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Dezesseis entidades e movimentos sociais denunciam medidas do governo Temer ao \u00f3rg\u00e3o internacional, como a PEC do teto dos gastos e a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos<\/p>\n
No Calle 2
\nPor Vin\u00edcius Mendes<\/p>\n
Dezesseis organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais protocolaram um pedido de audi\u00eancia \u00e0 CIDH (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos), ligada \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), para denunciar o Estado brasileiro pelos \u201cretrocessos\u201d aos direitos humanos em curso no pa\u00eds desde a posse do presidente Michel Temer (PMDB), em agosto deste ano. O pedido foi aceito e as entidades v\u00e3o se pronunciar ao \u00f3rg\u00e3o no in\u00edcio da semana que vem.<\/p>\n
O documento de 22 p\u00e1ginas enviado \u00e0 OEA comunica que, desde a posse de Michel Temer, o Estado brasileiro assumiu uma postura violat\u00f3ria aos direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o que tamb\u00e9m fere os princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelos 35 Estados-membros do \u00f3rg\u00e3o em 1969.<\/p>\n
As principais iniciativas do governo Temer presentes na den\u00fancia s\u00e3o: a PEC 55\/2016, que prev\u00ea o congelamento de gastos p\u00fablicos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 20 anos, em fase de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; a extin\u00e7\u00e3o de dos minist\u00e9rios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, que virou uma secretaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; a suspens\u00e3o dos repasses para projetos referentes aos direitos humanos dentro do novo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania e a exonera\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), Ricardo Melo, hoje em discuss\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a den\u00fancia mostrar\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o da OEA que a proposta de congelamento dos recursos enviados \u00e0 \u00e1rea diminuir\u00e1 gradativamente o financiamento p\u00fablico para o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), afetando milh\u00f5es de pessoas pelo pa\u00eds. O principal argumento das entidades \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o da proposta pode reduzir o volume de repasses do governo para a sa\u00fade em at\u00e9 seis pontos percentuais do PIB nacional.<\/p>\n
‘Se a PEC 55\/16 estivesse em vigor entre 2003 e 2015, a sa\u00fade teria sofrido uma perda acumulada de R$ 136 bilh\u00f5es, a pre\u00e7os de outubro de 2015, o que reduziria os recursos do SUS, advindos do gasto p\u00fablico federal, de 1,7% para 1,1% do PIB’, diz um trecho do relat\u00f3rio.
\nSobre a educa\u00e7\u00e3o, o documento ataca a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 746, editada por Temer em setembro deste ano, que prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na estrutura educacional brasileira, critica tamb\u00e9m a PEC 55 pela redu\u00e7\u00e3o gradativa de gastos p\u00fablicos em todas as esferas da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e aponta que as decis\u00f5es recentes p\u00f5em em risco a aplica\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, aprovada no Congresso em 2014.<\/p>\n
Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, que vai ao Panam\u00e1 oferecer a den\u00fancia, a iniciativa tem como principal objetivo mostrar \u00e0 comunidade internacional o desmonte sistem\u00e1tico de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturais que vem sendo promovido pelo governo brasileiro. \u201cDiversas portarias e programas foram suspensos pelo governo Temer e agora a PEC 55\/2016 traz uma grande amea\u00e7a aos direitos humanos no pa\u00eds, e inviabiliza todas as metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024\u201d.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorrer\u00e1 no 159\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es p\u00fablicas da CIDH, que come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (29) e vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 7 na Cidade do Panam\u00e1. Neste encontro, diversos movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es latino-americanas e at\u00e9 Estados levar\u00e3o ao conhecimento da OEA den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am os direitos humanos nos pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n
No evento que come\u00e7ou nesta semana, al\u00e9m da audi\u00eancia solicitada pelos grupos em quest\u00e3o, ainda ser\u00e3o realizados debates sobre o Massacre do Carandiru, pedido pelo Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), e outra solicitada pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro, para falar sobre a educa\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos no pa\u00eds. Os temas envolvendo o Brasil ser\u00e3o discutidos no dia 6 de dezembro.<\/p>\n
O \u00faltimo per\u00edodo de sess\u00f5es p\u00fablicas da CIDH foi em junho deste ano, em Santiago, no Chile. \u00c0 \u00e9poca, a presidenta Dilma Rousseff j\u00e1 estava afastada do cargo, mas o processo de impeachment dela ainda n\u00e3o havia sido encerrado. Assim, a \u00fanica den\u00fancia enviada \u00e0 OEA foi sobre o acidente envolvendo a barragem de Fund\u00e3o, controlada pela empresa Samarco, em Mariana (MG). Audi\u00eancias marcadas para julho e outubro foram desmarcadas pelo \u00f3rg\u00e3o por falta de recursos.<\/p>\n
Criada em 1959, a CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo integrado \u00e0 OEA, uma das principais vincula\u00e7\u00f5es envolvendo os pa\u00edses da Am\u00e9ricas. Com sede em Washington (EUA), a CIDH se ocupa de observar, orientar e fiscalizar os atos envolvendo direitos humanos nos 35 pa\u00edses membros da OEA que assinaram a Conven\u00e7\u00e3o Americana. Para isso, costuma se reunir v\u00e1rias vezes ao ano para ouvir den\u00fancias e queixas de entidades, movimentos sociais e grupos de pessoas contra seus governos. As penaliza\u00e7\u00f5es, no entanto, s\u00e3o de car\u00e1ter simb\u00f3lico: v\u00e3o de tentativas de suspender as viola\u00e7\u00f5es aos direitos a buscar solu\u00e7\u00f5es amistosas entre as partes.<\/p>\n
A suspens\u00e3o de um pa\u00eds da OEA s\u00f3 pode acontecer caso um Estado denuncie o outro por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Nestes casos, a queixa \u00e9 enviada \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), cuja sede fica em San Jose, na Costa Rica e conta com sete ju\u00edzes eleitos pelos pa\u00edses membros.<\/p>\n
Procurada pela Calle2, a SECOM (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) n\u00e3o retornou os e-mails.<\/p>\n
\u200eLista das entidades e movimentos sociais que v\u00e3o denunciar o governo brasileiro \u00e0 OEA por retroceder na \u00e1rea dos direitos humanos<\/p>\n
Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Rede Escola P\u00fablica e Universidade<\/p>\n
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDh<\/p>\n
Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n
Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 Inesc<\/p>\n
Artigo 19<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Educativa<\/p>\n
Instituto Alana<\/p>\n
Conectas Direitos Humanos<\/p>\n
Andi Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos<\/p>\n
Justi\u00e7a Global<\/p>\n
Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo \u00ad ACT<\/p>\n
Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade \u00ad CEBES<\/p>\n
F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o \u00ad FNDC<\/p>\n
Movimento Psican\u00e1lise Autismo e Sa\u00fade P\u00fablica\u00ad MPASP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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