u00e2mite semelhante no Senado, com o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno no Senado deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulga\u00e7\u00e3o, no dia 15, v\u00e9spera do recesso parlamentar.<\/p>\n
Apesar da tranquilidade da vit\u00f3ria do governo, o dia foi tenso no Senado, com as violentas manifesta\u00e7\u00f5es do lado de fora do Congresso. J\u00e1 no in\u00edcio da tarde, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proibiu a entrada de representantes de manifestantes nas galerias do Senado, e foi cobrado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, tr\u00eas manifestantes romperam o cerco, ocuparam a parte reservada \u00e0 imprensa para protestar contra a PEC e foram retirados \u00e0 for\u00e7a pela seguran\u00e7a. O fato foi usado por Renan para justificar a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Eu me dirigi ao plen\u00e1rio pensando em abrir as galerias. Mas a Glaucia (Morelli, uma das manifestantes) abriu um precedente terr\u00edvel e tentou influenciar a vota\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o pode acontecer”, justificou Renan.<\/p>\n
Apesar do debate ter se encerrado na \u00faltima quinta-feira, mais de 30 senadores se inscreveram para encaminhar a vota\u00e7\u00e3o – a grande maioria da oposi\u00e7\u00e3o e contr\u00e1ria \u00e0 PEC.<\/p>\n
“Estamos transformando o Senado no coveiro do futuro do Brasil. Esse \u00e9 um ajuste capenga. \u00c9 um ajuste que se faz apenas em cima dos gastos p\u00fablicos, escolhendo os mais pobres para pagar”, disse o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). <\/p>\n
Incomodado com as cr\u00edticas, o l\u00edder do governo no Congresso, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) pediu a palavra para defender a PEC.<\/p>\n
“Ser\u00e1 que algu\u00e9m acredita que se n\u00e3o limitarmos os gastos vamos ter investimentos no futuro? \u00c9 isso que queremos?”, disse. “Estamos analisando uma emenda para 20 anos, mas o processo n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel. A PEC pode ser revista em 10 anos”, acrescentou.<\/p>\n
CRESCIMENTO LIMITADO \u00c0 INFLA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A PEC limita o crescimento dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 2017, quando essa expans\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 7,2 por cento para as despesas prim\u00e1rias de cada um dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
As despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ter\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o como piso m\u00ednimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obede\u00e7a ao teto.<\/p>\n
Para o governo, a PEC \u00e9 fundamental para a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida bruta, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e segue em trajet\u00f3ria ascendente diante dos sucessivos d\u00e9ficits fiscais.<\/p>\n
Os que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 proposta defendem que haver\u00e1 compress\u00e3o de gastos importantes, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
A partir do 10\u00ba ano de vig\u00eancia do tamb\u00e9m chamado Novo Regime Fiscal, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 enviar projeto ao Congresso para alterar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o utilizado para disciplinar as despesas, sendo que ser\u00e1 admitida apenas uma possibilidade de mudan\u00e7a por mandato presidencial. <\/p>\n
Apesar de defender a import\u00e2ncia da PEC, o pr\u00f3prio governo reconhece que outras reformas dever\u00e3o vir em seguida para promover o rearranjo das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Isso porque, mantidas as regras atuais, os gastos com Previd\u00eancia tendem a subir acima da infla\u00e7\u00e3o. Com a institui\u00e7\u00e3o da PEC, portanto, a tend\u00eancia \u00e9 que as despesas previdenci\u00e1rias pressionem outras \u00e1reas a crescer menos que a infla\u00e7\u00e3o para que, juntas, todas se enquadrem no novo regime.<\/p>\n
O governo tem dito que pretende encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previd\u00eancia. <\/p>\n
(Reportagem adicional de Marcela Ayres)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Lisandra Paraguassu BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O Senado aprovou no in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos por 20 anos, com 61 votos a favor do texto-base da proposta e apenas 14 contr\u00e1rios, dentro da margem el\u00e1stica que o governo…Continue a leitura