{"id":6424,"date":"2016-11-30T22:06:38","date_gmt":"2016-12-01T02:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=6424"},"modified":"2016-11-30T22:06:38","modified_gmt":"2016-12-01T02:06:38","slug":"veja-como-votou-a-bancada-de-rondonia-no-pacote-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2016\/11\/30\/veja-como-votou-a-bancada-de-rondonia-no-pacote-anticorrupcao\/","title":{"rendered":"VEJA COMO VOTOU A BANCADA DE ROND\u00d4NIA NO PACOTE ANTICORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"banca\"<\/p>\n

CONFIRA : diversos destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7a ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.<\/p>\n

1 – Com rela\u00e7\u00e3o ao ‘reportante do bem’:<\/p>\n

No chamado “reportante do bem” foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Incentivo a Relatos de Informa\u00e7\u00f5es de Interesse P\u00fablico, que previa retribui\u00e7\u00e3o vinculada ao valor recuperado. O tema foi exclu\u00eddo do projeto por 392 votos a favor e 36 contra.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nNENHUM
\nN\u00c3O
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nLucio Mosquini (PMDB) \u2013 RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PT) \u2013 RO<\/p>\n

2 – Com rela\u00e7\u00e3o ao abuso de autoridade:<\/p>\n

Uma das propostas mais pol\u00eamicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por abuso de autoridade. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

SIM
\nLucio Mosquini (PMDB) \u2013 RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) – RO
\nN\u00c3O
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO
\nAbsten\u00e7\u00e3o
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) – RO<\/p>\n

3 – Com rela\u00e7\u00e3o ao teste de integridade:<\/p>\n

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fazerem o teste de integridade com servidores p\u00fablicos. O teste seria aplicado por \u00f3rg\u00e3os policiais, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, por meio de simula\u00e7\u00f5es durante o trabalho em que uma quest\u00e3o \u00e9tica seja abordada, sem o conhecimento do funcion\u00e1rio. Diante disso, apenas inten\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio de infringir determinada regra poder\u00e1 ser punida.
\nForam 326 votos pela supress\u00e3o do texto e 14 contr\u00e1rios. Todos os partidos orientaram pela retirada.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarinha Raupp (PMDB) \u2013 RO
\nN\u00c3O
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) \u2013 RO<\/p>\n

4 – Com rela\u00e7\u00e3o ao dom\u00ednio de bens:<\/p>\n

O destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio de bens e propriedades do r\u00e9u quando sejam provenientes de atividade il\u00edcita ou usados com esse prop\u00f3sito. A exclus\u00e3o do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO
\nN\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) \u2013 RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) \u2013 RO<\/p>\n

5 – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de pena condicionada:<\/p>\n

O destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progress\u00e3o do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nExpedito Netto (PSD) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO
\nN\u00c3O
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nNilton Capixaba (PTB) – RO
\nABSTEN\u00c7\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO<\/p>\n

6 – Com em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de crimes:<\/p>\n

Uma sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados \u00e0 mudan\u00e7as nas regras de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da den\u00fancia e, n\u00e3o do seu recebimento e a prescri\u00e7\u00e3o retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nLucio Mosquini (PMDB) \u2013 RO
\nMarinha Raupp (PMDB) \u2013 RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) \u2013 RO
\nN\u00c3O
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO<\/p>\n

7 – Com rela\u00e7\u00e3o ao enriquecimento il\u00edcito:<\/p>\n

O destaque de tr\u00eas partidos \u2013 PP, PTB e PSC – retirou a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a previs\u00e3o de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO
\nN\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) – RO
\nExpedito Netto (PSD) – RO
\nNilton Capixaba (PTB) – RO <\/p>\n

8 – Com em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa pr\u00e9via:<\/p>\n

O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa pr\u00e9via nas a\u00e7\u00f5es de atos de improbidade. <\/p>\n

Foram 280 votos a favor da supress\u00e3o e 76 contr\u00e1rios.
\nNesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nExpedito Netto (PSD) – RO
\nN\u00c3O
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO <\/p>\n

9 – Com rela\u00e7\u00e3o a acordos penais:<\/p>\n

O PSOL apresentou um destaque para retirar a permiss\u00e3o para que defesa e acusa\u00e7\u00e3o pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma defini\u00e7\u00e3o de pena a ser homologada pela Justi\u00e7a. O objetivo era tentar simplificar os processos. A supress\u00e3o foi aprovada por 220 votos a 151, com uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO
\nN\u00c3O
\nMarinha Raupp (PMDB) \u2013 RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO<\/p>\n

ABSTEN\u00c7\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO<\/p>\n

10 – Com rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio irregular da advocacia:<\/p>\n

O destaque assinado pelo PMDB prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condi\u00e7\u00f5es para tanto. A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da pol\u00edcia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nNilton Capixaba (PTB) – RO
\nN\u00c3O
\nExpedito Netto (PSD) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO <\/p>\n

11 – Com rela\u00e7\u00e3o aos acordos de leni\u00eancia:<\/p>\n

Destaque do PT retirou do texto a previs\u00e3o de que acordos de leni\u00eancia (esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redu\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o) fossem celebrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foram 207 votos a favor e 143 contra.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO<\/p>\n

N\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO
\nMarinha Raupp (PMDB) \u2013 RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) \u2013 RO<\/p>\n

12 – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios:<\/p>\n

Destaque pelo PR excluiu a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos e manteve na lei a proposta que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal civil e criminal dos dirigentes partid\u00e1rios somente se houver irregularidade grave e insan\u00e1vel com enriquecimento il\u00edcito decorrente da desaprova\u00e7\u00e3o das contas partid\u00e1rias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nNENHUM
\nN\u00c3O
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) – RO
\nLucio Mosquini (PMDB) – RO
\nMarinha Raupp (PMDB) – RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) – RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) – RO
\nExpedito Netto (PSD) – RO
\nMariana Carvalho (PSDB) – RO
\nNilton Capixaba (PTB) – RO <\/p>\n

13 – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa a partidos:<\/p>\n

Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos pol\u00edticos responsabilizados por atos il\u00edcitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra.<\/p>\n

Nesta vota\u00e7\u00e3o, o voto “n\u00e3o” representa o voto favor\u00e1vel ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n

SIM
\nMarcos Rog\u00e9rio (DEM) \u2013 RO
\nN\u00c3O
\nLucio Mosquini (PMDB) \u2013 RO
\nMarinha Raupp (PMDB) \u2013 RO
\nLuiz Cl\u00e1udio (PR) \u2013 RO
\nLindomar Gar\u00e7on (PRB) \u2013 RO
\nExpedito Netto (PSD) \u2013 RO
\nMariana Carvalho (PSDB) \u2013 RO
\nNilton Capixaba (PTB) \u2013 RO<\/p>\n

Fonte: http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2016\/11\/pacote-anticorrupcao-veja-voto-de-cada-um-sobre-teste-de-integridade.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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