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247 – A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 9, a proposta do governo de Michel Temer que congela por 20 anos os gastos p\u00fablicos, indexando-os \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, a chamada PEC 55. <\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, diz que o efeito “inevit\u00e1vel” da medida ser\u00e1 o preju\u00edzo aos mais pobres nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. <\/p>\n
“Se adotada, essa emenda bloquear\u00e1 gastos em n\u00edveis inadequados e rapidamente decrescentes na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social, portanto, colocando toda uma gera\u00e7\u00e3o futura em risco de receber uma prote\u00e7\u00e3o social muito abaixo dos n\u00edveis atuais”, afirma Alson.<\/p>\n
O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate p\u00fablico apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.<\/p>\n
“Uma coisa \u00e9 certa”, ele ressaltou. “\u00c9 completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m\u00e3os de todos os pr\u00f3ximos governos por outras duas d\u00e9cadas. Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social”.<\/p>\n
O representante da ONU reitera que a PEC 55, que pode ser votada em segundo turno na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 13, \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o. “Vai atingir com mais for\u00e7a os brasileiros mais pobres e mais vulner\u00e1veis, aumentando os n\u00edveis de desigualdade em uma sociedade j\u00e1 extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter\u00e3o muito baixa prioridade nos pr\u00f3ximos vinte anos.”<\/p>\n
Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a ado\u00e7\u00e3o de “medidas deliberadamente regressivas” a n\u00e3o ser que n\u00e3o exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda considera\u00e7\u00e3o seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necess\u00e1rias e proporcionais.”<\/p>\n
Philip Alston apontou que, nas ultimas d\u00e9cadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de prote\u00e7\u00e3o social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a social.<\/p>\n
“Essas pol\u00edticas contribu\u00edram substancialmente para reduzir os n\u00edveis de pobreza e desigualdade no pa\u00eds. Seria um erro hist\u00f3rico atrasar o rel\u00f3gio nesse momento,” disse ele.<\/p>\n
O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o no Brasil clama pelo aumento de 37 bilh\u00f5es de reais anualmente para prover uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzir\u00e1 o gasto planejado em 47 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos oito anos. Com mais de 3,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as fora da escola, o Brasil n\u00e3o pode ignorar o direito deles de ir \u00e0 escola, nem os direitos de todas as crian\u00e7as a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participa\u00e7\u00e3o dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros n\u00e3o conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se op\u00f5e a ela.<\/p>\n
O relator especial, que est\u00e1 em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prud\u00eancia econ\u00f4mica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o objetivos mutuamente excludentes, j\u00e1 que ambos focam na import\u00e2ncia de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao m\u00e1ximo o impacto negativo sobre as pessoas.”<\/p>\n
“Efeitos diretamente negativos t\u00eam que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esfor\u00e7os para proteger os mais vulner\u00e1veis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.<\/p>\n
“Estudos econ\u00f4micos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monet\u00e1rio internacional, mostram que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, n\u00e3o existe evid\u00eancia emp\u00edrica que sugira que essas medidas alcan\u00e7ar\u00e3o os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.<\/p>\n
O apelo de Alston \u00e0s autoridades brasileiras foi endossado tamb\u00e9m pelos a Relatora Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Koumbou Boly Barry.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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